Agência Brasil

Brasília, 17 (Agência Brasil - ABr) - Yesterday president Fernando Henrique Cardoso promised that by next month he will create the Tumucumaque National Park, which is located in Amapá, covering 3.8 million hectares, making it the world's biggest tropical rainforest park. Cardoso called the creation of the park a demonstration of the country's commitment to the environment.

In related news, Cardoso announced the creation of other parks and ecological reserves. Among them is the Mico Preto Ecological Station in Pontal do Paranapanema (São Paulo) which will protect a threatened monkey species (Mico Preto) and remaining Atlantic rainforest in the region. (AB)

Brasilia, 17 (Agencia Brasil - ABr) - El presidente Fernando Henrique Cardoso garantizó ayer (16) que, hasta agosto, va a crear el Parque Nacional de Tumucumaque. Localizado en el Amapá, éste será el mayor parque de floresta tropical del mundo, con 3,8 millones de hectáreas.

Según él, la iniciativa es una demostración más del compromiso del país con la preservación ambiental. Durante la cerimonia de lanzamiento de la Agenda 21 brasileña, el presidente también firmó decretos creando nuevos parques ambientales y reservas ecológicas.

El presidente también cobró de la Cámara de los Diputados la aprobación, hasta septiembre, del proyecto de ley que define reglas para la explotación del Bosque Atlántico. Entre otras cosas, el proyecto prevé la creación de un fondo para conservación y reforestación. (AKR)

Brasília, 16 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet:

Foto 21 - O ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, discursa no lançamento da Agenda 21 Brasileira, no Palácio do Planalto. (Foto: Victor Soares - ABr - Hor - Foto 21)

Foto 22 - O presidente Fernando Henrique e ministros, na solenidade de lançamento da Agenda 21 Brasileira, no Palácio do Planalto. (Foto: Victor Soares - ABr - hor - Foto 22)

Foto 23 - O presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, Félix Bulhões, discursa durante a solenidade de lançamento da Agenda 21 Brasileira, no Palácio do Planalto. (Foto: Victor Soares - ABr - Hor - Foto 23 )

Foto 24 - O presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, Félix Bulhões, em discurso na solenidade de lançamento da Agenda 21 Brasileira, no Palácio do Planalto. (Foto: Victor Soares - ABr - vert - Foto 24)

Foto 25 - O presidente Fernando Henrique Cardoso, no lançamento da Agenda 21 Brasileira, no Palácio do Planalto. ( Foto: Victor Soares - ABr - hor - foto 25)

Foto 26 - O presidente Fernando Henrique Cardoso discursa na solenidade de lançamento da Agenda 21 Brasileira, no Palácio do Planalto. (Foto: Victor Soares - ABr - vert - foto 26)

Foto 27 - O presidente Fernando Henrique Cardoso, em discurso, na solenidade de lançamento dsa Agenda 21 Brasileira, no Palácio do Planalto. (Foto: Victor Soares - ABr - hor - Foto 27)

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Brasília, 16 (Agência Brasil - ABr) - O governador do Rio Grande do Norte, Fernando Freire, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra dispositivo da Lei Complementar 233, do estado, publicada em 23 de maio de 2002, que dispõe sobre os servidores do sistema Bandern (Banco do Estado do Rio Grande do Norte) e BDRN (Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Norte). O dispositivo questionado é o parágrafo 3º do artigo 4º da norma, que prevê: servidores do Sistema Financeiro submetidos a um processo seletivo realizado em 30 de julho de 1992 deverão ser "redistribuídos para empregos com atribuições compatíveis com as funções para que foram selecionados".

Esse texto foi acrescentado pela Assembléia Legislativa ao discutir o projeto de lei de autoria do governador, que não aceitou a alteração. Entretanto, seu veto foi derrubado pelo parlamento e a lei foi promulgada com a alteração. De acordo com Fernando Freire, houve ofensa ao princípio da separação dos Poderes, pois é vedado às Assembléias Legislativas dispor sobre matérias de iniciativa exclusiva do chefe do Executivo.

Brasília, 16 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Fernando Henrique Cardoso lançou hoje a Agenda 21 Brasileira, documento que contém as propostas do país para o desenvolvimento sustentável em conjunto com medidas para proteger o meio ambiente. A Agenda 21 será apresentada na Conferência Mundial de Meio Ambiente Rio+10, que acontece no final de agosto em Johannesburgo, na África do Sul, como continuação da Conferência realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) no Rio de Janeiro, em 1992 (Eco-92).

Segundo o ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, a agenda é um documento de referência e um roteiro para o desenvolvimento sustentável do Brasil. Ele lembrou ainda que as propostas foram elaboradas tendo como ponto de partida sugestões de mais de 40 mil pessoas, o que lhe concede legitimidade e faz dele um documento nacional e não de governo.

"A Agenda 21 brasileira deseja ser um documento de referência para o país, por isso não é um documento de governo, mas da sociedade. Desde a Constituinte, provavelmente o Brasil não tenha feito um esforço participativo tão amplo como este", lembrou.

Os trabalhos para elaboração da Agenda 21 brasileira começaram em 1997, com a criação da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável (CPDS). A plataforma da agenda está baseada em cinco tópicos: economia da poupança na sociedade do conhecimento; inclusão social para uma sociedade solidária; estratégia para sustentabilidade urbana e rural; recursos naturais estratégicos (água, biodiversidade e florestas) e governança e ética para promoção da sustentabilidade.

Dentro destes tópicos foram definidos os 21 pontos prioritários que o Brasil vai defender em Johannesburgo. Entre eles, a universalização do sistema de saneamento ambiental, a promoção da agricultura sustentável, a adoção de uma política florestal que controle o desmatamento e proteja os corredores de biodiversidade e o uso da energia renovável e da biomassa, além da gestão equilibrada dos recursos naturais.

Em seu discurso, o presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu o uso de 10% fontes renováveis de energia na matriz dos países industrializados como forma de reduzir a emissão de gases poluentes na atmosfera e a dependência por combustíveis fósseis.

O presidente encaminhou o documento ao Ministério do Planejamento para que seja considerado na elaboração do plano plurianual para o período de 2004 a 2007.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o documento também traz propostas para implementar as ações sugeridas, como a criação de um fundo especial para financiamento de ações de desenvolvimento sustentável, que se concretizaria pela vinculação adicional de receitas tributárias, como impostos, taxas e contribuições parafiscais.

Além das sugestões, a Agenda 21 apresenta avanços que o país registrou desde a Eco 92. Entre eles estão várias medidas sociais criadas nos dois mandatos do presidente Fernando Henrique como o Bolsa-Escola, o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PET), o Alfabetização Solidária e o Programa Saúde da Família. No campo direto da proteção do meio ambiente, estão a criação da Agência Nacional das Águas, a promulgação da Lei de Crimes Ambientais, o Novo Código Florestal e os avanços no conhecimento sobre a Amazônia.

Outro ponto destacado é o envolvimento do empresariado brasileiro em questões sociais. Segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), num universo de mais de 9 mil empresas pesquisadas, 59% investiram recursos no campo social em 2000. O presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Crescimento Sustentável, Félix Bulhões, reconheceu que grande parte do empresariado entende que a questão ambiental se faz necessária na política produtiva brasileira. "Isso significa ter um país melhor", resumiu.
Marcos Chagas e

Rio, 16 (Agência Brasil - ABr) - A juíza Sônia Maria Gomes Pinto, da 1ª Vara Criminal de Bangu, marcou para o dia 22 deste mês o interrogatório dos presos Luiz Fernando da Costa, o "Fernandinho Beira-Mar", Marcos Marinho dos Santos, o "Chapolim" e Marcos Antônio da Silva, o "Marquinhos Niterói", que apesar de presos em Bangu tiveram a prisão preventiva decretada hoje por ela. Os três são acusados de formação de quadrilha armada, extorsão e associação para o tráfico.

Em sua decisão, a juíza destaca que "os denunciados encomendam, adquirem e introduzem no país armamentos de grosso calibre e material de uso bélico. A liberdade dos acusados, explica a magistrada, "certamente coloca em risco a ordem pública". Tornou-se claramente demonstrado o clamor público, de repercussão nacional, com o resultado das diligências realizadas para apuração dos fatos"- destacou.

A juíza Sônia Maria Gomes Pinto esclareceu que a prisão preventiva dos réus – embora eles já estejam presos – significa mais um processo para dificultar a concessão de qualquer benefício aos acusados.

Para evitar o deslocamento dos presos – o que acarreta transtornos ao trânsito e movimenta dezenas de policiais – a juíza decidiu comparecer ao presídio Bangu 1, onde os três acusados se encontram cumprindo pena por outros crimes, para interrogá-los.

No mesmo dia, ela interrogará o advogado Hélio Rodrigues Macedo, preso na Polinter, que por ter curso superior, será ouvido no fórum de Bangu. A juíza Sônia Maria já oficiou à Ordem dos Advogados do Brasil pedindo providências administrativas contra o advogado e para que a polícia faça um levantamento sobre as atividades do acusado, a fim de saber se ele cometeu outros delitos. O advogado só não foi denunciado por tráfico como os outros três presos.

Brasília, 16 (Agência Brasil - ABr) - O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central deve anunciar amanhã (17) a manutenção da taxa básica de juros (Selic) da economia em 18,5% ao ano. A queda da taxa está descartada, devido ao comportamento do câmbio e da inflação nos últimos dias. A taxa está em 18,5% ao ano desde março.

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 0,21%, em maio, para 0,42% em junho, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA é o índice utilizado pelo governo como parâmetro das metas de inflação que constam no acordo de financiamento com o Fundo Monetário Internacional (FMI). A meta para este ano é de 3,5%, com intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Ontem, o mercado financeiro elevou mais uma vez a projeção de inflação para 2002. Agora, o IPCA estimado é de 5,81% - na semana passada, a previsão era de inflação de 5,72%. Os dados constam no relatório Focus, do Banco Central, que é divulgado semanalmente.

Já o dólar acumula alta de 1,84% no mês de julho e de 24,01% no ano. O dólar comercial fechou hoje vendido a R$ 2,872; em alta de 0,70% em relação às últimas operações de ontem. Ao longo do dia, o valor mínimo negociado foi de R$ 2,857 e o máximo, de R$ 2,883.
No mês passado, o Copom manteve a taxa de juros da economia em 18,5% ao ano, mas avisou ao mercado que poderia reduzir este percentual mesmo antes da sua próxima reunião, em julho, ao colocar o viés de baixa na Selic.

O Comitê de Política Monetária do Banco Central justificou a decisão unânime do presidente e dos sete diretores pelo fato de a conjuntura econômica estar turbulenta. A indicação de viés de baixa se deveu ao fato de os indicadores de inflação estarem favoráveis e terem boas perspectivas para 2003.

O Copom não indicava viés de baixa desde junho de 2001, quando os juros estavam 18,25% ao ano. No mês seguinte, a taxa foi elevada para 19% ao ano, sem viés.

São Paulo, 16 (Agência Brasil - ABr) - A Bolsa de Valores de São Paulo encerrou o pregão de hoje em baixa de 0,52%, com o Ibovespa registrando 10.577 pontos. Foram negociados 55,48 milhões de títulos, no valor de R$ 383,344 milhões. Maiores altas: Banco do Brasil on. 3,4%; TEF Data Bra pn, 3%, e Sid Tubarão pn, 2,9%. Maiores baixas: Tele Leste CL pn, 7,2%; Embratel Par on, 7%, e Tele CL Sul on, 6,8%.

São Paulo, 16 (Agência Brasil - ABr) - O dólar comercial fechou o dia no mercado de câmbio paulista cotado a R$ 2,870 para a compra e R$ 2,872 para a venda. No paralelo, a moeda
norte-americana fechou cotada a R$ 2,83 para a compra e R$ 2,89 para a venda.

Brasilia, 17. (Agencia Brasil - ABr) - Der Praesident Fernando Henrique Cardoso begann gestern (16.) die Agenda 21 Brasiliens fuer die erhaltende Entwicklung und Umweltschutz, was bei der Weltumweltkonferenz und Erhaltender Entwicklung (Rio+ 10) geschieht.

Laut dem Umweltminister, Jose Carlos Carvalho, ist es eine Referenz fuer die laufende
Entwicklung Brasiliens, wo ueber 40 Tausend Personen daran gearbeitet haben mit ihren Vorschlaegen. "Die Agenda 21 ist kein Regierungsdokument, sondern der ganzen Gesellschaft", sagte er.

Die Agenda hat auch Vorschlaege fuer Aktionen mit den Fortschritten seit der ECO 92. Darunter
befinden sich soziale Massnahmen der jeztigen Regierung, wie das Programm der Schulstiftung.
Was den Umweltschutz angeht, wurde die Wasseragentur (ANA) gegruendet, und die Ausgabe der Umweltverbrechengesetze. (AB)