Marco Antônio Soalheiro e Carolina Pimentel
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Em rápida cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente LuizInácio Lula da Silva sancionou hoje (9) dois projetos de lei quealteram o Código de Processo Penal e vão conferir mais agilidade nasdecisões judiciais. As novas regras passarão a vigorar 60 dias após apublicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer manhã.“As normas vão garantir maior simplicidade, eficiência e segurançaaos atos processuais”, afirmou o ministro da Justiça, Tarso Genro,única autoridade a discursar na solenidade. As principais mudanças regulamentadas são a vedação de que o juizjunte ao processo provas obtidas ilicitamente (PL 4205/01) e a extinçãodo protesto por novo júri (PL 4203/01), para condenados a pena igual ousuperior a 20 anos de prisão. Este último recurso era usado pela defesa para requerer outrojulgamento, cujo resultado podia ser até mesmo a absolvição do acusado.No caso de provas ilícitas, o juiz que tiver acesso a alguma delasnão poderá mais julgar o processo. Outro magistrado será chamado para ocaso. A definição de jurados também está sujeita agora a novoscritérios. A idade mínima caiu de 21 para 18 anos. A escolha de setenomes será feita a partir de uma lista de 25 pessoas e não mais de 21.Quem for selecionado e não comparecer ao julgamento terá de pegar multade um a 10 salários mínimos.A simplificação do Código de Processo Penal era uma das metas doPrograma Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Aaprovação da proposta no Congresso Nacional motivou uma menção doministro da Justiça a deputados e senadores.“Não poderia deixar de agradecer, especialmente às bancadas deoposição, que tiveram a coragem política de analisar profundamente oprojeto e depois aprová-lo por unanimidade na Câmara e no Senado”,disse Genro. O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, disseacreditar que em um ano a população brasileira já sentirá de forma maisclara os resultados das normas sancionadas.“O pacote racionaliza o processo penal brasileiro e vai evitarmanobras que se faziam para atrasar julgamentos”, ressaltou Toffoli.A ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie lembrou quealém de propiciar maior celeridade, as alterações também servirão para“eliminar resistências” quanto ao uso de metodologias mais modernaspelo Poder Judiciário.O Palácio do Planalto informou que nos próximos dias o presidenteLula deverá sancionar um terceiro projeto, o PL 4207/01,tambémreferente a procedimentos no Código de Processo Penal.Uma das novidades envolverá a citação do réu, até então sópossível pessoalmente, que poderá ser feita por edital. Não haverá maisnecessidade, também , de protocolo de ação civil na Justiça parareparação de danos morais, financeiros físicos ou psicológicos.