Agência Brasil

São Paulo, 8 (Agência Brasil - ABr) - Uma equipe reunindo especialistas em direito econômico, representantes do Ministério Público e do Ministério da Justiça começou a discutir hoje, nesta capital, a elaboração de uma proposta que facilite a análise processual das ações sobre crimes de abuso econômico como, por exemplo, a formação de cartel. Foi estabelecido um prazo de 90 dias para a apresentação dos resultados, mas o grupo estima que em menos tempo já terá concluído o texto do anteprojeto de lei, propondo as mudanças.

Ao instalar, oficialmente, essa comissão, o ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, informou que o objetivo deste trabalho é o de fazer uma avaliação dos crimes econômicos previstos na lei 8.137/90 de modo "a criar instrumentos efetivos para que haja apuração no campo penal e administrativo para averiguação do fato anticoncorrencial mais grave que é o cartel".

De acordo com o presidente da comissão, Fábio Nusdeo, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a lei 8.137/90 foi fundamentada numa anterior a de número 4.137/1962, estando defasada. Por isto, o trabalho da comissão será o de rever o tratamento penal dados aos tipos de infração concorrencial. Ele explicou que essa lei, praticamente, configurou como crime todos os tipos de atos que ferem a concorrência, dificultando a identificação dos casos mais relevantes e diante disto será feito um esforço no sentido de reduzir o número de figuras jurídicas.

Brasília, 8 (Agência Brasil - ABr) - O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) realizará na próxima quarta-feira (10), às 15h, sorteio dos painéis eletrônicos e outdoors, nos quais os candidatos às próximas eleições de 6 outubro poderão veicular suas propagandas eleitorais. De acordo com a Lei Eleitoral, a divulgação dos nomes e propostas dos candidatos nestes meios de comunicação só serão permitidos após o registro no TRE, pelas firmas que exploram este negócio. Foram registrados, no Distrito Federal, até o dia 25 de junho último, prazo previsto em lei, 750 outdoors - aí incluindo os iluminados, os chamados front lights - e 10 painéis eletrônicos. Os preços a serem cobrados pelas empresas que exploram esse negócio não podem ser superiores aos cobrados normalmente para publicidade comercial.

As firmas só podem comercializar 50% dos espaços que dispõem em outdoors e painéis. Por isso, o TRE realiza o sorteio, para garantir aos partidos, candidatos e coligações espaço para suas propagandas. "Fora desses espaços, que serão sorteados, não será permitido o acréscimo de nenhum painel ou outdoor, inclusive em residências e espaços particulares", garantiu o coordenador eleitoral do tribunal, Elindson Mendes. Ele afirmou que a lei eleitoral tem regulamentado este, e outros tipos de propaganda, para tentar "reduzir a interferência do poder econômico ou alguma influência que determinado candidato possa ter" no processo eleitoral.

No sorteio, 30% dos painéis e outdoors serão destinados a partidos e coligações que tenham candidatos a presidente da República; 30% entre partidos e coligações que tenham candidato a governador e senador e 40% entre partidos e coligações que tenham candidatos a deputado federal e estadual.

A violação dos critérios de distribuição pela cidade do que foi determinado pelo sorteio sujeita a empresa responsável, os partidos políticos, as coligações e os candidatos a multa que poderá variar de R$ 5.320 a R$ 15.961 e ainda à imediata retirada da propaganda eleitoral. As irregularidades verificadas pela população podem ser denunciadas nos cartórios eleitorais, no site www.tre-df.gov.df, ou ainda pelo telefone 342-2044.

Em Brasília, foram inscritos até ontem, prazo final permitido pela Lei Eleitoral, 773 candidatos a cargos eletivos. Para governador, oito candidatos fizeram seus registros: Orlando Carriello, pelo PSTU; Guilherme Augusto Trotta, pelo PRTB; Rodrigo Rollemberg (Coligação Brasília por Inteiro); Benedito Domingos (Coligação Brasília com Respeito, que inclui o PPB); Carlos Alberto Lima (Coligação Frente Trabalhista); Geraldo Magela Pereira, pela Coligação Frente Brasília Esperança, que inclui o PT); Expedito Carneiro de Mendonça, pelo PCO; e Joaquim Roriz, pela Coligação Frente Brasília Solidária, que inclui o PMDB, PSDB e PFL.

Para senador, o TRE-DF recebeu o pedido de 15 registros de candidatos, entre eles o de Cristovam Buarque, pela Coligação Frente Brasília Esperança; Paulo Octávio (Coligação Frente Brasília Solidária) e Lauro Campos (Coligação Frente Trabalhista). Para deputado federal, foram inscritos 108 candidatos e, para deputado distrital, 642 candidatos.

Brasília, 8 (Agência Brasil - ABr) - Principais indicadores econômicos do Banco Central

Taxa Básica de Juros (Selic):
18,50 por cento ao ano

TR - Taxa Referencial
05/07: 0,2205 por cento

TBF - Taxa Básica Financeira
05/07: 1,3831 por cento

TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo
9,5 por cento ao ano

UPC - Unidade Padrão de Capital
R$ 18,28

Poupança:
01/07: 0,6590 por cento
02/07: 0,6927 por cento
03/07: 0,7254 por cento
04/07: 0,7188 por cento
05/07: 0,7252 por cento
06/07: 0,7090 por cento
07/07: 0,6942 por cento
08/07: 0,6607 por cento
09/07: 0,6950 por cento
10/07: 0,7300 por cento
11/07: 0,7370 por cento
12/07: 0,7477 por cento
13/07: 0,7442 por cento
14/07: 0,6969 por cento
15/07: 0,6808 por cento

Dólar
Comercial: R$ 2,8703 (compra) R$ 2,8711 (venda)
Paralelo: R$ 2,80 (compra) R$ 2,85 (venda)

Ouro: R$ 29,30 o grama

Bovespa: alta de 1,55 por cento

Reservas (05/07): US$ 40,782 bilhões.

Brasília, 8 (Agência Brasil - ABr) - O ministro Sérgio Amaral, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, disse estar decepcionado com a balança comercial entre Brasil e Japão. Segundo o ministro, as barreiras impostas pelo Japão às carnes e frutas brasileiras são as maiores responsáveis pelo pouco fluxo comercial entre os dois países.

O Brasil exportou apenas US$ 1,9 bilhão, no ano passado - quantia semelhante às exportações brasileiras para países como China e México, em que a intensificação comercial é mais recente. "Esta quantidade está aquém. Não se justifica esse ritmo das exportações", disse.

Para Sérgio Amaral, a desaceleração da economia japonesa é outra responsável pela queda do comércio entre os dois países. A afirmação foi feita após encontro do ministro com a primeira delegação de empresários japoneses a vir a Brasília desde a saída do ex-ministro, Alcides Tápias, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Brasília, 8 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Justiça visita oficialmente a Costa Rica entre os dias 9 e 11 de julho. Miguel Reale Júnior será recebido pelo presidente da República da Costa Rica, Abel Pacheco de la Espriella, e pelo presidente da Corte Suprema de Justiça, juiz Luis Paulino Mora. O ministro terá, ainda, audiências com os ministros das Relações Exteriores e Culto, Roberto Tovar Faja e da Justiça, José Miguel Villalobos. No dia dez, Reale Júnior profere conferência, na Corte Suprema de Justiça, sobre "As Perspectivas Atuais do Direito Penal no Brasil".

Dentre os objetivos do encontro, está à assinatura de um memorando de cooperação técnica, que tem como finalidade possibilitar o acesso do Brasil às informações da ONU, na área da prevenção do crime e do tratamento do delinqüente. Eles também negociarão o Acordo de Assistência Mútua em Matéria Penal, que faz parte da primeira etapa da ofensiva diplomática do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores, contra o crime organizado no âmbito internacional.

IDM

Florianópolis, 8 (Agência Brasil - ABr) - O ministro do Desenvolvimento Agrário, José Abrão, anunciou, nesta capital, a liberação de mais R$ 13,2 milhões da Bolsa Estiagem, no valor de R$ 120, para beneficiar até 107 mil famílias de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul que tiveram prejuízos com a estiagem prolongada em cerca de 300 municípios, e não foram atendidas nos meses de maio e junho.

O governo federal também concederá Bônus de Adimplência, no valor de R$ 500, para os finciamentos de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Esse desconto deve beneficiar cerca de 100 mil produtores dos grupos C e D, que comprovarem prejuízos acima de 50%, sendo que o prazo de pagamento foi prolongado até o dia 31. Segundo o ministro, o custo do Bônus para o Tesouro Nacional será de R$ 50 milhões.

O ministro pediu ao governador Esperidião Amin (PPB), que acelere o cadastramento das famílias que terão direito à Bolsa Estiagem para que, no caso de sobra de recursos, o dinheiro possa ser aplicado em medidas preventivas, como o seguro agrícola. José Abrão considera essencial a criação desse seguro, que terá contribuição dos beneficiários e dos governos federal e estadual, a exemplo do Bolsa-Safra, adotado no Nordeste.

"Trabalhar com a ocorrência já registrada é uma coisa emergencial. Precisamos nos antecipar. Não havendo intempéries, esse dinheiro ficará reservado para os pròximos anos, para que pequenos agricultores possam plantar com tranquilidade, produzir e colher. Caso ocorram enchentes ou seca, já teremos os recursos disponibilizados para atender as famílias", explicou Abrão. Ele disse também que o governo federal já liberou os R$ 7 milhões para obras de infra-estrutura nos municípios atingidos pela seca, cujas prioridades estão sendo defendidas pelos governos de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, junto com a Defesa Civil de cada estado e as Associaçôes de Municípios.

Campo Grande, 8 (Agência Brasil - ABr) - Trabalhadores rurais do assentamento Itamarati entregaram hoje aos servidores do Instituto de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Idaterra), em Mato Grosso do Sul,  amostras da primeira safra de feijão colhido. A expectativa dos assentados daquela região é de que até o final da colheita  sejam comercializadas 900 toneladas de feijão. Parte do feijão colhido já está estocada nos armazéns da Fazenda Itamarati.

A solenidade de entrega simbólica do produto colhido no Assentamento Itamarati ocorreu no auditório do Idaterra, com a presença de lideranças rurais do movimento social. Eles presentearam os servidores com 1 quilo de feijão como agradecimento pela conquista no processo de reforma agrária em Mato Grosso do Sul.  "Sem dúvida demonstra o avanço da reforma agrária no Estado, e a contribuição dessas famílias para o desenvolvimento da região sul do Estado", afirmou o presidente do Idaterra, Sandro Fantini.

Campo Grande, 8 (Agência Brasil - ABr) - O programa Cadeia Produtiva da Pecuária de Corte, do Sebrae, chega no próximo dia 17 à sua penúltima etapa na região do Alto Pantanal, em Mato Grosso do Sul, contemplando, desta vez, o município de Corumbá. A núcleo gestor do programa apresentará os planos de ação para a região.

O comitê de desenvolvimento da cadeia será formado para receber os planos de ação elaborados a partir das características locais. A proposta é aprimorar a qualidade para assegurar mercado interno e externo para a pecuária de corte de Mato Grosso do Sul. O Estado possui o equivalente a 23 milhões de cabeças. É o maior rebanho de gado de corte do país.

Brasília, 8 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Fernando Henrique Cardoso reiterou, há pouco, por intermédio do porta-voz, Alexandre Parola, que desconhece qualquer negociação entre o governo brasileiro e o Fundo Monetário Internacional (FMI), sobre um novo acordo. "O presidente não conversou com Vicente Fox (presidente do México) sobre um acordo de transição com o FMI", garantiu Parola. Na semana passada, Fox esteve no Brasil e em Buenos Aaires, onde participou da 22ª reunião de Cúpula do Mercosul. Em Brasília, Fox reuniu-se com os presidenciáveis que disputam a sucessão de Fernando Henrique e afirmou que o presidente havia sinalizado a intenção de fechar um acordo de transição para o futuro governante. (Marcos Chagas e

Brasília, 8 (Agência Brasil - ABr) - As comunidades de 16 municípios de Mato Grosso que integram o programa federal de combate à pobreza Comunidade Ativa se reúnem na próxima quinta-feira (11) para apresentar as ações realizadas para promover o desenvolvimento local e sustentável. Trata-se do Encontro de Fóruns de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável (DLIS) do Comunidade Ativa, realizado em parceria com o governo estadual e Sebrae. O encontro começa às 8h, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá (Av. Bernardo Antônio de Oliveira Neto, s/nº).

Participam o diretor de Articulação e Monitoramento do Programa, Francisco Urbano, além de representantes do Sebrae Nacional e Estadual, prefeitos dos municípios, membros dos Fóruns de desenvolvimento e outras autoridades. Encontros como esse estão sendo realizados em todos os estados para promover a troca de experiências entre os municípios do Comunidade Ativa. É uma chance para que cada localidade conheça experiências de sucesso de outros municípios. Em Tesouro, por exemplo, a população definiu como uma de suas prioridades o fortalecimento da fruticultura. No distrito de Batovi, são produzidas 300 toneladas de maracujá por ano. Com o Comunidade Ativa, os produtores (cerca de 60 famílias) formaram uma associação e conseguiram construir uma fábrica para a industrialização da polpa da fruta. A associação também conseguiu viabilizar a compra de um caminhão frigorífico, com recursos do governo do estado.

Além disso, paralelamente aos encontros, é realizada uma oficina de comunicação que capacita os membros dos Fóruns de desenvolvimento a divulgar melhor as ações desenvolvidas em seu município e que deverá originar uma rede de comunicadores locais, para que a troca de informação e conhecimento seja constante.

O Programa Comunidade Ativa, presente em 695 municípios, aposta numa forma inovadora de combate à pobreza, que não repassa dinheiro diretamente aos municípios, mas capacita a população para se engajar no processo de desenvolvimento, rompendo com as práticas assistencialistas. Para isso, a comunidade se organiza em torno de um Fórum de DLIS, composto pelas principais lideranças da comunidade e representantes da prefeitura, que juntos fazem um diagnóstico do município e decidem.