Agência Brasil

Brasília, 14/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério da Justiça dará prioridade ao repasse de recursos para a área de segurança pública aos estados que estejam em dia com o encaminhamento de dados sobre criminalidade para a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A afirmação é do secretário Nacional de Segurança Pública, José Vicente da Silva, que apresentou hoje um balanço sobre 12 tipos de crimes nas capitais brasileiras. Foram comparadas informações referentes ao primeiro semestre deste ano às registradas no mesmo período de 2001.

No balanço não constam dados referentes a Rio Branco (AC), Macapá (AP), São Luís (MA), Fortaleza (CE), Aracaju (SE), Campo Grande (MS) e Cuiabá (MT). "Não é possível adotar política pública adequada de prevenção à criminalidade sem um banco de dados de qualidade", disse o secretário. Ele informou que os estados com essas pendências receberam comunicados da Senasp e a expectativa é obter as informações até o fim do ano. "Nós remetemos recursos a todos os Estados e queremos contrapartidas, não só na parte financeira, mas em relação às responsabilidades com as estatísticas", afirmou.

Brasília, 15/11/2002 (Agencia Brasil - ABr) - El presupuesto 2003, que tramita en el Congreso Nacional, ha sido la mayor preocupación de los técnicos del Fondo Monetario Internacional (FMI), dijo ayer (14) el secretario de Presupuesto Federal, Helio Tollini, después de reunirse aproximadamente dos horas con los diez técnicos del FMI, que están en Brasil para revisar el acuerdo de US$ 30.000 millones firmado en agosto de este año. Según Tollini, el grupo pasó la mayor parte del encuentro discutiendo los presupuestos de este año y de 2003.

La misión oyó las evaluaciones del gobierno brasileño respecto a los posibles impactos de recaudación, a partir de los gastos vinculados al dólar. Nuevos parámetros exigen nuevas reestimativas en su plenitud.

Tanto el coordinador de la misión, cuanto el secretario, consideraron el encuentro positivo. Según el secretario, el grupo quedó satisfecho con las medidas anunciadas, con relación a la anticipación del año fiscal de 2002 para el 15 de diciembre. (AKR)

Brasília, November 15, 2002 (Agência Brasil - ABr) - The 2003 budget, currently in Congress, is the biggest concern of the International Monetary Fund mission that is visiting the country, says the Budget secretary, Helio Tollini. He made his remark after a two-hour meeting with ten members of the IMF mission. The talks included reports on the impact of expenditures linked to the dollar and its effect on revenue.

Both Tollini and Jorge Marquez-Ruarte, who heads the IMF mission, said the meeting was positive, especially the explanations concerning the decision to move the end of fiscal year 2002 to December 15, which involved a series of measures announced by minister Guilherme Dias, of Planning, Budget and Management. (AB)

Brasília, 15.11.2002 (Agência Brasil - ABr) - Der Bundeshaushalt für 2003, der gerade im Nationalkongress diskutiert werde, sei die grösste Sorge des Internationalen Währungsfonds (IWF), sagte gestern (14.) Hélio Tollini, Sekretär für Bundeshaushalt, nach einer Sitzung mit 10 Mitarbeiter der IWF-Mission, die sich in Brasilien befindet. IWF prüft gerade das Abkommen mit Brasilien im Wert von 30 Mrd. Dollar nach, das im August dieses Jahres abgeschlossen wurde.

Sowohl Tollini als auch der Leiter der IWF-Mission, Jorge Marquez-Ruarte, hielten die Sitzung für erfolgreich. (MNJ)

Brasília, November 18, 2002 (Agência Brasil - ABr) - Parliamentary representatives from 35 countries in the Americas will be in Brasilia this week for discussions on their participation in the formation of the Free Trade Area of the Americas.

According to the president of the Chamber of Deputies, which is sponsoring the event, Aécio Neves (PSDB/Minas Gerais), because any FTAA negotiations will have to have parliamentary approval it is important to discuss the process and unify procedures, making them as transparent as possible, along with bringing the issue to the public's attention. (AB)

Brasília, 15.11.2002 (Agência Brasil - ABr) - Parlamentarier aus 35 verschiedenen Nationen der Amerikas beteiligen sich in der nächsten Woche in Brasília an der Parlamentarischen Gipfelkonferenz für kontinentale Integration. Dabei diskutiert man die Teilnahme der Parlamente an dem Diskussions- und Bildungsprozess der Freihandelszone der Amerikas (FTAA). Der Gipfel wird von der brasilianischen Bundesabgeordnetenkammer veranstaltet.

Laut Vorsitzendem der Kammer, Aécio Neves (PSDB-MG) spiele die Veranstaltung eine wichtige Rolle bei den internationalen Verhandlungen. (MNJ)

Brasília, 18/11/2002 (Agencia Brasil - ABr) - Parlamentarios de 35 países da América estarán en Brasilia, esta semana, para participar de la Cumbre Parlamentar de Integración Continental que quiere discutir la participación de parlamentarios en el proceso de discusión y formación del Área de Libre Comercio de las Américas (Alca). El encuentro está siendo promovido por la Cámara de los Diputados.

Según el presidente de la Cámara, diputado Aecio Neves (Partido de la Social Democracia Brasileña/Minas Gerais), el evento tendrá un papel importante en las negociaciones internacionales y no sólo en la ratificación de acuerdos firmados por los ejecutivos de los países. Todavía según Aecio, en dos días de reunión los jefes de parlamento de los 35 países van a discutir el proceso de creación del Alca, con la intención de dar más transparencia a los debates sobre la integración del hemisferio en un área de libre comercio, dando apertura a la discusión del tema para la sociedad. (AKR)

Brasília, 14/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Caixa Econômica Federal e a Companhia de Saneamento de Brasília (Caesb) assinaram hoje três contratos de financiamento para obras de esgotamento sanitário no Distrito Federal, no valor de R$ 17,9 milhões originários do FGTS. As obras deverão beneficiar cerca de 733 mil pessoas de grandes cidades-satélites.

O investimento total é de R$ 74,8 milhões, dos quais R$ 56,8 milhões fazem parte da contrapartida da Caesb - valor esse composto de R$ 54,6 milhões do BID e R$ 2,1 milhões de recursos da própria companhia de saneamento. Os R$ 17,9 milhões do FGTS serão aplicados no Programa Pro-Saneamento..

É a segunda operação que a Caixa realiza junto à Caesb. O primeiro contrato foi assinado em julho deste ano, no valor de R$ 11,5 milhões para melhorias na Estação de Tratamento de Água de Planaltina - sistema "Pipiripau", com benefício direto a 150 mil pessoas.

Desta vez, serão realizadas obras de esgotamento sanitário no Interceptor Melchior, que atende às regiões de Samambaia e Taguatinga, além de ampliação e melhoria nas Estações de Tratamento de Esgoto de Melchior e do Gama.

Desde a retomada dos financiamentos com recursos do FGTS, em junho deste ano, já foram investidos R$ 327,4 milhões em obras em vários estados. Com o governo do Estado da Bahia foram investidos R$ 196,6 milhões; com as companhias públicas Caesb - Distrito Federal (R$ 15,1 milhões); Copasa - Minas (R$ 47,3 milhões); Cagece - Ceará (R$ 43 milhões); e a companhia privada Águas de Limeira - São Paulo (R$ 25,4 milhões).

Do total de recursos já destinados para o Saneamento e Infra-Estrutura, R$ 235,9 milhões, vindos do FGTS, foram aplicados em operações com a própria Caixa e mais R$ 42,3 milhões em operações com outras instituições financeiras. O restante dos recursos são de contrapartida das próprias companhias de saneamento.

Brasília, 14/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Orçamento 2003, que tramita no Congresso Nacional, tem sido a maior preocupação dos técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI), disse hoje o secretário de Orçamento Federal, Hélio Tollini, depois de reunir-se por aproximadamente duas horas com os dez técnicos do FMI, que estão no Brasil para revisar o acordo de US$ 30 bilhões firmado em agosto deste ano. Segundo Tollini, o grupo passou a maior parte do encontro discutindo os orçamentos deste ano e de 2003. "Mostramos que nem todo impacto na receita é ganho líquido", disse. A missão ouviu ainda as avaliações do governo brasileiro sobre os possíveis impactos na arrecadação, a partir das despesas vinculadas ao dólar. Novos parâmetros exigem novas reestimativas em sua plenitude", concluiu.

Tanto o coordenador da missão, Jorge Marquez-Ruarte, quanto o secretário Hélio Tollini, consideraram o encontro positivo. Segundo o secretário, o grupo ficou satisfeito com a explanação das medidas anunciadas hoje pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Dias, em relação a antecipação do ano fiscal de 2002 para 15 de dezembro.

A missão deve passar o feriado e fim de semana avaliando os números do orçamento no hotel onde está hospedada. Na próxima segunda-feira (18), a missão tem um encontro agendado nos Departamentos de Controle das Estatais, no Ministério do Planejamento, para se inteirar da situação das empresas estatais brasileiras.

Florianópolis, 14/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A formatura dos 47 alunos do 1º Curso de Formação e Habilitação de Professores de Séries Iniciais do Ensino Fundamental para o Contexto Indígena Xokleng e Kaingang está sendo realizada no Hotel Cambirela, nesta capital. Eles já atuam como professores em escolas indígenas nos municípios catarinenses de José Boiteux, Vitor Meireles, Ipuaçu, Entre Rios, Abelardo Luz, Chapecó e Seara, onde predominam as duas etnias.

Segundo a coordenadora do Núcleo de Educação Indígena da Secretaria da Educação de Santa Catarina, Sandra Cardoso, o curso começou em janeiro de 1999, cumprindo orientações da Lei de Diretrizes e Base da Educação ( LDB ) e atendendo às determinações do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, que extingue, no prazo de 5 anos, a categoria de professor leigo.

Todas as disciplinas procuraram se adequar à ótica das culturas Kaingang e Xokleng. Santa Catarina tem 33 escolas indígenas, das quais uma de Ensino Médio, a única do país, e o restante de ensino fundamental. Ao todo estão matriculados 1.320 alunos.