Brasília, 15/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - As empresas brasileiras têm até o dia 5 de dezembro para encaminhar à Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre possíveis prejuízos causados pela decisão da União Européia de alterar o seu Sistema Geral de Preferências (SGP). Pelas novas regras, o bloco econômico concede benefícios tarifários para alguns países, sob o amparo do Regime Especial de Luta contra a Produção e o Tráfico de Drogas.
Os países que se comprometeram a erradicar plantações de drogas e combater o narcotráfico terão vantagens para exportar para a União Européia. Se encaixam nesse grupo Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Peru, Paquistão, El Salvador e Venezuela.
Muitos produtos incluídos nesse regime fazem parte da pauta de exportações brasileiras para o Mercado Comum Europeu. A Secex quer avaliar o impacto desses benefícios sobre as exportações brasileiras. Se houver prejuízo para as empresas nacionais, os ministérios do Desenvolvimento e das Relações Exteriores podem recorrer à Organização Mundial de Comércio (OMC).
"O governo procura dar conhecimento sobre o Sistema Geral de Preferência, dar publicidade para que as empresas usem as preferências recebidas", disse Lytha Spíndola, secretária de Comércio Exterior. "Fazemos a mesma coisa quando há corte ou redução para que as empresas que se sintam prejudicadas pela modificação na lista apresentem informações", explicou ela.
As exportações brasileiras de alguns produtos, como o palmito e o purê de banana, para aquele mercado têm registrado queda nos últimos anos. Em 1990, 70% do palmito importado pela Europa era brasileiro. Dez anos depois, a participação brasileira era de apenas 3%. Enquanto o produto do Brasil paga alíquota de 10% para entrar na Europa, Costa Rica, Equador e Colômbia recebem isenção total do imposto de importação.
Quase 300 produtos foram beneficiados com redução do imposto de importação, entre eles os têxteis, alimentícios e animais vivos. A cada dois anos são feitas alterações no SGP. Desta vez, segundo Lytha, houve muitas mudanças com efeito retroativo. Por isso, a Secex decidiu chamar os empresários a se manifestar.
