Agência Brasil

Brasília, 14 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Previdência e Assistência Social, José Cechin disse, nesta tarde, aos técnicos da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI), acreditar que o Partido dos Trabalhadores terá condições de aprovar reformas capazes de reduzir o déficit previdenciário. "Se o futuro governo sair com propostas desse tipo e colocar no Congresso, ele tem enorme legitimidade para aprovar, não só pelo número de votos que alcançaram, mas pela origem do partido", comentou Cechin aos jornalistas, logo após o encontro com o Fundo.

Segundo o ministro, os técnicos indagaram sobre as reais possibilidades de uma série de sugestões que estão sendo elaboradas por seu ministério serem aprovadas no Congresso. Entre as propostas está o alongamento do período mínimo de contribuição com o INSS exigido para se ter direito ao benefício, que atualmente é de dez anos e meio.

O ministro também propõe a equiparação entre os limites de idade dos aposentados das áreas rural e urbana. Pela Constituição, o limite de idade do trabalhador rural deve ser cinco anos menos que o do urbano, que é de 60 anos para mulheres e 65 para homens. Uma outra sugestão é oferecer aos que se aposentarem por tempo de serviço vantagens ainda melhores do que é oferecido hoje para que ele adie por mais alguns anos a sua aposentadoria. O ministério publicará em livro as propostas apresentadas hoje por Cechin. (Edla Lula)

Brasília, 14/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Criar informação espacial (gráfica) aliada aos cadastros e tornar o sistema disponível em qualquer computador. Essa foi a meta do Sistema Nacional de Cadastro Rural, do Incra, que está concluindo sua modernização.

O sistema, que prevê a coleta de informações sobre imóvel rural, as pessoas que detêm esses imóveis rurais ou as que estão ligadas a esses imóveis, é responsável por cinco cadastros. Ele foi criado pela Lei 5868, de 1972, e alterado pela Lei 10267, de 2001, que acrescentou o quinto cadastro. O sistema permite diagnosticar a situação das terras no país, e avaliar os resultados da reforma agrária, de acordo com a coordenadora da implantação do Sistema Nacional de Cadastro Rural, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ana Marta Dumont.

Com a modernização do sistema, os servidores do Incra terão acesso aos cadastros por meio de senhas – uma vez que o sistema passa a estar disponível na internet. A partir da próxima segunda-feira (18), os funcionários cadastrados começam a operar na nova plataforma.

De acordo com a coordenadora, a população não precisa se recadastrar, a menos que algum dado do cadastro esteja desatualizado. E para quem precisa se cadastrar, deve esperar a publicação, no Diário Oficial, da autorização de uso dos novos formulários que passam a ser usados com o novo sistema. Ou seja: mudam os formulários. Também é preciso aguardar que o Incra distribua as senhas e material do novo sistema para seus funcionários, o que deve ser concluído nos próximos dias, acrescenta a coordenadora.

Atualmente, estão presentes cinco cadastros no sistema: imóveis rurais; detentores de imóveis rurais – proprietários e detentores -; parceiros e arrendatários; de terras públicas e o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (o quinto). O objetivo desse novo cadastro é "integrar informações não só do Incra como também de outros órgãos que lidam com as terras rurais", disse a coordenadora.

Questionada se o sistema se modernizou para atender ao novo cadastro, Ana Marta negou, completando que disse que "a modernização do sistema já tinha iniciado alguns anos antes da criação desse cadastro de todas as entidades".

Com o novo sistema, também mudam os certificados de cadastro. Todos os certificados anteriormente emitidos serão substituídos. A emissão será "massificada", de acordo com a coordenadora, a partir de dezembro. Ela destaca que os certificados são exigidos para transações imobiliárias e para o financiamento bancário oficial. Eles serão entregues nos endereços indicados pelos cadastrados para correspondência, ou pegos nas prefeituras.

Devem se cadastrar no sistema todos os proprietários de imóvel rural, definido em lei como "aquele de área contínua que seja ou possa ser destinado à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agro-industrial, independentemente de sua localização, na zona rural ou urbana do município". Ana Marta Dumont disse que, para o Incra, "não importa a localização. Importa é a destinação dele", referindo-se aos imóveis considerados rurais para o Instituto. Hoje, de acordo com dados fornecidos pela coordenadora, existem no país cerca de 4.600 imóveis rurais cadastrados.

São obrigados a cadastrar imóveis rurais todos os seus detentores, sejam proprietários, usufrutuários ou posseiros. O cadastro deve ser efetuado nas Unidades Municipais de Cadastramento, que ficam nas prefeituras; nos órgãos de cadastro do Incra, nas capitais dos Estados e no Distrito Federal; e nas unidades avançadas e projetos de assentamento.

"Vai existir um tempo em que o proprietário vai poder mandar suas informações pela internet", adiantou a coordenadora, observando, porém, que isso ocorrerá numa versão futura, que sequer começou a ser desenvolvida.

A coordenadora lembra que a única taxa a ser paga é a que vem impressa no certificado, que deve ser paga nos correios.

Para mais informações sobre o Sistema, o endereço eletrônico do Incra é www.incra.gov.br

Brasília, November 15, 2002 (Agência Brasil - ABr) - The Ministry of Foreign Relações has released a note on the decision by the XII conference on international commerce in threatened species to place Brazilian mahogany in Annex II of its Convention.

The note says that Brasilia is concerned that the convention could be used as a legal barrier against the entrance of Brazilian mahogany in consumer markets. "We hope that Convention monitoring and oversight procedures take into consideration the laws and regulations of exporting countries," says the note. (AB)

Brasília, 15.11.2002 (Agência Brasil - ABr) - Das brasilianische Bundesministerium für Auswärtige Angelegenheiten veröffentlichte gestern (14.) eine Mitteilung über den Einschluss des Mahagoniholzs in die internationale Konvention für bedrohte Fauna- und Floraarten.

Laut der Note bezieht sich die Sorge der brasilianische Regierung auf die Benutzung der Konvention als legale Basis, damit der Zugang von Mahagoni zu Verbrauchermärkte verhindert wird.

"Wir hoffen, dass die Verfahren der Konvention für die Kontrolle des internationalen Mahagonihandels die Gesetze der Exportländer berücksichtigen. (MNJ)

Brasília, 14/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O vice-presidente, Marco Maciel, no exercício na Presidência da República, passará o feriado de amanhã (15), dia de comemoração da Proclamação da República, em sua residência oficial em Brasília.

Segundo a assessoria de comunicação da vice-presidência, Marco Maciel não tem compromisso oficial agendado até sábado (16), quando entregará o cargo ao presidente Fernando Henrique Cardoso.

Rio,14/11/2002(Agencia Brasil-ABR) – A assessoria de comunicação da Varig informou à Agencia Brasil, no Rio de Janeiro, que a empresa somente divulgará detalhes do plano de recapitalização, entregue hoje ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), se houver pronunciamento do Banco a respeito. O projeto de reestruturação foi preparado para a Varig pela companhia norte-americana BayCo. A assessoria não confirmou o valor de US$ 300 milhões, que teria sido proposto como aporte à Varig em projeto enviado anteriormente ao BNDES, explicando que esse montante foi definido pela mídia brasileira, não existindo registro sobre ele na empresa. (Alana Gandra)

Rio, 14/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O programa Rio Transplante, da Secretaria de Estado de Saúde, promoverá a partir deste domingo (17), quatro atos religiosos em memória das pessoas que doaram órgãos. A iniciativa faz parte das celebrações da Semana Estadual do Doador de Órgãos, instituída em agosto deste ano.

Segundo o coordenador do Programa Rio Transplante, Roberto Chabo, o objetivo é "lembrar e agradecer àqueles que, com sua generosidade, permitiram que outros pudessem viver e permitem que a esperança e a solidariedade se mantenham como virtudes no mundo em que vivemos.

Brasília, 14/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O vice-presidente Marco Maciel, no exercício na presidência da República, recebeu na tarde de hoje uma comissão de parlamentares e prefeitos paulistas que veio à Brasília reivindicar liberação de recursos destinados a despoluição de rios da bacia Hidrográfica da região de Campinas (SP).

De acordo com o deputado federal Mendes Thame (PSDB-SP), Marco Maciel afirmou que se empenhará para que sejam liberados ainda este ano os R$ 14 milhões provenientes da Agência Nacional de Aguas (ANA) e mais R$ 8 milhões de dotação orçamentária da União para a bancada paulista com a destinação específica de construção de estação de esgoto. O deputado esclareceu que, com esses recursos, será possível que as cerca de 14 milhões de pessoas da região passem a contar com 36% do esgoto tratado, ao invés dos 20% de hoje.

Brasília, 14/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério das Relações Exteriores divulgou hoje nota à imprensa sobre a inclusão do mogno no relatório final da XII Conferência das Partes da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora, realizada em Santiago, Chile. Segue a íntegra da nota.

"Por ocasião da apreciação pelo plenário da XII Conferência das Partes da CITES – Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora, em Santiago do Chile, quando se decidiu pela inclusão do mogno no Anexo II da Convenção, a delegação brasileira fez a seguinte declaração, que solicitou incluir no relatório final daquela Conferência:

"Senhor Presidente,

O Brasil tem participado nos debates ocorridos durante esta Conferência para a inclusão do mogno (Swetenia macrophylla) no Anexo II da CITES, convencido da importância de adotar medidas adequadas para a sua conservação e seu uso sustentável. Isto tem sido motivo de preocupação da sociedade brasileira, a qual, juntamente com o Governo, tem, nesse sentido, firmemente apoiado o fortalecimento de nossas leis e instituições. O mogno permanece sendo um recurso natural importante que tem gerado oportunidades de emprego e de renda que são críticos para o desenvolvimento econômico e social de áreas remotas e pobres do nosso país. O Brasil, que incluiu a população de mogno no Anexo III desde 1998, tem implementado um série de medidas que visam acabar com a exploração ilegal e insustentável do mogno. Essas medidas incluem a proibição da exploração fora do contexto de Planos de Administração de Floresta Sustentável (SFMP) e a imposição de quotas para exportação. Também impusemos um banimento total do comércio de mogno a partir de outubro de 2001, até a entrada em vigor do novo Sistema de Monitoramento e Controle das Espécies Florestais - SISPROF. Consequentemente, a posição brasileira com relação à inclusão da espécie no Anexo II não deve jamais ser entendida como pondo em dúvida a importância, para o Brasil, do manejo ambientalmente adequado e da conservação das populações de mogno.

A comunidade internacional tem reconhecido em diversos documentos internacionalmente acordados o direito soberano dos Estados de explorar seus recursos naturais. O Brasil acredita firmemente que as florestas naturais podem ser exploradas de forma sustentável, especialmente em benefício das comunidades locais, se seus produtos forem devidamente valorados, no contexto de planos de manejo sustentável de florestas.

Temos repetidamente declarado nesta Conferência, bem como em outros foros multilaterais, nossa convicção de que a conservação de recursos naturais, especialmente aqueles de alto valor no mercado internacional, é compatível com regras abertas e transparentes do comércio internacional. Nós nos temos oposto a propostas e procedimentos que possam induzir barreiras comerciais à exploração sustentável de recursos naturais.

Nossa preocupação com a inclusão do mogno no Anexo II da CITES está relacionada com a utilização da Convenção como base legal para impedir o acesso dessa madeira aos mercados consumidores. Esperamos que os procedimentos estabelecidos na Convenção para monitoramento do comércio internacional de mogno, especialmente o monitoramento de licenças de exportação emitidas por autoridades científicas estrangeiras, sejam feitas levando-se plenamente em conta as leis e regulamentos nacionais do países exportadores. Conforme a comunidade internacional unanimemente aprovou no Plano de Implementação adotado na Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, em Joanesburgo, em setembro último, "as medidas de política comercial para fins de proteção ambiental não devem se constituir em instrumentos de discriminação arbitrária ou injustificável, nem em restrições disfarçadas ao comércio internacional".

Brasília, 14/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A seguinte foto está à disposição dos jornais na Internet:

Foto 35 - O presidente da República em exercício, Marco Maciel, recebe a prefeita de Campinas, Izalene Tiene, acompanhada por prefeitos de outros municípios do interior paulista (foto: Antonio Cruz - ABr - hor. 35)

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