Brasília, 16/3/2005 (Agência Brasil - ABr) - Pelo menos mais seis municípios brasileiros – Rio de Janeiro, Campinas, Araçatuba, Salvador, Guarujá e Valinhos (SP) –, além de São Paulo, foram beneficiados pela Medida Provisória 237, que excluiu da regra de limite de endividamento da Lei de Responsabilidade Fiscal os empréstimos adquiridos com finalidade de financiar a implementação do Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (Reluz). A informação é da Secretaria do Tesouro Federal.

Com a MP, os prefeitos dos municípios não podem ser punidos se ultrapassarem os limites de endividamento de suas prefeituras em razão de empréstimos destinados ao Reluz. Segundo a justificativa apresentada pela ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, quando da edição da medida, "estar-se-ia conferindo ao conjunto dos municípios brasileiros a possibilidade imediata de usufruir dos benefícios de um programa federal de elevado interesse público".

O programa Reluz tem por objetivo a melhoria do parque de iluminação pública dos municípios, substituição de equipamentos e de instalações elétricas. Se for implementado em sua plenitude, o governo conseguirá reduzir a despesa dos municípios com iluminação pública em aproximadamente R$ 340 milhões por ano, com uma redução de 540 mil quilowatts (kW).