Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, está neste momento reunido com os secretários estaduais de Fazenda, o senador Romero Jucá (PMDB-RO), relator da Reforma Tributária no Congresso Nacional, e com o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG).
Na semana passada, o secretário Bernardo Appy e os parlamentares fecharam acordo para votar a Reforma Tributária no Congresso, no próximo dia 29. O governo aceitou elevar de R$ 1.2 bilhão para R$ 1.9 bilhão o Fundo de Desenvolvimento Regional, que irá compensar os estados que se sentem prejudicados com o fim da guerra fiscal.
Outro ponto que vai constar do texto a ser apresentado no Congresso é que os estados elevem em até 5 pontos percentuais a taxação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para quatro produtos básicos, que serão escolhidos segundo o interesse de cada unidade da federação quanto às possibilidades de arrecadação. A proposta da Fazenda previa quatro pontos percentuais sobre esses produtos. "Trata-se de uma válvula de escape", afirmou Appy na ocasião, que contornará problemas de arrecadação nos estados.
O terceiro ponto que vai para o texto da reforma tributária é a fixação de isenção para produtos mais essenciais da cesta básica, que ainda vão ser definidos. Para os demais, a alíquota deverá ser fixada em 7%, três pontos percentuais a mais do que antes.
