Brasília, 16/3/2005 (Agência Brasil - ABr) - Acordo entre os líderes partidários na Câmara dos Deputados permitiu a conclusão da votação da chamada PEC (proposta de emenda constitucional) paralela da Previdência Social, em primeiro turno, na noite desta quarta-feira. Foram votados os destaques restantes que pretendiam alterar o texto aprovado em julho de 2004.

Concluída a votação em primeiro turno, os líderes de todos os partidos também fizeram acordo para acabar com o intervalo de cinco sessões, entre a votação do primeiro e segundo turno da Pec. Com isso, por 406 votos favoráveis e nenhum contrário, foi concluída em plenário a votação da PEC, que por ter sido alterada precisará de nova votação no Senado, em dois turnos, antes de ser promulgada.

Nas votações de hoje, os deputados rejeitaram o destaque do PFL que pretendia garantir a paridade de reajuste para a pensão recebida por cônjuge de servidor falecido. Isto significa que as pensões teriam os mesmos reajustes dos servidores da ativa. Devido à rejeição, as pensões concedidas após 1º de janeiro de 2004 continuarão a ser reajustadas pelo mesmo indice usado no Regime Geral da Previdência.

Para posssibilitar a conclusão da votação na noite desta quarta-feira, o governo fechou acordo com a oposição para aprovar três destaques. O primeiro estabelece que os efeitos da PEC paralela serão retroativos a dezembro de 2003, quando a PEC principal foi promulgada. O segundo garante que os mesmos reajustes concedidos aos servidores da ativa (paridade) serão estendidos às pensões deixadas por servidores que ingressaram no serviço público até 1998. E o terceiro determina que a taxa de 11% dos inativos será cobrada acima de R$ 5.016, o dobro do teto previdenciário - hoje de R$ 2.508 para todos os portadores de deficiência.