Agência Brasil

Brasília, 8 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, cancelou a visita que faria amanhã a Costa Rica e está retornando a Brasília. De acordo com a Assessoria de Imprensa do ministério, Reale deverá entregar o cargo ao presidente Fernando Henrique Cardoso amanhã. Hoje, ele pernoitará em São Paulo. A decisão do ministro foi motivada pela declaração feita hoje, pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, de que não vai haver uma intervenção no estado do Espírito Santo, conforme havia sido recomendado na semana passada, pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, do Ministério da Justiça. Na ocasião, Brindeiro disse também ser favorável à intervenção.

Brindeiro alegou que não há viabilidade política e jurídica para a intervenção. Ele disse ainda que não há como ser aprovada a medida já que não haveria tempo suficiente para ser colocada em prática, tendo em vista que as eleições para a renovação do quadro político no estado acontece em apenas seis meses.

Brasília, 8 (Agência Brasil - ABr) - Realizar pesquisas eleitorais aleatoriamente é o tipo de infração mais cometida pela imprensa nos meses que antecedem as eleições. Os meios de comunicação costumam não registrar essas pesquisas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado antes da publicação, como determina o art. 33 da lei n° 9.504/97. "A veiculação das pesquisas sem prévio registro, no prazo de cinco dias junto ao TRE, acarreta multas altíssimas, que variam de 50 mil a 100 mil Ufirs", disse o advogado José Rubens Machado, que está trabalhando em parceria com a Associação Nacional de Jornais (ANJ) em um plantão eleitoral para esclarecer as dúvidas e tratar dos problemas mais freqüentes dos jornais nesta época pré-eleitoral.

Além do registro, o jornal tem a obrigação de divulgar o período da coleta de dados, o número de entrevistados, o local e a margem de erros da pesquisa. Ele também comentou que é preciso cuidado ao noticiar obras de candidatos a reeleição, para que não haja acusação de favorecimento. "Deve-se manter a igualdade entre eles nos noticiários e nas colunas divulgando somente o seu ato e não fazer deste fato uma propaganda eleitoral do candidato", frisou.

Rubens alerta que é preciso muita cautela com as fontes. "Elas podem ser ótimas e confiáveis, mas podem passar uma informação falsa, como o resultado de pesquisas não registradas ou fraudulentas", comentou. Segundo ele, é preciso ser fiel as declarações feitas e evitar as ironias com relação aos candidatos.

Não é recomendada a propaganda eleitoral paga pela internet, mas os candidatos podem ter um site próprio com seu nome, número, partido e promessas. Nos jornais essa prática já é permitida, ao contrário do que ocorre no rádio e na tv. "Para cada partido, há limitações de tamanho e se ultrapassado esse limite os responsáveis pelo jornal pagará multas no valor de 1 mil a 10 mil Ufirs", revelou José Rubens.

O advogado ainda lembrou que não se pode divulgar charges de um mesmo candidato todos os dias, "mas se a cada dia a charge for de um candidato diferente, não há problema", completou. E com relação aos debates, a obrigação do jornal é comprovar que fez o convite a todos os candidatos. "Todas as candidaturas devem ser chamadas para o debate e guardar provas de todos os convites para o caso de eventual reclamação", advertiu.

Para José Rubens, os prazos na Justiça Eleitoral são muito curtos para respostas judiciais e por isso é importante esse serviço que a ANJ está oferecendo aos seus associados, de modo a prestar pronta orientação sobre dúvidas e problemas com a legislação eleitoral, o que poderá evitar onerosos e demorados confrontos em juízo. O atendimento é diário, das 15h às 22h pelo telefone (0xx61) 9641-4471 ou pelo e-mail: jurídico@anj.org.br.

Brasília, 8 (Agência Brasil-ABr) - O Tesouro Nacional fará na próxima quarta-feira (10), leilão de quatro lotes de Letras Financeiras do Tesouro (LFT) e de Letras do Tesouro Nacional (LTN). A data de emissão e da liquidação financeira dos papéis está fixada para 11 de julho próximo e a data-base das LFT para 1 de julho de 2000.

No primeiro lote serão ofertadas até 500 mil LTNs com prazo de vencimento de 55 dias. No outro lote, também serão ofertados até 500 mil, em títulos LFT, com prazo de vencimento de 69 dias. No terceiro lote serão ofertados até 1,5 milhão de LTN, com prazo de 55 dias para a carteira do Banco Central. No quarto lote serão ofertados até 1,5 milhão de LFT, com prazo de 69 dias, também para a carteira do Banco Central.

Serão ofertados até 500 mil títulos para o público que serão distribuídos a critério do Tesouro Nacional entre os títulos a serem ofertados. Até 1,5 milhão de títulos serão distribuídos a critério do Tesouro Nacional.

Brasília, 8 (Agência Brasil - ABr) - Universidades, escolas, ongs e centros de pesquisas começam a receber no final do mês vídeos, cartazes e folderes que foram produzidos pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) para a Campanha Nacional de Combate ao Tráfico de Animais que está em desenvolvimento e tem a parceria da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas).

O ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, disse que proporá aos ministro de Meio Ambiente ibero-americanos a criação de uma rede internacional de combate a essa modalidade criminosa. O objetivo é atacar o tráfico na sua ponta principal, ou seja, a do consumo. Entre os países que mais compram espécimes da flora e fauna brasileiras estão Estados Unidos, Canadá,
Japão, Inglaterra e França.

Para Carvalho, uma das dificuldades em se combater a ação dos criminosos está em suas características de crime organizado, com a manutenção de redes que cobrem diversos setores da sociedade. Para enfrentar essa situação o MMA também estalará uma rede de unidades do Ibama nas áreas de fronteira. (Ubirajara Jr)

Rio, 8 (Agência Brasil - ABr) - Parceria firmada entre a Secretaria de Agricultura, Abastecimento Pesca e Desenvolvimento do Interior e a Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM) vai reativar as atividades da Escola Pedro Ascânio de Farias, em São Gonçalo, através do Programa Integrar. O programa utiliza recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a realização de cursos gratuitos a pessoas carentes. Os cursos têm duração de 30 dias, com carga horária de 90 horas, e dá certificado aos participantes.

Curitiba, 8 (Agência Brasil - ABr) - O custo de vida das famílias curitibanas que recebem de um a 40 salários mínimos subiu 0,55% no mês de junho, segundo o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) calculado pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimemto Econômico e Social (IPARDES). O acumulado do ano é de 3,31%. O grupo Habitação foi o de maior influência em todo o índice, com variação de 1,11% em junho, contrapondo-se à queda de 0,33% registrada em maio. O item que mais contruiu para o resultado desse grupo foi o gás de butijão, com alta de 18,20%, seguido de Condomínio (1,87%).

Curitiba, 8 (Agência Brasil - ABr) - O ministro dos Transportes, João Henrique de Almeida Souza, e o governador do Paraná, Jaime Lerner, participam nesta terça-feira (9) da inaugurão das osbras do Contorno Sul de Curitiba. O trecho 14,6 quilômetros de exttensão, faz a ligaçâo entre as BRs 116 e 277 e compôe, juntos com sos contornos Leste e Norte o Anel Rodoviáriod e Curitiba. O trecho integra-se ao Corredor Mercosul, uma das prinicpais obras do governo federal, que liga São PAulo às capitais do Sul do Brasil.

Brasília, 8 (Agência Brasil - ABr) - Para reverter o pouco fluxo comercial entre o Brasil e Japão - no ano passado o Brasil exportou apenas US$ 1,9 bilhão para o mercado japonês -, o governo brasileiro e a missão de representantes japoneses de empresas como Panasonic, Toyota, Honda e Nissan, decidiram intensificar o comércio entre os dois países. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral, que reuniu-se hoje em Brasília com aproximadamente 14 empresários, o Japão está disposto a intensificar a cooperação comercial por meio do programa JICA, a agência japonesa de cooperação internacional. Uma das propostas é formar especialistas brasileiros no Japão para aumentar o intercâmbio cultural e buscar alternativas conjuntas para apoiar as exportações e aumentar os investimentos no país.

Brasília, 8 (Agência Brasil – ABr) - A Universidade Federal Fluminense (UFF) sedia e coordena debates sobre telefonia celular, como os impactos provocados pelas torres, problemas de saúde resultante do uso excessivo do aparelho e as preocupações com as ondas eletromagnéticas que podem causar câncer, queda de cabelos e impotência sexual. Com essa preocupação, foi aberta uma Ação Pública na 6ª Vara Cível (Primeira Promotoria de Justiça de Proteção aos interesses Difusos e Direitos Coletivos de Niterói, Maricá, Rio Bonito e Silva Jardim), sendo intimadas a companhia ATL, a Telerj Celular S.A., a Prefeitura de Niterói e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feema) por danos causados à saúde e ao meio ambiente. O professsor e engenheiro de telecomunicações, Júlio Cpesar Dal Bello, fará as perícias e as análises técnicas dos possíveis danos, com o propósito de elaborar um anteprojeto para a regulamentação e implantação de antenas Estação Rádio-Base (ERBs) e afins em Niterói. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (21) 2620.3935/7070 ou pelo e-mail dalbello@telecom.uff.br. (Cecília Resende)

Brasília, 8 (Agência Brasil - ABr) - PROCURADORES FEDERAIS SERÃO CHAMADOS PARA ESCOLHER LOCAL DE TRABALHO AINDA NESTA SEMANA

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicará, nesta semana, no Diário Oficial o edital que convocará os procuradores federais nomeados para optarem pelas vagas disponíveis nas autarquias e fundações, bem como, a cidade em que pretendem inicialmente atuar.
A opção será feita somente pela Internet no prazo de 15 a 19 deste mês, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br. O edital também informará a relação de documentos e exames médicos que devem ser apresentados no ato da posse. O nomeados foram aprovados no concurso público realizado em março deste ano.

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO