São Paulo, 8 (Agência Brasil - ABr) - Uma equipe reunindo especialistas em direito econômico, representantes do Ministério Público e do Ministério da Justiça começou a discutir hoje, nesta capital, a elaboração de uma proposta que facilite a análise processual das ações sobre crimes de abuso econômico como, por exemplo, a formação de cartel. Foi estabelecido um prazo de 90 dias para a apresentação dos resultados, mas o grupo estima que em menos tempo já terá concluído o texto do anteprojeto de lei, propondo as mudanças.

Ao instalar, oficialmente, essa comissão, o ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, informou que o objetivo deste trabalho é o de fazer uma avaliação dos crimes econômicos previstos na lei 8.137/90 de modo "a criar instrumentos efetivos para que haja apuração no campo penal e administrativo para averiguação do fato anticoncorrencial mais grave que é o cartel".

De acordo com o presidente da comissão, Fábio Nusdeo, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a lei 8.137/90 foi fundamentada numa anterior a de número 4.137/1962, estando defasada. Por isto, o trabalho da comissão será o de rever o tratamento penal dados aos tipos de infração concorrencial. Ele explicou que essa lei, praticamente, configurou como crime todos os tipos de atos que ferem a concorrência, dificultando a identificação dos casos mais relevantes e diante disto será feito um esforço no sentido de reduzir o número de figuras jurídicas.