Brasília, 16 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Fernando Henrique Cardoso lançou hoje a Agenda 21 Brasileira, documento que contém as propostas do país para o desenvolvimento sustentável em conjunto com medidas para proteger o meio ambiente. A Agenda 21 será apresentada na Conferência Mundial de Meio Ambiente Rio+10, que acontece no final de agosto em Johannesburgo, na África do Sul, como continuação da Conferência realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) no Rio de Janeiro, em 1992 (Eco-92).
Segundo o ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, a agenda é um documento de referência e um roteiro para o desenvolvimento sustentável do Brasil. Ele lembrou ainda que as propostas foram elaboradas tendo como ponto de partida sugestões de mais de 40 mil pessoas, o que lhe concede legitimidade e faz dele um documento nacional e não de governo.
"A Agenda 21 brasileira deseja ser um documento de referência para o país, por isso não é um documento de governo, mas da sociedade. Desde a Constituinte, provavelmente o Brasil não tenha feito um esforço participativo tão amplo como este", lembrou.
Os trabalhos para elaboração da Agenda 21 brasileira começaram em 1997, com a criação da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável (CPDS). A plataforma da agenda está baseada em cinco tópicos: economia da poupança na sociedade do conhecimento; inclusão social para uma sociedade solidária; estratégia para sustentabilidade urbana e rural; recursos naturais estratégicos (água, biodiversidade e florestas) e governança e ética para promoção da sustentabilidade.
Dentro destes tópicos foram definidos os 21 pontos prioritários que o Brasil vai defender em Johannesburgo. Entre eles, a universalização do sistema de saneamento ambiental, a promoção da agricultura sustentável, a adoção de uma política florestal que controle o desmatamento e proteja os corredores de biodiversidade e o uso da energia renovável e da biomassa, além da gestão equilibrada dos recursos naturais.
Em seu discurso, o presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu o uso de 10% fontes renováveis de energia na matriz dos países industrializados como forma de reduzir a emissão de gases poluentes na atmosfera e a dependência por combustíveis fósseis.
O presidente encaminhou o documento ao Ministério do Planejamento para que seja considerado na elaboração do plano plurianual para o período de 2004 a 2007.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o documento também traz propostas para implementar as ações sugeridas, como a criação de um fundo especial para financiamento de ações de desenvolvimento sustentável, que se concretizaria pela vinculação adicional de receitas tributárias, como impostos, taxas e contribuições parafiscais.
Além das sugestões, a Agenda 21 apresenta avanços que o país registrou desde a Eco 92. Entre eles estão várias medidas sociais criadas nos dois mandatos do presidente Fernando Henrique como o Bolsa-Escola, o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PET), o Alfabetização Solidária e o Programa Saúde da Família. No campo direto da proteção do meio ambiente, estão a criação da Agência Nacional das Águas, a promulgação da Lei de Crimes Ambientais, o Novo Código Florestal e os avanços no conhecimento sobre a Amazônia.
Outro ponto destacado é o envolvimento do empresariado brasileiro em questões sociais. Segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), num universo de mais de 9 mil empresas pesquisadas, 59% investiram recursos no campo social em 2000. O presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Crescimento Sustentável, Félix Bulhões, reconheceu que grande parte do empresariado entende que a questão ambiental se faz necessária na política produtiva brasileira. "Isso significa ter um país melhor", resumiu.
Marcos Chagas e
