Agência Brasil

Brasília, 22/10/2002 (Agência Brasil - ABr) - A pedido do presidente do Sindicato dos Supermercados do Distrito Federal (SNDISUPR/DF), Antonio Tadeu Peron, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF), decidiu autorizar o funcionamento dos supermercados 24 horas, de zero às 6 da manhã no próximo domingo (27), dia da eleição. Segundo a legislação eleitoral, todo o comércio, exceto empresas de alimentação e entretenimento, deve estar fechado no domingo para permitir que o trabalhador vote sem empecilhos. O Tribunal entendeu que o horário definido garantirá ao trabalhador pelo menos duas horas para retornar à sua zona eleitoral, já que a votação começa às 8 horas. Os supermercados poderão retomar o horário normal funcionamento a partir de uma hora da manhã do dia seguinte (28).

Brasília, 23/10/2002 (Agencia Brasil - ABr) - El presidente Fernando Henrique Cardoso se reunió ayer (22) con representantes de la Articulación en el Semiárido Brasileño (ASA) para discutir el programa "Un millón de Aljibes Rurales", que quiere captar R$ 60 millones del Banco Mundial (Bird) para la construcción de 45 mil aljibes el próximo año.

La meta de la ASA, que congrega a 700 entidades de la sociedad civil actuantes en el semiárido nordestino, es alcanzar la marca de un millón de aljibes en el Nordeste hasta 2005. (AKR)

Brasília, October 23, 2002 (Agência Brasil - ABr) - Yesterday president Fernando Henrique Cardoso met with representatives from the semi-arid region of Brazil to discuss the "One Million Rural Cisterns" program which seeks US$60 million from the World Bank to place 45,000 cisterns in the region next year. And the final goal of the program, idealized by 700 civil associations from the region, is to place one million cisterns there by the year 2005. (AB)

Brasilia, 23.10.2002 (Agencia Brasil - ABr) - Der Praesident Fernando Henrique Cardoso versammelte sich gestern (22.) mit Vertretern der Halbtrockengebiete (ASA), um das Programm "Eine Million laendliche Brunnen" zu diskutieren. Die Weltbank soll R$ 60 Millionen in die Bohrung von 45 Tausend Brunnen investieren. Die ASA will durch 700 Zivilstellen im Halbtrockengebiet des Nordostens eine Million Brunnen im Nordosten bis 2005 bohren. (AB)

Rio, 22/10/02 (Agência Brasil – ABr) – O presidente Fernando Henrique abrirá nesta quinta-feira, no Centro de Convenções do Hotel Glória, zona sul, do Rio, o XXII Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex). Palco da maior concentração empresarial de operadores de comércio exterior do país, o encontro abordará, este ano, as "Bases e Fundamentos para uma Política de Comércio Exterior", na busca de medidas para agilizar as exportações brasileiras.

Organizado há 30 anos pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), o encontro reunirá cerca de 1.500 profissionais envolvidos com o comércio exterior para debater os desafios enfrentados pelo Brasil no processo de globalização dos mercados, com a integração crescente dos investimentos e dos recursos humanos. Entre os palestrantes já confirmados estão os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcus Vinicius Pratini de Morais; das Relações Exteriores, Celso Lafer; e da Fazenda, Pedro Malan.

Brasília, 22/10/2002 (Agência Brasil - ABr) - O diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Noboru Ofugi, participa da reunião bilateral Brasil/Chile, que acontece em Santiago, entre 23 e 25 de outubro.

Entre os assuntos que devem ser discutidos no encontro estão a licença complementar, subcontratação de veículos de cargas, intercâmbio de tração, revisão e harmonização das legislações sobre o Contrato de Transportes e Responsabilidade Civil do Transportador no Transporte Rodoviário Internacional de Mercadorias entre os Países do Cone Sul (CRT) .

Em pauta também o Manifesto Internacional de Carga/Declaração de Trânsito Aduaneiro (MIC/DTA), seguros, norma de origem, habilitação do condutor de produtos perigosos, multas ambientais e trânsito pela Bolívia.

Brasília, 22/10/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) reúne-se amanhã (23), a partir das 9h30. Em pauta, a regulamentação do resgate de recursos pelos participantes das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).

Também será discutido o projeto de resolução que altera a composição da Comissão Especial de Apoio à Retirada de Patrocinadora.

Brasília, 22/10/2002 (Agência Brasil - ABr) - O novo governo, que assumirá em janeiro de 2003, receberá uma quantidade extraordinária de informações sobre os 387 programas que formam o Plano Plurianual 2000/2003. Terá, inclusive, um mapa de como os programas são administrados pelas entidades governamentais, tanto em Brasília quanto nos locais onde eles são executados.

A informação é do secretário de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, José Paulo Silveira, que coordenou a Teleconferência de Avaliação da Gestão das Organizações, reunindo, através de 80 pontos em todo o país, representantes das entidades vinculadas aos ministérios que desenvolvem os programas do PPA 2000/2003.

O objetivo da teleconferência, que teve 127 participantes no auditório do Ministério do Planejamento, em Brasília, e se destinou a 264 organizações vinculadas no país, foi treinar servidores que trabalham em escolas técnicas, hospitais, autarquias, fundações, universidades e empresas estatais, preparando-os para a avaliação do PPA.

Segundo José Paulo Silveira, as avaliações terminam sempre em abril do ano seguinte ao ano avaliado, mas devido à transição de governo, este ano a avaliação está dividida em duas etapas: a atual, qualitativa, que encerrará na primeira quinzena de dezembro, com subsídios para o PPA 2004/2007, cuja elaboração deve começar em janeiro de 2003, e a outra, quantitativa, que só poderá ser feita após o encerramento do ano, a ser apresentada em janeiro de 2004.

A Teleconferência faz parte da Avaliação Anual do PPA e é um trabalho realizando em conjunto com a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento e o IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

Rio, 22/10/2002 (Agência Brasil – ABr) – A inflação medida pelo Índice Geral de Preços do Mercado – 10 (IGP-10), apurado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre), fechou o mês de outubro com alta de 3,32%, a maior variação desde 1999, quando a taxa foi de 3,51%. O resultado chega a ser 0,92 ponto percentual superior ao de setembro (0,92%). Neste mês, o índice foi mais uma vez fortemente influenciado pela variação dos preços no atacado, com o Índice de Preços no Atacado chegando a 4,81%, pressionado pela alta da moeda norte-americana frente ao real. Os preços no varejo, medidos pelo Índice de Preços no Atacado, subiram 0,77%, enquanto o Índice Nacional de Custos da Construção (ICC) acusou variação de 0,72%.

Com o resultado de outubro, o IGP-10 passou a acumular nos primeiros dez meses do ano, alta de 13,53%. De janeiro a outubro o IPA acusou elevação de 17,85%, resultado que chega a ser quase três vezes superior a variação do IPC no período (6,19%). Em 12 meses o indicador subiu 15,45%, com o IPA tendo variado 19,9%. A Fundação Getúlio Vargas calcula o IGP-10 no Rio e em São Paulo, baseada nos gastos de famílias com renda entre um e 33 salários. Os preços são coletados entre os dias 11 do mês anterior ao de referência e 10 do mês de referência.

Brasília, 22/10/2002 (Agência Brasil - ABr) - O coordenador-geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Receita Federal, Pedro Luiz Bezerra, detalhou hoje o Serviço Interativo de Atendimento Virtual (Receita 222). O serviço, criado pela Instrução Normativa 222, permite ao contribuinte realizar, no site www.receita.fazenda.gov.br, várias operações que atualmente só são feitas pessoalmente, como acompanhamento da tramitação de processos fiscais, obtenção de cópias de declarações, parcelamento de débitos, operações relacionadas com o comércio exterior e a participação em leilões de mercadorias apreendidas.

Para participar do Receita 222, o contribuinte terá que obter os certificados digitais e-CPF, no caso da pessoa física, e e-CNPJ, para pessoas jurídicas, emitidos por autoridades certificadoras. De acordo com Bezerra, a autoridade certificadora habilitada hoje pela Receita é o Serpro, mas outras duas empresas certificadoras já estão se preparando para aderir ao programa.

Embora o serviço já esteja à disposição na internet, ainda não há data marcada para comerçar a operar, pois, segundo o coordenador, "trata-se de um serviço que funciona por adesão. Além disso, o Serpro está preparando o seu sistema para começar a funcionar".

O Receita 222 já entrará em funcionamento tendo 25 mil usuários, já que a Receita emitirá e-CPFs para todos os seus servidores. Com isso, serão identificados todos os acessos feitos pelos funcionários da Receita aos serviços oferecidos, o que, segundo Bezerra, significa mais segurança nas operações.

A Receita também anunciou hoje o lançamento, no dia 20 de novembro - data de aniversário do órgão - do site educativo "Leãozinho", voltado para o público entre 7 a 14 anos de idade.

Segundo informou a coordenadora de Integração Fisco-contribuinte, Cláudia Leal, a iniciativa faz parte do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF). O site lúdico se desenvolve a partir de dois personagens centrais, o garoto Mateus (numa referência ao evangelista cobrador de impostos) e Leãozinho, o bicho companheiro do menino. Os dois vivem histórias tendo como cenário uma cidade virtual, com escolas, bibliotecas, prédios dos três poderes e da Receita Federal. Os prédios abrem janelas para cursos, dicionários, histórias relacionadas à criação de uma consciência cidadã sobre o papel do Estado. O Leãozinho será acessado pelo site da Receita: www.receita.fazenda.gov.br .