Agência Brasil

Brasília, 15/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) iniciou no último final de semana a "Operação Agrotóxico", para coibir a utilização de herbicidas contrabandeados, que não possuem autorização para uso dos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura e Saúde. São 21 agentes de Brasília e de Mato Grosso do Sul, envolvidos na operação, que estão visitando fazendas e distribuidores de defensivos agrícolas.

Até terça-feira (12/11), já haviam sido apreendidos produtos irregulares suficientes para o plantio de soja em cerca de 1.200 hectares. Além do produto irregular, as equipes do Ibama apreenderam também embalagens de agrotóxicos descartadas no meio da vegetação, o que é proibido por causar contaminação do solo. Todas as propriedades com irregularidades receberam multas administrativas e as autuações das propriedades que possuíam produtos contrabandeados serão encaminhadas ao Ministério Público, para abertura de inquérito criminal.

A Operação Agrotóxico foi iniciada com mais força nos municípios das regiões norte e leste do estado. Até o último final de semana foram percorridas propriedades de São Gabriel do Oeste, Chapadão do Sul, Costa Rica e Alto Taquari, esta última em Mato Grosso. Paralelamente uma parte das equipes do Ibama está percorrendo o restante de Mato Grosso do Sul e nos próximos dias os agentes já deverão ter vistoriado as principais regiões produtoras do estado.

Segundo o responsável pela área de Poluição e Degradação da Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama, em Brasília, José Aníbal Batista, que coordena a operação em Mato Grosso do Sul, o trabalho é prioritário porque os agrotóxicos sem registro podem causar muitos danos ambientais.

"Para um produto agrotóxico ser utilizado no País existem leis e regulamentações. As empresas passam anos realizando testes para ver se os herbicidas não vão deixar resíduos no solo e no lençol freático. Somente depois de muitos estudos, exames e testes, que duram entre sete e nove anos, é que os produtos são liberados para utilização na agricultura", comenta.

Já os contrabandeados, segundo Aníbal Batista, apesar de muitas vezes liberados nos países de origem, não estão de acordo com a legislação brasileira "que muitas vezes é mais exigente neste sentido", afirma o coordenador da operação.

Por outro lado, o chefe de fiscalização do Ibama, em Mato Grosso do Sul, Fernando Borges, garantiu que a Operação Agrotóxico vai continuar pelo menos até o final do ano.

"Nós temos uma equipe muito capacitada para o trabalho. Após este primeiro ataque ao uso de herbicidas irregulares que está sendo feito com o apoio da equipe de Brasília, vamos dar continuidade ao trabalho, fiscalizando, montando barreiras, vistoriando plantações e distribuidores de defensivos agrícolas", garante.

Borges informou que além de coibir o uso, sua equipe está também procurando alertar os trabalhadores rurais para os riscos de contaminação do meio ambiente pelos produtos e embalagens descartadas incorretamente, principalmente, nas margens de cursos d'água.

"Advertências sobre o uso de agrotóxicos"

Proteção à Saúde Humana, Animal e Meio ambiente:

. Não permita que menores de idade trabalhem na aplicação.

. Mantenha afastadas das áreas de aplicação, crianças, animais domésticos e pessoas desprotegidas.

. Use equipamentos de Proteção Individual.

. Não coma, não beba e não fume durante o manuseio do produto.

. Não desentupa bicos, orifícios ou válvulas com a boca.

. Primeiros socorros e demais informações veja no rótulo, bula e receita.

. Evite a contaminação ambiental, preserve a natureza.

. Não utilize equipamentos de aplicação com vazamentos.

. Não lave embalagens ou equipamentos em lagos, fontes, rios e demais corpos d'água.

. Aplique somente as doses recomendadas.

. As embalagens vazias deverão ser enxaguadas três vezes e a calda resultante acrescentada à preparação a ser pulverizada (tríplice lavagem).

. Descarte corretamente as embalagens e restos de produto. Não reutilize as embalagens vazias. Periculosidade ambiental e demais informações veja rótulo, bula e receitas.

Brasília, 15/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, ao receber, esta semana, no Teatro Nacional, o prêmio da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), categoria Meio Ambiente, da Unesco, disse que cada vez mais a gestão ambiental moderna ultrapassa a esfera do Estado para situar-se na esfera da cidadania. "O programa da Agenda Ambiental é um estímulo para o engajamento da sociedade na proteção do meio ambiente",ressaltou.

Os agraciados receberam uma placa e esculturas feitas por artesãos da região do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. O ministro lembrou que, como servidor público de carreira, teve a oportunidade de trabalhar na região. "A pobreza material do Vale do Jequitinhonha contrasta com a riqueza cultural e com a sabedoria popular da comunidade. Convivendo com essa gente simples, aprendi que as palavras convencem e os exemplos arrastam. Por isso acredito que o trabalho da Agenda Ambiental, mais que uma idéia, é um exemplo a ser seguido, contribuindo para que possamos mudar a realidade ambiental no nosso país", enfatizou o ministro José Carlos.

O objetivo do Prêmio Unesco, em sua quarta edição, é premiar anualmente instituições públicas e civis nas áreas de Educação, Cultura e Informação, Ciência, Meio Ambiente, Direitos Humanos e Cultura de Paz e Juventude, Cidadania e Jornalismo.

A A3P no Ministério do Meio Ambiente teve início em 1999, no âmbito do Programa Nacional de Educação Ambiental, com a proposta de inserção da dimensão ambiental na gestão pública, seguindo os critérios compatíveis de sustentabilidade previstos nas recomendações estabelecidas na Agenda 21 Global, em 1992.

Ao longo dos quatro anos de existência da A3P, foram assinados vários termos de cooperação técnica entre o Ministério e demais órgãos públicos para ajuda na implantação da experiência na administração pública. Dezesseis órgãos, entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, já implantaram suas agendas, ou estão em fase de conclusão.

Brasília, 15/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A obra de Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, vai ser mostrada durante o I Congresso Internacional de Arte sem Barreiras que será realizado em Belo Horizonte (MG), de 17 a 23 deste mês, numa promoção da Secretaria de Educação Especial (Seesp/MEC). A exposição poderá ser vista nos museus do Aleijadinho e da Inconfidência, em Ouro Preto.

Artista com necessidades especiais, Aleijadinho viveu em Vila Rica (MG) entre 1738 e 1814. No final do século XVIII, executou as obras do Santuário de Bom Jesus de Matosinhos, em Congonhas do Campo (MG). Além das 66 imagens esculpidas em madeira, o acervo de Aleijadinho compreende os 12 profetas feitos em pedra-sabão.

Festival – A mostra De Aleijadinho a Bispo do Rosário faz parte do I Festival Internacional de Arte sem Barreiras, que acontece no mesmo período do congresso. De acordo com Conceição Viegas, uma das coordenadoras do evento, o objetivo é mostrar aos participantes a produção estética realizada por artistas com necessidades especiais e sua importância e influência nas artes plásticas do país. "De Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, a Arthur Bispo do Rosário, passando por Guignard, Fernando Diniz e Emigio, entre tantos, essa relação pouco foi notada e estudada", destaca Conceição.

Brasília, 15/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A luta por melhores preços de combustíveis provocou o aparecimento de gasolina e álcool adulterados nos postos. O combustível misturado é vendido ao consumidor final por preço abaixo do custo, causando prejuízos diversos a seus veículos. Para evitar que os consumidores comprem gasolina ou álcool adulterados, a Petrobras criou o programa " De olho no combustível".

De acordo com o gerente de qualidade e métodos da Petrobras, Wilson Giozza, o objetivo é comprovar a qualidade do combustível Petrobras, e sensibilizar tanto o consumidor final, mostrando o problema da adulteração e seus prejuízos, como o revendedor, estimulando os parceiros fiéis e promovendo novas adesões.

"O programa cuida não só da realização em campo de testes na gasolina, óleo diesel e álcool comercializados nos postos Petrobras, mas também do treinamento dos responsáveis pelos serviços de armazenagem e recebimento do combustível, devolução de produtos, além da limpeza de tanques e filtros", explicou Giozza.

"De olho no combustível" percorre os postos com laboratórios móveis realizando análises de combustíveis em campo e capacitando os responsáveis pela comercialização dos produtos, quanto ao recebimento, manuseio e armazenagem dos combustíveis.

Criado em 1996, o programa se responsabiliza por qualquer dano que o combustível adulterado provocar. "Vale lembrar que só cobrimos danos nos postos da nossa rede. Mas, desde a criação do projeto tivemos pouquíssimas incidências de adulteração", concluiu o gerente de qualidade e métodos da Petrobras.

Brasília, 15/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - De 25 a 29 de novembro estará acontecendo, no Salão de Atos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o VI Congresso da Associação Latino-Americana de Sociologia Rural (Alasru). O tema do encontro é Sustentabilidade e Democracia das Sociedades Rurais da América Latina.

O evento contará com a participação de especialistas do Brasil, Uruguai, Colômbia, Chile, Bolívia, México, Paraguai, França e Estados Unidos; que irão divulgar os resultados de pesquisas na área de sociologia rural.

O programa prevê a realização de conferências e simpósios, além da apresentação de trabalhos em 25 sessões temáticas como Reforma Agrária e Assentamentos; Juventude e Terceira Idade no Meio Rural; Agroindústria e Sistemas Alimentares; Saúde, Bem-Estar e Condições de Vida no Meio Rural; e Estado e Políticas Agrárias.

Inscrições - Para os residentes no Brasil, a inscrição pode ser feita pela internet na página da Alasru (www.alasru2002.hpg.ig.com.br), ou no próprio local. Para residentes fora do Brasil, é solicitado fazer uma pré-inscrição na internet, e efetivar a inscrição com o pagamento da taxa apenas no local do Congresso. As taxas de inscrição variam de US$ 10 (para estudantes ouvintes), até US$ 90 (para profissionais-sócios da Alasru).

Brasília, 15/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Os clientes do Banco do Brasil interessados em aderir à Oferta Pública de Ações do BB podem procurar uma das agências do banco ou acessar o Portal www.bb.com.br. Está assegurado uma alocação mínima de R$ 300 milhões e máxima de R$ 500 milhões para utilização de recursos do FGTS.

A demanda por parte dos fundos FMP-FGTS-BB sofrerá rateio proporcional, caso supere o valor de R$ 500 milhões. Isso significa que o valor do investimento eventualmente poderá ser menor do que se pretendia no Fundo. Da mesma forma, se a demanda da Oferta de Varejo superar o percentual de 70% do total de ações da Oferta, poderá ser realizado um rateio proporcional em relação à Oferta de Varejo, com prioridade para adesões com utilização de recursos próprios.

Brasília, 15/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Os vencedores do Prêmio Destaque Ministério do Desenvolvimento Agrário participarão da cerimônia de premiação, em Brasília, na última semana de novembro. Os 135 concorrentes inscritos apresentaram experiências voltadas para a melhoria da qualidade de vida das famílias de agricultores familiares. A lista com a classificação dos concorrentes em quatro categorias foi divulgada pelo ministério. Os três melhores projetos em cada categoria receberão certificado e troféu.

Na categoria Educação, os contemplados foram Veronice de Souza Fernandes (1º lugar), do assentamento Caquetá, em Porto Acre (AC); Eunice David Campos (2º), assentamento José Odon, em Arquimedes (RO), e a Associação "A União faz a Força" (3º), assentamento Tarumã-Mirim, Manaus (AM).

Serão premiados na categoria Diversificação das Economias Rurais: Miguel Ferreira dos Santos, do projeto Povoado Brejão, em Brejo Grande (SE) (1º lugar); a Associação Agroturismo Acolhida na Colônia, do projeto Santa Rosa de Lima (SC) (2º), e Bordados da Caatinga: Mulheres Artesãs, de Dom Inocêncio (PI) (3º).

Na categoria Acesso à Terra, o primeiro lugar ficou com a Coopervila - Cooperativa da Agrovila de Cabeceira, Formosa (GO), o segundo com a Cooperativa dos Pequenos e Médios Produtores Sem Terra, de Uruguaiana (RS), e o terceiro com a Associação de Agricultores Familiares Âncora Verde, de Capão Bonito (SP).

Os classificados na categoria Fortalecimento da Agricultura Familiar foram a Associação Comunitária do Assentamento Pitombeira, Canindé (CE) (1º lugar), Projeto de Assentamento Dourada, Viçosa (AL) (2º), e Associação Tupiniquim de Comboios, na Aldeia Indígena de Comboios, Aracruz (ES).

Fortaleza, 15/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Banco do Nordeste recebeu 624 projetos de pesquisa e difusão tecnológica, que passarão por processo de seleção, a fim de serem apoiados com recursos do Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fundeci), administrado pelo Banco. O resultado da seleção dos projetos está previsto para o próximo dia 29. O número de projetos recebidos em 2002 é superior em 15% ao do ano passado, quando o banco recebeu 543 propostas de financiamento de pesquisa.

Através do Fundeci, o Banco do Nordeste financia a realização de projetos de pesquisa e difusão tecnológica, com vistas ao desenvolvimento, adaptação ou aperfeiçoamento de produtos e processos de interesse para o setor produtivo da região.

O financiamento do desenvolvimento científico e tecnológico faz parte da estratégia do Banco do Nordeste, voltada para assegurar competitividade ao agente produtivo e o crescimento da economia regional. Busca-se, assim, a valorização de pesquisas inovadoras com alto teor tecnológico e que tenham reconhecida importância para o aproveitamento dos recursos regionais e o incremento dos negócios.

PRIORIDADES

Os projetos são apresentados por instituições sem fins lucrativos, legalmente habilitadas a realizar pesquisas e difusão tecnológica de interesse do Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo.

As instituições públicas e as entidades privadas sem fins lucrativos, que estatutariamente estejam habilitadas à realização de projetos de pesquisa e difusão de tecnologia de interesse para o desenvolvimento da área de atuação do Banco do Nordeste, podem receber apoio financeiro do banco, segundo diretrizes e critérios enunciados em edital. Como destaque, ganham prioridade os projetos que tenham a parceria do setor produtivo nordestino.

CRITÉRIOS

Na seleção dos projetos enquadrados no edital, são considerados critérios os méritos econômico-financeiros, sócio-ambientais e os impactos na região, bem como a contribuição deles à inovação e ao avanço e difusão do conhecimento.

Também são levados em conta a metodologia do projeto, a qualificação da equipe técnica, a adequação da infra-estrutura dos proponentes, o processo de gestão do projeto e a adequação orçamentária – sendo selecionadas as propostas com maior pontuação. Em 2001, o Banco do Nordeste recebeu 543 diferentes propostas de universidades, institutos e centros de pesquisa e de difusão tecnológica, e organizações não-governamentais.

CONQUISTAS SIGNIFICATIVAS

Mantido pelo Banco do Nordeste desde 1971, o Fundeci destina-se a apoiar técnica e financeiramente projetos de pesquisa, capacitação e difusão tecnológica. A região já recebeu cerca de US$ 60.3 milhões em investimentos do Fundo, contemplando 955 projetos até o final de junho último, dos quais 472 apoiados nos últimos sete anos.

Desde 1996, a seleção dos projetos é feita através de publicação de edital, fato que veio contribuir para multiplicar a quantidade e qualificar mais ainda os projetos inscritos.

Brasília, 15/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - As empresas brasileiras têm até o dia 5 de dezembro para encaminhar à Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre possíveis prejuízos causados pela decisão da União Européia de alterar o seu Sistema Geral de Preferências (SGP). Pelas novas regras, o bloco econômico concede benefícios tarifários para alguns países, sob o amparo do Regime Especial de Luta contra a Produção e o Tráfico de Drogas.

Os países que se comprometeram a erradicar plantações de drogas e combater o narcotráfico terão vantagens para exportar para a União Européia. Se encaixam nesse grupo Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Peru, Paquistão, El Salvador e Venezuela.

Muitos produtos incluídos nesse regime fazem parte da pauta de exportações brasileiras para o Mercado Comum Europeu. A Secex quer avaliar o impacto desses benefícios sobre as exportações brasileiras. Se houver prejuízo para as empresas nacionais, os ministérios do Desenvolvimento e das Relações Exteriores podem recorrer à Organização Mundial de Comércio (OMC).

"O governo procura dar conhecimento sobre o Sistema Geral de Preferência, dar publicidade para que as empresas usem as preferências recebidas", disse Lytha Spíndola, secretária de Comércio Exterior. "Fazemos a mesma coisa quando há corte ou redução para que as empresas que se sintam prejudicadas pela modificação na lista apresentem informações", explicou ela.

As exportações brasileiras de alguns produtos, como o palmito e o purê de banana, para aquele mercado têm registrado queda nos últimos anos. Em 1990, 70% do palmito importado pela Europa era brasileiro. Dez anos depois, a participação brasileira era de apenas 3%. Enquanto o produto do Brasil paga alíquota de 10% para entrar na Europa, Costa Rica, Equador e Colômbia recebem isenção total do imposto de importação.

Quase 300 produtos foram beneficiados com redução do imposto de importação, entre eles os têxteis, alimentícios e animais vivos. A cada dois anos são feitas alterações no SGP. Desta vez, segundo Lytha, houve muitas mudanças com efeito retroativo. Por isso, a Secex decidiu chamar os empresários a se manifestar.

Brasília, 15/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) distribuirá aos estados, neste mês de novembro, kits que tratam de segurança pública. Os kits são compostos de livros, computadores, projetor multimídia, videocassete e televisão, e fazem parte do projeto Ler, Ver e Ouvir. Cada estado deverá receber no mínimo dois kits, um para a Polícia Civil e outro para a Polícia Militar, além da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

O projeto Ler, Ver e Ouvir é desenvolvido pela Senasp, dentro de uma das linhas de ação do Plano Nacional de Segurança Pública, e tem por objetivo dotar as academias de polícias dos estados com referências bibliográficas, para que elas possam apoiar a implantação das bases curriculares para o profissional da área de segurança do cidadão.

Dentre os livros que serão distribuídos aos estados, estão três títulos inéditos traduzidos para o português pela Editora da Universidade de São Paulo. "A Nova Polícia", de David Bayley e Jerome Skolnick, que trata das inovações em segurança pública em seis cidades dos Estados Unidos (Santa Ana, Detroit, Houston, Denver, Oakland e Newark), "Padrões de Policiamento", também de David Bayley, e "Polícias e Sociedade na Europa", de Jean Claude Monet.

O projeto também faz parte do programa de treinamento para profissionais da área de segurança do cidadão, que é executado pela Senasp em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).