Ministro diz que palavra final sobre extradição de Trevi cabe ao STF

14/11/2002 - 12h07

Brasília, 14/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Justiça, Paulo de Traso Ribeiro, disse há pouco que foi correta a decisão do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), que não reconheceu o status de refugiados aos mexicanos Glória Trevi, Sérgio Andrade e Maria Raquenel, por falta de amparo legal. Ao manter a decisão do Conare, o ministro ressalta que a palavra final sobre a extradição da cantora mexicana, seu empresário e a secrretária, é do Supremo Tribunal Federal (STF).

A afirmação foi feita durante entrevista coletiva na qual o secretário Nacional de Segurança Pública, José Vicente da Silva Filho, fez um balanço comparativo sobre a violência no país, entre o primeiro semestre deste ano e igual período do ano passado, quando foi registrado aumento de 3,92% na ocorrência de mortes violentas em 19 capitais e no Distrito Federal. Sete capitais não forneceram dados estatísticos que permitissem comparações.

De janeiro a junho de 2001 foram registradas 9.667 mortes, contra 10.046 no primeiro semestre de 2002, com crescimento percentual substancial em João Pessoa (81,63%, de 98 para 178), Goiânia (60,71%, de 252 para 405) e Salvador (20,75%, de 453 para 547). Foram registradas quedas de 34,84% em Teresina (de 221 para 144), de 21,32% em Belo Horizonte (de 530 para 417) e de 14,34% em Belém (de 244 para 209).

Em números absolutos, São Paulo continua na frente, com 3.232 mortes no período em análise, embora 4,15% inferior aos 3.372 casos no primeiro semestre do ano passado. Em contrapartida, no Rio de Janeiro houve evolução de 12,79%, passando de 2.056 casos em 2001 para 2.319 neste ano. De acordo com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, as capitais mais violentas são Porto Velho e Vitória, com taxas de 50,9 mortes violentas por 100 mil habitantes e de 41,1 mortes, respectivamente.

As capitais que não constam das estatísticas da Secretaria são Fortaleza, Cuiabá, Campo Grande, Aracaju, São Luís, Macapá e Rio Branco, o que leva o secretário a acreditar que os números reais de mortes violentas "são certamente mais altos". Além disso, "os dados que nos abastecem são falhos, por falta de sistemas adequados de coleta. Por isso reafirmamos a necessidade de se criar um banco de dados que dê mais credibilidade a essas estatísticas".