Agência Brasil

Brasília, 22/10/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal deferiu hoje (22/10) pedido de Habeas Corpus em favor de Márcia Moraes Reis Neto, que está sendo processada como mandante do crime de homicídio qualificado contra sua irmã gêmea, ocorrido no Espírito Santo.

De acordo com a acusação, Márcia Moraes contratou um pistoleiro para cometer o assassinato, conduziu a irmã Marta até ele, e depois ordenou que o executor telefonasse para a família simulando seqüestro. A Justiça determinou que ela seja julgada por um tribunal do júri popular.

O juiz da primeira instância a princípio não achou necessária a manutenção da prisão preventiva, mas depois acolheu a decisão do Tribunal de Justiça estadual que deferiu recurso do Ministério Público, determinando que Márcia Moraes permanecesse na cadeia. O Superior Tribunal de Justiça também não concedeu Habeas Corpus à ré.

Brasília, 22/10/2002 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet:

Foto 16 - Brasília - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral, durante encontro com o ministro das Relações Exteriores da Guatemala, Gabriel Orellana Rojas, no MDIC. (Foto: José Cruz - ABr - hor - 16)

Foto 17 - Brasília - Ministro do Desenvolvimento, Sérgio Amaral, à esquerda; à direita, o ministro das relações Exteriores da Guatemala, Gabriel Orellana Rojas e equipe técnica durante reunião no MDIC. (Foto: José Cruz - ABr - hor - 17)

Foto 18 - Brasília - O ministro do Desenvolvimento, Sérgio Amaral, em conversa com a equipe da Guatemala. (Foto: José Cruz - ABr - hor - 18)
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Brasília, 22/10/2002 (Agência Brasil - ABr) - Principais indicadores econômicos do Banco Central:

Taxa Básica de Juros (Selic):
21 por cento ao ano

TR - Taxa Referencial
21/10: 0,3336 por cento

TBF - Taxa Básica Financeira
21/10: 1,6078 por cento

TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo
10 por cento ao ano

UPC - Unidade Padrão de Capital
R$ 18,38

Poupança:
01/10: 0,6965 por cento
02/10: 0,7340 por cento
03/10: 0,7201 por cento
04/10: 0,7326 por cento
05/10: 0,7044 por cento
06/10: 0,6853 por cento
07/10: 0,6538 por cento
08/10: 0,6871 por cento
09/10: 0,7224 por cento
10/10: 0,7339 por cento
11/10: 0,7379 por cento
12/10: 0,7347 por cento
13/10: 0,6866 por cento
14/10: 0,6636 por cento
15/10: 0,6975 por cento
16/10: 0,7329 por cento
17/10: 0,7419 por cento
18/10: 0,7387 por cento
19/10: 0,7196 por cento
20/10: 0,6989 por cento
21/10: 0,6696 por cento
22/10: 0,6940 por cento
23/10: 0,7335 por cento
24/10: 0,7302 por cento
25/10: 0,7554 por cento
26/10: 0,7452 por cento
27/10: 0,7066 por cento
28/10: 0,6868 por cento

Dólar
Comercial: R$ 3,9544 (compra) R$ 3,9552 (venda)
Paralelo : R$ 3,75 (compra) R$ 3,85 (venda)

Ouro: R$ 38,40 o grama

Bovespa: alta de 2,22 por cento

Reservas (21/10): US$ 35,475 bilhões.

Porto Alegre, 22/10/2002 (Agência Brasil - ABr) - O  Dia do Aviador será comemorado nesta quarta-feira em Canoas (RS), pelo Comando Aéreo Regional do Rio Grande do Sul (V Comar), com a condecoração de autoridades que se destacaram por serviços prestados ao país em diversas áreas de atuação. Um dos homenageados é o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Teori Zavascki.

A Ordem do Mérito Aeronáutico é a mais alta condecoração da Força Aérea Brasileira. O Dia do Aviador lembra o pioneirismo do brasileiro Alberto Santos Dumont na aviação mundial, quando em 23 de outubro de 1906 voou num aparelho mais pesado que o ar, ao decolar com seu 14-Bis e contornar a Torre Eiffel, em Paris. Ele é considerado o pai da aviação e o patrono da Aeronáutica nacional.
 
A relação das autoridades e personalidades agraciadas pelo V Comar com a Ordem do Mérito Aeronáutico em 2002 é a seguinte:Admitidos no grau de comendador / Desembargador federal Teori Albino Zavascki - Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região / Desembargador José Eugênio Tedesco - Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul / Deputado estadual Sérgio Zambiasi - Presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul / General-de-brigada Luiz Alfredo Reis Jeffe - Comandante da 6ª Brigada de Infantaria Blindada / General-de-brigada Sérgio Luiz Vaz da Silva - Chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Sul / General-de-brigada Gilberto Arantes Barbosa - Comandante da Artilharia Divisionária da 6ª Divisão do Exército / Rubem Albino Fockink - Superintendente regional do Departamento de Polícia Federal.
 
 Serão  Admitidos no grau de oficial : Marcos Antônio Ronchetti - Prefeito de Canoas ; Juiz-auditor Celso Celidônio - 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição da Justiça Militar ; Luiz Bernard - Superintendente da Receita Federal da 9ª Região Fiscal ; Doutor Rudnei Dias da Cunha - Professor PhD da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) / Promovido ao grau de oficial ; Coronel-aviador Henrique Rodrigues Domingues - Chefe do Gabinete do V Comar ; Admitidos no grau de cavaleiro ; Coronel-médico Ildenir Maia Barbosa - Diretor do Hospital de Aeronáutica de Canoas ; Suboficial Josias Martins de Souza - Base Aérea de Santa Maria ; Suboficial Carlos Henrique Deicke - 2º Esquadrão do 1º Grupo de Comunicações e Controle ; Suboficial Alvarez Pereira Arjona - 1º Esquadrão do 10º Grupo de Aviação ; Suboficial Jorge Carlos Fernandes de Tunes - 1º Esquadrão do 10º Grupo de Aviação.
 

Brasília, 22/10/2002 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), recebeu hoje visita de uma equipe de oficiais, instrutores e alunos da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme) do Rio de Janeiro. São alunos que, ao final do curso, que tem duração de dois anos, fazem uma viagem de estudos a diferentes regiões do país para conhecer a conjuntura política, psicossocial, econômica e militar. Em Brasília, os alunos conheceram o Congresso Nacional e o Comando de Defesa Aeroespacial. Em seguida, viajaram para Goiânia. Eles vão ainda a São Paulo, Belo Horizonte e Vitória.

Rio, 23/10/2002 (Agencia Brasil - ABr) - La inflación medida por el Índice General de Precios del Mercado - 10 (IGP-10) cerró octubre con alza del 3,32%. Esta fue la mayor variación desde marzo de 1999, cuando la tasa fue del 3,51%. El resultado fue el 0,92 punto porcentual superior al de septiembre (0,92%).

Este mes, el índice fue una vez más fuertemente influenciado por la variación de los precios mayorista, con el Índice de Precios al Por Mayor, que aumentó el 4,81% presionado por el alza del dólar. Los precios al Por Menor aumentaron el 0,77%, mientras el Índice Nacional de Costes de la Construcción (ICC) acusó variación del 0,72%.

Con el resultado de octubre, el IGP-10 pasó a acumular alza del 13,53% en los primeros diez meses del año. En los últimos 12 meses, el IGP-10 está en 15,45%. (AKR)

Rio, 23.10.2002 (Agencia Brasil - ABr) - Die Inflation des Allgemeinen Preisindedexes des Marktes-10 (IGP-10) stieg im Oktober um 3,32%, die hoechste Zahl seit Marz 1999, als dies bei 3,51% lag, gegen 0,92% im Vergleich zum September.

Diesen Monat stiegen die Grosshandelspreise um 4,81% wegen der Erhoehung des Dollarkurses. Die Einzelhandelspreise stiegen um 0,77% und der Baupreisindex (INCC) um 0,72%.

Durch das Oktoberresultat stieg der Preisindex um 13,53% seit Jahresanfang, und in den lezten 12 Monaten registrierte der IGP-10 eine Erhoehung von 15,45%. (AB)

Rio, October 23, 2002 (Agência Brasil – ABr) – Inflation as measured by the General Market Price Index -10 (IGP-10) rose 3.32% in October, the highest rise since March 1999, when it rose 3.51%. It was 0.92 percentage points above the September IGP-10.

Once again, wholesale prices (IPA) pushed the index upwards, rising 4.81%. The IPA is vulnerable to pressure from the dollar.

Retail prices rose 0.77%, and construction costs were up 0.72%.

The IGP-10 now is up cumulatively 13.53% for the first 10 months of 2002, and 15.45% for the last 12 months. (AB)

Brasília, 22/10/2002 (Agência Brasil - ABr) - A seguinte foto está à disposição dos jornais na Internet:

Foto 15 - Brasília - O presidente Fernando Henrique Cardoso recebe em audiência o ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, o presidente da Agência Nacional Águas (ANA), Jerson Kelman, e o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Mauro Morelli. (Foto: Wilson Dias - ABr - hor - 15)

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Brasília, 22/10/2002 (Agência Brasil - ABr) - O governo federal divulgou hoje as regras que os ocupantes de cargos na esfera pública federal deverão seguir ao deixar o governo após a escolha do novo presidente da República. Por meio de nota de esclarecimento, o presidente da Comissão de Ética Pública (CEP), João Piquet Carneiro, explicou aos 750 membros do alto escalão do governo o que pode e o que não pode ser feito após deixarem seus cargos.

As regras já faziam parte do decreto de 26 de maio de 1999, relativo à Conduta da Alta Administração Federal, mas foram esmiuçadas pela Comissão em razão da proximidade do fim do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. Entre as determinações, está a obrigatoriedade de notificar imediatamente a Comissão, por escrito, sobre propostas de trabalho ou negócio futuro no setor privado, sendo que "a comunicação é obrigatória ainda que a proposta recebida tenha sido formulada apenas oralmente e independente de ter sido aceita ou rejeitada pela autoridade".

As autoridades devem explicar claramente, no documento enviado à Comissão, as condições de remuneração, cargos ou atribuições exercidos no futuro trabalho, bem como descrever o modo de associação e percentuais de participação em futuras sociedades. Segundo a Comissão, as informações são exigidas para "evitar o risco de conflito de interesses" e definir se, ao aceitar a proposta, a autoridade deve observar o período de quarentena.

Em princípio, a CEP esclarece que a quarentena não é obrigatória "em todas as futuras situações de emprego ou negócio para as autoridades sob seu alcance", mas é exigida em casos onde exista o conflito de interesses. O afastamento pelo período de quatro meses é obrigatório para membros do Conselho do Governo, do Conselho Monetário Nacional (CMN), da Câmara de Política Econômica (CPE), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Comitê de Gestão da Camex e do Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil (Copom). Os diretores de agências reguladoras também serão obrigados a cumprir a quarentena sob forma de legislação específica.

Neste período, as autoridades estarão impedidas, entre outras coisas, de exercer atividades profissionais, inclusive na prestação de serviços, nas quais possam ser utilizadas informações de natureza econômica protegidas por sigilo legal ou que não sejam de conhecimento público. Além disso, a CEP determina que as autoridades que aceitarem propostas de trabalho antes do término da quarentena perderão o direito à remuneração concedida por lei como forma de compensar os membros egressos do governo pelo impedimento de trabalhar.

A cláusula da Interdição específica permanente determina que mesmo aqueles que não são obrigados a cumprir a chamada quarentena não poderão trabalhar em processo ou negócio do qual tenha participado em razão do cargo ocupado. Também fica proibido prestar consultoria a pessoas físicas ou jurídicas, valendo-se de informações não divulgadas publicamente a respeito de programas ou políticas do órgão ou entidade ao qual esteve vinculado ou com quem tenha tido relacionamento direto nos seis meses anteriores ao término do exercício de da função pública. Raquel Ribeiro e