Líderes partidários não chegam a acordo sobre convocação extraordinária na Câmara

06/12/2005 - 20h33

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os líderes partidários, reunidos com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), não chegaram a um acordo sobre a convocação extraordinária do Congresso Nacional no recesso parlamentar, que começa em 15 de dezembro e vai até 15 de fevereiro. A convocação do Congresso seria para garantir o funcionamento do Conselho de Ética e das comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs) dos Correios e dos Bingos.

Mesmo com a proposta do presidente da Câmara de buscar saída para alterar o Regimento Interno para permitir o funcionamento do Conselho no recesso parlamentar, os líderes da oposição querem a convocação do Congresso se não houver uma garantia jurídica para o funcionamento do Conselho de Ética e das CPMIs. "Temos que ter absoluta convicção de que o Conselho possa funcionar legalmente e juridicamente sem nenhuma contestação. Se houver dúvidas achamos que tem que ter convocação do Congresso", disse o líder do PSDB, Alberto Goldman (SP).

O líder do PT, Henrique Fontana (RS), disse que é contrário à convocação extraordinária do Congresso no recesso parlamentar. "A nossa posição é evitar uma convocação que gere despesas. A alternativa de mudar o Regimento e permitir que o Conselho de Ética funcione independente da convocação do Congresso nos parece a mais adequada. Temos que evitar convocações com despesas", disse Fontana "na minha opinião só a necessidade de funcionamento do Conselho não justifica a convocação extraordinária do Congresso".

Para o líder do PSB, Renato Casagrande (ES), a maioria dos líderes partidários entende que a convocação do Congresso para que o Conselho continue a trabalhar no recesso é "um desastre para a Câmara". Segundo ele, nesse momento de descrédito da Câmara uma autoconvocação será muito negativa para a imagem da instituição e "a sociedade não aceitaria isso". Casagrande informou que o presidente da Câmara solicitou estudo à assessoria para verificar a possibilidade de mudanças no regimento e amanhã ele deverá estar pronto para discussão entre os líderes.