Agência Brasil

Brasília, 22/10/2002 (Agência Brasil - ABr) - A região do Entorno do Distrito Federal será contemplada nos próximos dias com o projeto Banco da Paz, para o qual foram destinados recursos de aproximadamente R$ 120 mil. A iniciativa é do Departamento da Criança e do Adolescente, do Ministério da Justiça, como parte do programa nacional Paz nas Escolas.

O projeto é executado em parceria com o Instituto Brasileiro de Administração para o Desenvolvimento (Ibrad) e funciona como um captador de idéias dos "correntistas" - pessoas ou organizações comunitárias que podem apresentar suas idéias sobre como prevenir a violência e resolver problemas locais.

A capacitação para gerenciar e implementar o Banco da Paz no DF aconteceu neste fim de semana. Nos municípios de Alexânia, Mimoso e Padre Bernardo, organizados em torno dos Fóruns de Desenvolvimento Local, os Bancos da Paz, implantados com o apoio do Programa Comunidade Ativa, já estão em plena atividade.

Brasília, 22/10/2002 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, participa daqui a pouco de recepção promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em comemoração ao aniversário do Pontificado do Papa João Paulo II. No último dia 16, o Papa completou 24 anos à frente da Igreja Católica, num dos mais longos Pontificados da história da instrituição. A recepção para convidados será na sede da Nunciatura Apostólica, em Brasília.

Brasília, 22/10/2002 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Fernando Henrique Cardoso lançou hoje o Relatório Nacional Brasileiro, um levantamento sobre a situação das mulheres na sociedade brasileira desde 1985. Realizado por meio de um consórcio de Organizações Não-Governamentais (ONG´s), o relatório será enviado à Organização das Nações Unidas (ONU) para que a entidade faça um acompanhamento das políticas públicas desenvolvidas pelo governo para melhorar as condições de vida das brasileiras.

Fernando Henrique destacou que a Constituição Federal de 1988 foi o ponto de partida para as recentes transformações nas questões de gênero do país. Para ele, a promoção da igualdade entre os sexos revela uma mudança no cenário nacional que só foi possível com o advento da democracia em todo o país. "Quanta coisa mudou nesses 17 anos. Na verdade, o nome da mudança é muito simples, mas difícil de ser alcançada: democracia", enfatizou.

O relatório apresentado hoje contém dados sobre vários temas relacionados ao cotidiano das mulheres no Brasil. Nas atividades remuneradas, por exemplo, as mulheres aumentaram a taxa de participação em 47,6% nos últimos 17 anos contra 73,6% registrado pelos homens. As mulheres representam 40,4% da População Economicamente Ativa (dados do IBGE de 1997), e 40% das trabalhadoras brasileiras ocupam posições precárias no mercado de trabalho.

O levantamento revela, ainda, que em 1999 as mulheres recebiam o equivalente a 60,7% da remuneração dos homens na mesma função exercida. A pesquisa cobra a ação de medidas que modifiquem leis e decisões judiciais para reduzir o preconceito e a discriminação contra as mulheres no mercado de trabalho.

No quesito violência contra a mulher, o relatório revela que a cada 15 segundos uma mulher brasileira é espancada, e os registros nas delegacias especializadas de crime contra a mulher demonstram que 70% dos incidentes acontecem dentro de casa, e que o agressor é o próprio marido ou companheiro da vítima. O relatório pede dados nacionais a respeito da violência contra a mulher e campanhas informativas em todo o país. "A violência contra a mulher tem uma conotação cultural muito forte. Na medida que a gente for conscientizando as mulheres dos seus direitos, elas próprias não vão permitindo mais que se cometa violência contra elas", disse a Secretária de Estado dos Direitos da Mulher, Solange Bentes.

Um dos grandes destaques do relatório são os avanços na legislação brasileira registrados no período analisado. Desde 1985, 42 leis que beneficiam a mulher brasileira foram aprovadas. Entre elas, as que concedem o salário-maternidade e a licença gestante para trabalhadoras rurais, domésticas, urbanas e mães adotivas; a que tipifica o crime de assédio sexual; a que considera estupro crime hediondo; e a que permite às presidiárias o direito de permanecer com os seus filhos no período da amamentação.

Por outro lado, o relatório critica a manutenção do Código Penal de 1940 no qual, por exemplo, as mulheres precisam de autorização do marido para fazer compras a crédito de produtos necessários à economia doméstica. O documento reivindica o encaminhamento ao Congresso Nacional de Anteprojeto de reforma da parte especial do Código Penal já elaborado pelo poder Executivo.

O presidente aproveitou a cerimônia para fazer um agradecimento pessoal à sua esposa, Ruth Cardoso, pelo trabalho desenvolvido frente ao Programa Comunidade Solidária. "Não podia deixar de agradecer também, ainda mais agora que estou terminando o meu governo, o trabalho que a minha própria mulher tem feito no Comunidade Solidária", disse Fernando Henrique, arrancando aplausos da platéia.

Segundo ele, Ruth Cardoso não foi a única mulher de sua família que o pressionou a "abrir os horizontes para ajudá-las a participar mais ativamente dessa luta pela igualdade de gêneros". O Programa Comunidade Solidária realiza uma série de projetos em parceria com a iniciativa privada de alfabetização de adultos, e capacitação de homens e mulheres em todo o país. Tais projetos são citados no relatório por beneficiarem indiretamente mulheres em situação de pobreza nas regiões mais carentes do Brasil. Gabriela Guerreiro e

Brasília, 22/10/2002 (Agência Brasil - ABr) - O setor de telecomunicações brasileiro se reunirá no próximo dia 28, em Porto Alegre, com representantes chilenos e bolivianos, para o XXI Encontro Ordinário de Subgrupo de Trabalho do Mercosul. Serão discutivos assuntos ligados ao trabalho das quatro comissões temáticas do Mercosul sobre Serviços Postais, Serviços Públicos de Telecomunicações, Radiodifusão e Radiocomunicações. O Mercosul reúne ao todo 12 subgrupos de trabalho, que abrangem também outras áreas de negociação. Os assuntos são debatidos e submetidos às comissões temáticas, para que as decisões sejam adotadas em consenso pelos países membros.

Brasília, 22/10/2002 (Agência Brasil - ABr) - Juizes federais de Teresina e Campinas (SP) extinguiram as ações civis públicas que pediam a suspensão da cobrança da tarifa especial e do corte do fornecimento de energia elétrica para o usuário que descumprisse as metas determinadas no Programa Emergencial de Racionamento de Energia. As decisões foram fundamentadas no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 9, que considerou constitucional as regras de racionamento definidas na Medida Provisória 2.198-5.

Outro argumento da Advocacia da União no Piauí e em São Paulo acatado pelos juízes foi de que não há interesse processual, uma vez que o programa de racionamento já foi extinto. O juiz Daniel Santos Rocha Sobral, da 5ª Vara Federal do Piauí considerou ainda que a medida afeta o direito individual de cada cidadão e por isso não é possível requerer ressarcimento de danos materiais por meio de ação civil pública. Ele extinguiu a ação civil pública do Ministério Público Federal. A juíza Eliana Borges de Mello Marcelo, da 3o Vara Federal de Campinas também julgou extinta ação similar proposta pelo Departamento de Cidadania do Município de Campinas.

Brasília, 22/10/2002 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB/MG), se reunirá, após o segundo turno das eleições, com líderes partidários para analisar as 32 medidas provisórias que estão trancando a pauta de votações da Câmara.

Aécio deverá sugerir às lideranças a votação em bloco das medidas provisórias de consenso, como as que criam cargos e planos de carreira de servidores públicos. A iniciativa deverá agilizar as votações, já que, entre as MPs, existem algumas polêmicas, que certamente exigirão mais discussão para serem aprovadas. Entre elas estão a que acaba com a comulatividade do PIS/Pasep e a que transforma os clubes de futebol em empresas.

Brasília, 22/10/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) negou hoje o pedido de direito de resposta do candidato à reeleição Joaquim Roriz, contra a inserção do Partido dos Trabalhadores (PT) que mostra o ator Murilo Grossi fantasiado de monstro, ironizando as campanhas contra o PT.

Grossi ironiza as campanhas terroristas que tentam influenciar os eleitores, para fazê-los crer que o PT acabará com os direitos e benefícios da população carente. O TRE-DF julgou que a peça, apesar de irônica, é em legítima defesa da imagem do partido.

Brasília, 22/10/2002 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Aldo Rebelo, recebeu hoje, em Brasília, a visita de uma equipe de oficiais, instrutores e alunos da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme) localizada no Rio de Janeiro. São alunos que, ao final do curso que tem duração de dois anos, fazem uma viagem de estudos em diferentes regiões do país para verificar a conjuntura política, psicossocial, econômica e militar dos locais visitados.

A escola tem 250 alunos, entre os quais oficiais de nações amigas das Américas, da Europa, da África e Ásia. "Estamos divididos em grupos. Neste momento, há equipes visitando também a Região Sul e Nordeste e a Amazônia", disse o coronel Barroso, da Eceme. Em Brasília, os alunos conheceram todo o Congresso, além do Comando de Defesa Aéreo Espacial. Em seguida, viajam para Goiânia, São Paulo, Belo Horizonte e Vitória.

Segundo o coronel Barroso, a Eceme é o estabelecimento de ensino de mais alto nível da Força Terrestre brasileira. Tem por missão formar oficiais de estado-maior e os futuros chefes de escalões superiores do Exército. "Esse curso habilita o oficial ao desempenho dos mais elevados cargos sendo indispensável para chegar a ser um general", completou.

Brasília, 22/10/2002 (Agência Brasil - ABr) - Vinte e cinco oficiais do Exército visitaram na tarde de hoje a Câmara dos Deputados, onde reuniram-se na Comissão de Relações Exteriores da Câmara com o presidente da comissão, deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP). Na ocasião, Aldo Rebelo fez palestra sobre o funcionamento e as prioridades do Legislativo para os oficiais do curso de Logística da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. A visita à Cãmara faz parte do Curso de Formação de Oficiais e futuros chefes de escalões superiores do Exército.

Brasília, 22/10/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Câmara dos Deputados vai instalar, após o segundo turno das eleições, duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs). A primeira, vai investigar os casos de tortura e maus tratados praticados por agentes públicos. A outra investigará o tráfico ilegal de animais e plantas silvestres da fauna e da flora brasileira, a chamada biopirataria. Cada CPI terá, ao todo, 17 membros.