Brasília, 8 (Agência Brasil - ABr) - A Agência Nacional de Telecomunicações autorizou a empresa Aerotech Telecomunicações a prestar serviços de telefonia fixa (STFC) para o público em geral nas áreas de numeração 11 e 21, do Plano Geral de Outorgas, que englobam as regiões metropolitanas de São Paulo e do Rio de Janeiro. A decisão do Conselho Diretor da Anatel foi publicada no Diário Oficial da União de hoje. O STFC deverá ser prestado em regime privado e por prazo indeterminado.

A Aerotech é a primeira "empresa-espelhinho" a receber autorização para a prestação de STFC nos moldes da Resolução 283, que abriu o mercado das telecomunicações em 2002. As espelhinhos prestam serviço em localidades onde as concessionárias maiores não tiveram interesse em trabalhar.

A medida exclui as localidades onde a espelhinho já detém autorizações para a exploração de serviços interurbanos e de ligações internacionais, que são os municípios de Paracambi (área 21), Guararema, Morungaba, Pirapora do Bom Jesus e Salesópolis (área 11).

A agência autorizou também a empresa Konecta Telecomunicações a prestar Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), na transmissão de sinais de áudio, vídeo, voz e dados, inclusive por intermédio de redes privadas, além de suporte para o provimento de serviços de Internet. A medida permite à empresa explorar o SCM por prazo indeterminado, em âmbito nacional e internacional, abrangendo todo o território nacional.