Agência Brasil

Brasília, 14/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - El ministro de Justicia, Paulo de Tarso Ribeiro, negó el pedido de refugio a la cantante mexicana Gloria Trevi, a su empresario, Sergio Andrade, y a su secretaria, María Raquenel. La decisión del ministro confirma la posición del Comité Nacional de Refugiados (Conare).

Con la decisión del ministro de Justicia, el Supremo Tribunal Federal (STF) tiene libertd para decidir por la extradición de Gloria Trevi. Según la corte, el que Trevi haya tenido un hijo en Brasil no representa impedimento para su extradición. (JV)

Brasilia, 18.11.2002 (Agencia Brasil - ABr) - Der Justizminister Paulo de Tarso Ribeiro verneinte den Fluechtlingstatus der mexikanischen Saengerin Gloria Trevi, ihrer Unternehmers Sergio Andrade und ihrer Sekretaerin Maria Raquenel. Die Entscheidung des Ministers ist gleich des Brasilianischen Fluechtlingskommitees (Conare).

Durch die Entscheidung des Justizministers kann das Oberste Bundesgericht (STF) ihre Ausweiseung entscheiden und die Tartsache, dass sie ein Kind in Brailien hat, stoert die Auslieferung nicht. (AB)

Brasília, 14/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Saúde, Barjas Negri, assinou há pouco, no Ministério, uma Portaria para habilitar 382 Centros de Atenção Psicossocial a prestar atendimento aos portadores de transtornos mentais e dependentes químicos. A medida visa reduzir a ocupação de leitos nos hospitais psiquiátricos.

O Ministério da Saúde destinará R$ 73 milhões por ano, recursos do Fundo de Ações Extratégicas e Compensação (Faec), e até o final deste ano 60 centros deverão estar habilitados.

"Esses centros oferecerão serviços ambulatoriais, com médicos e profissionais da área, e quando estiverem funcionando na sua plenitude, teremos um contigente de 5 a 6 mil profissionais atendendo usuários de álcool e outras drogas", destacou o ministro, acrescentando que os centros que não se cadastraram para receber os recursos, ainda poderão fâzê-lo.

Brasília, 14/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O governo do Distrito Federal assinou hoje, com a Caixa Econômica Federal e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República, convênio no valor de R$ 18 milhões, para o financiamento de obras de saneamento básico no DF, especificamente para as obras das Estações de Tratamento de Esgotos (ETE) da cidade satélite do Gama e de Melchior, de nível terciário que já foram iniciadas.

As ETEs vão beneficiar cerca de 1 milhão e 200 mil pessoas do Gama, Taguatinga, Ceilândia e Expansão da Samambaia, possibilitando a despulição dos córregos Alagados, Ponte Alta e Melchior, garantindo assim a qualidade da água do futuro lago da barragem de Corumbá IV, com a finalidade de abastecer o DF e Entorno.

De acordo com o presidente da Caesb, Fernando Leite, que coordenará as obras, serão investidos no total da obra cerca de R$ 74 milhões, dos quais R$ 18 milhões proveniente da CEF, através do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o restante na forma de contrapartida do governo do DF.

O superintende de Negócios da CEF, Hermínio Passo, que representou o presidente da Caixa, lembrou que desde a retomada dos financiamentos com recursos do FGTS, em junho deste ano, já foram investidos R$ 230,5 milhões do Fundo em contratos com várias companhias públicas entre elas a Caesb. Ele acrescentou, no entanto, que algumas alterações foram implementadas, na forma de aplicação do FGTS, para possibilitar a partitipação do setor privado.

No Pró-Saneamento, por exemplo, foi aberta a possibilidade de estruturação de operações pelas companhias de saneamento, em conjunto com as companhias securitizadoras, que resultem em emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e que poderão ser adquiridos pelo FGTS. O presidente da Caesb ressaltou que, com essas obras, até o final de 2003 o DF terá cem por cento dos esgotos coletados e tratados.

Brasília, 14/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior está conduzindo um processo de investigação de dumping nas exportações do ácido glifosato, um insumo usado na fabricação de herbicidas, da República Popular da China ao Brasil.

De acordo com o presidente da Associação das Empresas Nacionais de Defensivos Agrícolas (Aenda), Jorge Alberto Studart Gomes, a denúncia de dumping foi feita por dois fabricantes do produto: a Monsanto do Brasil e a Nortox S.A, observando que caso o governo acate o processo de anti-dumping como correto representará um aumento de custo do glifosato de R$ 10,00 para o lavrador e de R$ 1 bilhão a mais por ano para o agricultor. Hoje, o glifosato custa em torno de US$ 2,70.

Ele lembrou que no final de novembro sairá o relatório do ministério propondo a medida e que a decisão final sobre o processo envolverá sete ministérios. "A expectativa é de que a decisão seja feita no próximo governo, em 2003, podendo haver a quebra de oito empresas".

O processo já está em andamento há um ano e meio. A nossa preocupação é com o cidadão, os agricultores e a indústria nacional, além da sociedade, que sairá prejudicada, pois poderá haver mudanças nos preços dos produtos praticados nas prateleiras dos supermercados", argumentou.

No ano passado, o glifosato foi comercializado em uma quantidade perto e 80 milhões de litros, representando 25% de todo o mercado brasileiro de defensivos agrícolas (313 milhões de litros/quilos). Atualmente, a multinacional Monsanto do Brasil abastece diretamente o consumidor e fornece material para outras empresas, significando 80% do mercado. Os outros 20% são de outros detentores da tecnologia de síntese do glifosato e suas matérias-primas, entre as quais os países da Ásia.

Um processo de dumping, conforme o presidente da Aenda, é aberto se os acusadores demonstrarem três fatos. Um é se o exportador está exportando a um preço menor que o praticado em seu país; o outro é se os denunciantes estão sofrendo prejuízos; o último é se realmente existe uma ligação entre tais exportações e os prejuízos anunciados, causando prejuízo aos acusadores pela prática de dumping.

"O herbicida glifosato é utilizado em mais de 30 culturas nacionais. Ou seja, representa sozinho cerca de 30% em volume de todos os defensivos agrícolas usados no país. E, portanto, várias empresas brasileiras fabricam o herbicida glifosato no país, a partir do ácido glifosato importado. Elas terão a sua sobrevivência ameaçada caso o preço de importação de sua principal matéria prima sofra um reajuste de 250%, se o preço mínimo para importação do ácido glifosato for fixado em US$ 9,80", destacou, acrescentando que o preço do glifosato formulado deverá ser aumentado em US$ 2,90/litro e que se for considerado a dose média de 3 litros/hectare, o custo do agricultor sofrerá um aumento de US$ 8,70/hectare aproximadamente.

(Daniela Cunha)

Brasília, 14/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Justiça, Paulo de Traso Ribeiro, disse há pouco que foi correta a decisão do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), que não reconheceu o status de refugiados aos mexicanos Glória Trevi, Sérgio Andrade e Maria Raquenel, por falta de amparo legal. Ao manter a decisão do Conare, o ministro ressalta que a palavra final sobre a extradição da cantora mexicana, seu empresário e a secrretária, é do Supremo Tribunal Federal (STF).

A afirmação foi feita durante entrevista coletiva na qual o secretário Nacional de Segurança Pública, José Vicente da Silva Filho, fez um balanço comparativo sobre a violência no país, entre o primeiro semestre deste ano e igual período do ano passado, quando foi registrado aumento de 3,92% na ocorrência de mortes violentas em 19 capitais e no Distrito Federal. Sete capitais não forneceram dados estatísticos que permitissem comparações.

De janeiro a junho de 2001 foram registradas 9.667 mortes, contra 10.046 no primeiro semestre de 2002, com crescimento percentual substancial em João Pessoa (81,63%, de 98 para 178), Goiânia (60,71%, de 252 para 405) e Salvador (20,75%, de 453 para 547). Foram registradas quedas de 34,84% em Teresina (de 221 para 144), de 21,32% em Belo Horizonte (de 530 para 417) e de 14,34% em Belém (de 244 para 209).

Em números absolutos, São Paulo continua na frente, com 3.232 mortes no período em análise, embora 4,15% inferior aos 3.372 casos no primeiro semestre do ano passado. Em contrapartida, no Rio de Janeiro houve evolução de 12,79%, passando de 2.056 casos em 2001 para 2.319 neste ano. De acordo com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, as capitais mais violentas são Porto Velho e Vitória, com taxas de 50,9 mortes violentas por 100 mil habitantes e de 41,1 mortes, respectivamente.

As capitais que não constam das estatísticas da Secretaria são Fortaleza, Cuiabá, Campo Grande, Aracaju, São Luís, Macapá e Rio Branco, o que leva o secretário a acreditar que os números reais de mortes violentas "são certamente mais altos". Além disso, "os dados que nos abastecem são falhos, por falta de sistemas adequados de coleta. Por isso reafirmamos a necessidade de se criar um banco de dados que dê mais credibilidade a essas estatísticas".

Rio, 14/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Dólar comercial em alta de 1,12%, nesta capital - R$ 3,67 para compra e R$ 3,675 para venda -, de acordo com a segunda prévia divulgada pela Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto (Andima). No paralelo, a moeda vale R$ 3,50 para compra e $ 3,60 para venda, uma alta de 1,41%.

Brasília, 14/11/2002 (Agência Brasil – ABr) – O ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, anunciou, hoje, no auditório do ministério, o lançamento do Programa Brasileiro de Sistemas de Célula a Combustível. O objetivo é desenvolver a tecnologia no setor e tornar o país competitivo no segmento. Para isso, o programa propõe a criação de uma rede de pesquisa composta por institutos de pesquisa, incubadoras tecnológicas e empresários com a finalidade de viabilizar economicamente a tecnologia.

Os estudos com célula a combustível no ministério iniciaram em 1995 e foram estimulados a partir de 2001, motivados principalmente pela crise energética. "Queremos aumentar de 3% para 5% a participação das fontes alternativas de energia, como as células a combustível, em nossa matriz energética", destaca Sardenberg.

As células a combustível são dispositivos eletroquímicos que geram energia elétrica a partir de Hidrogênio (H2) e Oxigênio (O2). Além da energia elétrica, há produção de energia térmica (calor) e água. Segundo o engenheiro elétrico José Luiz Pimenta que realizou dissertação de mestrado na Universidade de São Paulo (USP) sobre o tema, a geração de energia a partir desses dois elementos (H e O) oferece uma série de vantagens: flexibilidade quanto ao combustível utilizado para decomposição (gás natural, etanol, metanol ou outros produtos químicos); elevada eficiência na conversão de energia; ausência de ruído; baixa emissão de poluentes; possibilidade de dispersão das centrais (já que os aparelhos podem ser instalados em áreas urbanas ou rurais); facilidade de expansão (devido à sua modularidade); resposta rápida à flutuações na demanda; baixo custo de manutenção e ainda é suscetível à produção em massa.
Diferente das pilhas comuns que produzem energia enquanto for mantido o fluxo de reagentes, no interior da célula não há um acumulador de energia.

Elas podem ser utilizadas em sistemas móveis, em substituição aos motores tradicionais de combustão interna dos veículos, ou estacionários, nas dependências do próprio consumidor.
Embora alguns grupos já desenvolvam pesquisa sobre células a combustível no país, são ações isoladas. O ministério acredita que com a criação da rede, a tecnologia possa ficar mais acessível e competitiva no mercado energético. O programa será financiado pelo Fundo Setorial do Petróleo (CT –PETRO)e pelo Fundo Setorial de Energia (CT-ENERG), que já destinaram aproximadamente R$ 10 milhões. A expectativa é que outros fundos relacionados à tecnologia também participem. Sardenberg preferiu deixar para seu sucessor a definição dos coordenadores do programa.

Porto Alegre, 14/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - As empresas gaúchas do setor de petróleo e gás natural querem participar do mercado  venezuelano, que prevê investimentos anuais em novos negócios de U$ 6,4 bilhões até 2005. Por isso, a Rede Petro-RS, em conjunto com o Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresas (Sebrae-RS), organizou uma missão a Caracas na semana passada, para participar da mega Feira Energia 2002.

Segundo o secretário da Ciência e Tecnologia do estado, Renato de Oliveira, a participação no evento consolidou a avaliação do potencial de investimentos no setor na Venezuela, de acordo com as informações sobre o plano de negócios da estatal Petróleo de Venezuela S.A (PDVSA). Participaram da missão quatro empresas  gaúchas  - Coester, Elipse, Dambroz e Soder, em dezenas de reuniões com representantes de empresas.
 
O coordenador da Rede Petro-RS, Marcelo Lopes, apresentou as 122 empresas gaúchas que fazem parte da Rede a representantes de empresas da Venezuela, Equador, Itália, Espanha  e Reino Unido, interessados em desenvolvimento tecnológico conjunto e na representação de empresas brasileiras na Venezuela. "Nos três anos de existência da Rede Petro, consolidamos uma imagem do RS como fornecedor nacional  para  o  setor e desenvolvemos ações estruturadas na Argentina, Bolívia e Venezuela, de acordo com o plano estratégico da Rede", destacou Lopes.

Tiago Lemos, do Sebrae-RS, identificou um conjunto de oportunidades para as pequenas e  médias empresas gaúchas e definiu a participação como "muito importante para a qualificação e ampliação do projeto Cadeia Produtiva do Petróleo e Gás, desenvolvido pelo Sebrae em parceria com a  Rede Petro-RS, ONIP e Refap S.A".
 
Marcus Coester destacou que sua empresa, a Coester, iniciou tratativas com um sócio local, para estabelecer uma joint-venture na Venezuela, que deve ter suas primeiras atividades no Equador. Cláudia Messias, da Elipse, estabeleceu representação dos softwares Elipse Scada e E3 com quatro importantes empresas  de integração e automação da Venezuela. Segundo Cláudia uma grande  surpresa foi o contato com a empresa equatoriana Digitec S.A. que  veio ao evento justamente buscando um fornecedor de soluções Scada e de automação. Este contato deverá render negócios para outras empresas da Rede da área de automação.

Luiz Fernando Dambroz teve uma procura bastante forte pelo fornecimento de peças fundidas para o mercado venezuelano e pelos equipamentos para a  área  de mineração produzidos pela empresa Dambroz e Ingo Soder reuniu-se com  várias  empresas,  principalmente venezuelanas, que têm interesse em  representar  os tanques ecológicos para postos de combustíveis produzidos pela empresa.
 
Além das atividades na Feira, a delegação gaúcha encontrou-se com representantes da área comercial da Embaixada Brasileira em Caracas (que faz estudos específicos para empresas  brasileiras sobre volume de importação de bens e serviços, além de identificar quais são  os principais fornecedores desses equipamentos); do Banco do Brasil (linhas de crédito para exportação e o potencial do BB como parceiro das empresas brasileiras para entrar no mercado, como fazer estudos para potenciais compradores); e da Câmara de Comércio Brasileira-Venezuelana (atua como suporte para as empresas dos dois países interessadas em exportar seus produtos).

Houve reunião com o diretor-executivo Luís Eduardo Niño, da Câmara Venezuelana de Consultoras (Empresas de Engenharia), na qual foi buscada a inserção das empresas da Rede Petro-RS nos fornecimentos para  projetos  -  Turn  Key, onde a tomada de decisão para compra é determinada  pelas empresas de engenharia. Além disso ficou definido para janeiro de 2003 a  apresentação das empresas de automação do RS especificamente para os membros da Câmara. Esse roteiro inclui a mesma apresentação em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, definida durante a missão da rede Petro-RS, em setembro último.

A apresentação dos planos de investimento da estatal de petróleo da Venezuela (PDVSA) foi feita na abertura do evento "Energia 2002". Em 2002, os investimentos da empresas em novos negócios deve ser US$ 3,75 bilhões, devendo chegar em 2005 a US$ 6,4 bilhões.

Brasília, 14/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A arrecadação líquida da Previdência Social em outubro deste ano atingiu o valor recorde de R$ 6,091 bilhões, o que representa um crescimento nominal de 20,1% e um aumento real (descontada a inflação) de 10,74% em relação ao mesmo mês de 2001. Os dados são da Diretoria de Arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na comparação com setembro de 2002, a arrecadação líquida de outubro apresentou um acréscimo nominal de 5,82% e real de 4,51%, desempenho fundamental para a redução do déficit da Previdência Social no mês passado. No acumulado de 2002, a arrecadação líquida soma R$ 55,124 bilhões, o que equivale a um crescimento nominal de 12,94% e real de 4,58% em relação ao mesmo período do ano passado.

O déficit da Previdência Social em outubro teve um resultado menor do que o registrado no mês anterior. Se em setembro a conta negativa atingiu R$ 1,41 bilhão, no mês passado recuou para R$ 1,138 bilhão. A queda nominal no déficit foi de 19,29% e a real, 20,34%.

A cifra de R$ 1,138 bilhão corresponde ao resultado primário da Previdência Social, que representa a diferença entre os valores totais recebidos (arrecadação líquida) e os valores totais de benefícios pagos, constantes no fluxo de caixa do INSS. O acumulado do déficit em 2002, até outubro, chega a R$ 11,966 bilhões.

A desaceleração da economia, que vem ocorrendo desde meados de 2001, tem impacto direto na arrecadação da Previdência Social, ao reduzir o número de empregos formais. Quanto ao valor do rendimento médio dos empregados com carteira de trabalho assinada, manteve-se estável, de agosto para setembro, segundo a mais recente pesquisa mensal de emprego do Instituto Brasileiro de Goegrafia e Estatística (IBGE). Com isto, houve pouca alteração na massa salarial dos empregados.

Um dos itens que contribuiu para o aumento da arrecadação líquida no mês passado foi a elevação do total arrecadado com as empresas em geral, que teve crescimento nominal de 6,24% e real de 4,93% sobre setembro. Este aumento, na avaliação da Diretoria de Arrecadação do INSS, reflete a melhoria do gerenciamento, principalmente quanto ao acompanhamento dos maiores contribuintes da Previdência Social.