Brasília, 14/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Criar informação espacial (gráfica) aliada aos cadastros e tornar o sistema disponível em qualquer computador. Essa foi a meta do Sistema Nacional de Cadastro Rural, do Incra, que está concluindo sua modernização.
O sistema, que prevê a coleta de informações sobre imóvel rural, as pessoas que detêm esses imóveis rurais ou as que estão ligadas a esses imóveis, é responsável por cinco cadastros. Ele foi criado pela Lei 5868, de 1972, e alterado pela Lei 10267, de 2001, que acrescentou o quinto cadastro. O sistema permite diagnosticar a situação das terras no país, e avaliar os resultados da reforma agrária, de acordo com a coordenadora da implantação do Sistema Nacional de Cadastro Rural, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ana Marta Dumont.
Com a modernização do sistema, os servidores do Incra terão acesso aos cadastros por meio de senhas – uma vez que o sistema passa a estar disponível na internet. A partir da próxima segunda-feira (18), os funcionários cadastrados começam a operar na nova plataforma.
De acordo com a coordenadora, a população não precisa se recadastrar, a menos que algum dado do cadastro esteja desatualizado. E para quem precisa se cadastrar, deve esperar a publicação, no Diário Oficial, da autorização de uso dos novos formulários que passam a ser usados com o novo sistema. Ou seja: mudam os formulários. Também é preciso aguardar que o Incra distribua as senhas e material do novo sistema para seus funcionários, o que deve ser concluído nos próximos dias, acrescenta a coordenadora.
Atualmente, estão presentes cinco cadastros no sistema: imóveis rurais; detentores de imóveis rurais – proprietários e detentores -; parceiros e arrendatários; de terras públicas e o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (o quinto). O objetivo desse novo cadastro é "integrar informações não só do Incra como também de outros órgãos que lidam com as terras rurais", disse a coordenadora.
Questionada se o sistema se modernizou para atender ao novo cadastro, Ana Marta negou, completando que disse que "a modernização do sistema já tinha iniciado alguns anos antes da criação desse cadastro de todas as entidades".
Com o novo sistema, também mudam os certificados de cadastro. Todos os certificados anteriormente emitidos serão substituídos. A emissão será "massificada", de acordo com a coordenadora, a partir de dezembro. Ela destaca que os certificados são exigidos para transações imobiliárias e para o financiamento bancário oficial. Eles serão entregues nos endereços indicados pelos cadastrados para correspondência, ou pegos nas prefeituras.
Devem se cadastrar no sistema todos os proprietários de imóvel rural, definido em lei como "aquele de área contínua que seja ou possa ser destinado à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agro-industrial, independentemente de sua localização, na zona rural ou urbana do município". Ana Marta Dumont disse que, para o Incra, "não importa a localização. Importa é a destinação dele", referindo-se aos imóveis considerados rurais para o Instituto. Hoje, de acordo com dados fornecidos pela coordenadora, existem no país cerca de 4.600 imóveis rurais cadastrados.
São obrigados a cadastrar imóveis rurais todos os seus detentores, sejam proprietários, usufrutuários ou posseiros. O cadastro deve ser efetuado nas Unidades Municipais de Cadastramento, que ficam nas prefeituras; nos órgãos de cadastro do Incra, nas capitais dos Estados e no Distrito Federal; e nas unidades avançadas e projetos de assentamento.
"Vai existir um tempo em que o proprietário vai poder mandar suas informações pela internet", adiantou a coordenadora, observando, porém, que isso ocorrerá numa versão futura, que sequer começou a ser desenvolvida.
A coordenadora lembra que a única taxa a ser paga é a que vem impressa no certificado, que deve ser paga nos correios.
Para mais informações sobre o Sistema, o endereço eletrônico do Incra é www.incra.gov.br
