Agência Brasil

Portugal, 11/7/2003 (Agencia Brasil - ABr) - El presidente Lula afirmó el pasado jueves (10) en Lisboa, en la Asamblea de la República, sede del parlamento portugués, que cabe al Congreso nacional interpretar soberanamente la voluntad popular en la tarea de formatear las propuestas complejas y ambiciosas de las reformas Tributaria y de la Previsión del Ejecutivo.

Lula dijo que va a someter otras propuestas de reforma al Congreso, con la seguridad de contar con el apoyo para realizar todas las transformaciones que Brasil requiere y el pueblo exige. Según el presidente, el apoyo del parlamento al Ejecutivo debe existir en todas las comunidades internacionales.

Al elogiar el parlamento, como lugar de convergencia de fuerzas políticas a favor de acciones colectivas, los parlamentarios portugueses lo aplaudieron parados a Lula. "Es en el parlamento que las ideas se moldan. En él se ejercitan la tolerancia y el respeto mutuo", declaró el presidente. Lula subrayó también el deseo de Brasil en tener a Portugal como socio en la construcción de una comunidad internacional democrática y ética, movilizada por la causa noble y humana.

Según el presidente, la reunión América Latina - Caribe y Unión Europea es una oportunidad para que Portugal desempeñe papel clave en los planes de la región para que se alcance el desarrollo. Lula fue recibido por el presidente de la Asamblea de la República, João Cunha Bosco, del Partido Socialista Demócrata, de quien recibió una condecoración. La Asamblea es la segunda jerarquía del Estado Portugués. Lula fue homenajeado también con una exposición de fotografías sobre su vida en la Fundación Mário Soares. (AKR)

Portugal, 7/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - Yesterday, speaking at the Assembly of Portugal, president Luiz Inacio Lula da Silva declared that the final decision in the arduous task of interpreting what the people want within the framework of the government's complex and ambitious tax and social security reform bills will be made by the people's representatives in Brazil's congress.

Lula added that he will send more reform bills to congress in the future, certain that he can count on support there for the changes the country needs and the people demand.

In his praise of parliament as a place where political forces converge for the collective good, Lula got a standing ovation from Portugues members of parliament. "It is in parliament that ideas take shape, in a climate of tolerance and mutual respect," said Lula.

In his speech, Lula called for a Brazil - Portugal partnership to form a democratic and ethical international community that defends noble and human causes. "At the Iberian-American Summit we had an opportunity to examine the possibilities of promoting our common heritage and cultural values. This can be done through the Community of Portuguese-Speaking Countries (CPLP), which becomes more dynamic daily as it promotes action plans to improve the well-being of our people. There is nothing more eloquent and inspiring than to see what we can do together, for example, in places like East Timor," said Lula.

According to Lula, the Latin American-Caribbean, European Union meeting is another opportunity for Portugal to play a key role in regional development. (AB)

Brasília, 10/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Brasil vai jogar a semifinal da Liga Mundial de Vôlei, no próximo sábado (12), contra a República Tcheca. Os tchecos venceram a Espanha por 3 sets a 1, parciais de 25/15, 25/21, 22/25 e 25/23. O horário do jogo ainda não está definido.

Rio, 10/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Um convênio entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, assinado hoje, vai pesquisar a situação sanitária das prisões do estado, com foco na Aids e na tuberculose, as duas doenças de maior incidência na população carcerária. O projeto é piloto e pode ser levado a outros estados. .
O presidente da Fiocruz, Paulo Buss, informou que os governos estaduais interessados podem procurar a instituição, mesmo que sejam de locais diferentes das representações regionais da fundação em Manaus, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Brasília e Curitiba.

A pesquisadora Elizabeth Moreira explicou que o trabalho vai se estender também aos agentes penitenciários e aos profissionais de saúde que atendem aos presos. O custo do projeto é de 119 mil euros, recursos que serão liberados pelas instituições francesas Agência Nacional de Pesquisa de Aids, Universidade de Paris 7 e pelo Instituto Nacional da Saúde e da Pesquisa Médica.

Rio, 10/7/2003 (Agência Brasil – ABr) – Em uma iniciativa pioneira no país, a Petrobras vai pagar "royalties" pela extração de petróleo a famílias assentadas em um projeto de Reforma Agrária. Convênio nesse sentido será firmado amanhã entre a empresa, o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Projeto de Assentamento Serra Vermelha, no município de Areia Branca (RN), em cerimônia na Unidade de Negócios do Rio Grande do Norte-Ceará, em Natal.

O pagamento está em conformidade com a Lei 9.428/97 (Lei dos Royalties), que destina 1% do valor do petróleo ou do gás aos proprietários das terras exploradas por companhias petrolíferas. Neste caso, 9% do total de royalties pagos serão rateados entre o estado e o município produtor.
Como a participação na produção só pode ser paga a quem tem o título definitivo de posse da terra, foi formado um condomínio com os 52 proprietários, de modo a permitir que o benefício seja pago também aos assentados que não têm poços nos seus lotes. Segundo a Petrobras, a receita de toda a produção será rateada igualmente entre os condôminos.

A Petrobras produz na área do assentamento desde o final da década de 80, e mantém atualmente 50 poços ativos. Depois de celebrado o Contrato de Participação, com interveniência do Incra, cada família vai receber uma participação na produção, retroativa a dezembro/2002, de cerca de R$ 320,00 mensais. Os valores corrigidos referentes ao período anterior a dezembro de 2002, da ordem de R$ 470 mil, serão destinados a investimentos na infra-estrutura do assentamento Serra Vermelha.

Rio, 10/7/2003 (Agência Brasil – ABr) – Em uma iniciativa pioneira no país, a Petrobras vai pagar royalties pela extração de petróleo a famílias assentadas em um projeto de Reforma Agrária. Convênio nesse sentido será firmado amanhã entre a empresa, o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Projeto de Assentamento Serra Vermelha, no município de Areia Branca (RN), em cerimônia na Unidade de Negócios do Rio Grande do Norte-Ceará, em Natal.

O pagamento está em conformidade com a Lei 9.428/97 (Lei dos Royalties), que destina 1% do valor do petróleo ou do gás aos proprietários das terras exploradas por companhias petrolíferas. Neste caso, 9% do total de royalties pagos serão rateados entre o estado e o município produtor.
Como a participação na produção só pode ser paga a quem tem o título definitivo de posse da terra, foi formado um condomínio com os 52 proprietários, de modo a permitir que o benefício seja pago também aos assentados que não têm poços nos seus lotes. Segundo a Petrobras, a receita de toda a produção será rateada igualmente entre os condôminos.

Brasília, 10/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Saúde, Humberto Costa, assinou hoje portaria que cadastra 26 novos leitos de Unidade Terapia Intensiva (UTI) do tipo II em hospitais de Salvador. O credenciamento faz parte da ação iniciada em maio, quando o ministro autorizou o credenciamento de 2.233 novos leitos de UTI para melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

As seis unidades de Salvador que terão novos leitos cadastrados são a Real Sociedade Espanhola de Beneficência Sanatório Espanhol; Real Sociedade Portuguesa de Beneficência 16 de outubro - Hospital Português; Fundação Monte Tabor - Hospital São Rafael; Fapex Hospital Universitário Professor Edgard Santos; Hospital Geral Ernesto Simões Filho, e Hospital Santa Isabel da Santa Casa de Misericórdia da Bahia.

Brasília, 10/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, suspendeu hoje os efeitos da liminar concedida pelo juiz da 5ª Vara Federal do Paraná, que proibia a veiculação da campanha do governo federal sobre a reforma da Previdência. Com a medida, a campanha poderá voltar a ser divulgada e todas as decisões de urgência referentes ao assunto ficarão concentradas provisoriamente no Juízo da 13ª Vara Federal do Distrito Federal.

Nilson Naves determinou a paralisação de todos os feitos até o julgamento do conflito de competência no STJ. São quatro ações populares ao todo movidas contra a campanha publicitária, sendo três no Distrito Federal e a outra no estado do Paraná. Todas com o mesmo objetivo: suspender a publicidade institucional para tornar sem efeito os atos praticados pelas autoridades e/ou agentes públicos que possibilitaram a criação, exibição e divulgação, nos diversos meios de comunicação, da referida campanha. Os autores também pretendiam que os valores gastos na produção e veiculação das peças publicitárias sejam restituídos aos cofres públicos.

De acordo com os argumentos defendidos nas quatro ações, a campanha publicitária "Vamos desatar este nó. Vamos mudar este País" viola o artigo 37 da Constituição Federal, "pois não tem caráter educativo e visa, apenas, influenciar a população, ferindo o princípio da moralidade administrativa". Em caráter liminar, a 5ª Vara Federal do Paraná, onde uma das ações foi ajuizada, suspendeu, em 13 de maio, a veiculação da publicidade sobre a Reforma nas tevês, rádios e outros meios de comunicação do país.

O ministro Nilson Naves afirma em sua decisão que em princípio reconhece a existência do conflito de competência, tendo em vista que juízos submetidos a tribunais distintos estão dando andamento a ações que se afiguram conexas. "Em todas as ações, a causa de pedir e o pedido têm o mesmo objetivo, pelo que se afigura manifesta a conexão de ações, recomendando-se a reunião sob o mesmo comando para evitar decisões contraditórias", assinala o ministro.

Após o recesso forense o processo será distribuído ao ministro Castro Meira para julgamento do mérito pela Primeira Seção do STJ.

Brasília, 10/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT/SP), quer promover em agosto um dia de debates sobre a reforma agrária, assunto que reaparece com destaque na mídia por conta do acirramento dos ânimos no campo entre sem terras e fazendeiros. Em mais um dia de périplo pela Praça dos Três Poderes, lideranças do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) estiveram, hoje, com o presidente da Câmara para reivindicar a aprovação de matérias em tramitação na Casa, que julgam importantes no avanço da reforma agrária. Entre os projetos, o coordenador do MST, Gilmar Mauro, destacou o que federaliza os crimes contra os direitos humanos. João Paulo Cunha disse aos representantes do movimento que o projeto deve entrar logo na pauta da Câmara, uma vez que é consenso entre os partidos.

O presidente da Câmara foi presenteado com uma cesta de produtos produzidos pelos sem terra e o boné do Movimento, que ficou famoso ao ser usado pelo presidente Lula em solenidade no Palácio do Planalto. No entanto, não tomou a mesma atitude do presidente, apesar de ontem ter colocado o boné da União Nacional dos Estudantes (UNE) na cerimônia de posse do novo presidente da entidade, Gustavo Petta.

Outro projeto que tramita na Câmara e preocupa os sem terra é o que transfere aos estados a responsabilidade pela execução da reforma agrária, enviado ao Congresso no governo Fernando Henrique Cardoso. Os líderes do MST pediram ao presidente da Câmara o arquivamento da matéria por considerarem que a reforma agrária deve ser centralizada no governo federal. João Paulo Cunha não demonstrou interesse de colocá-la em votação, disse Gilmar Mauro.

O líder do MST fez duras críticas a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações da entidade. A seu ver, o PFL e o PSDB querem usar o MST jogando para segundo plano a CPI do Banestado, que investiga a remessa ilegal de dólares ao exterior. "São aprendizes de oposição e estão utilizando o boné do MST dado ao Lula e a CPI como forma de fazer pressão", disse.

Quanto ao crescimento da tensão no campo, Gilmar Mauro afirmou que a maioria das ações adotadas pelo MST vai no sentido de "distensionar" as relações com os fazendeiros. "Com a intervenção da Polícia Federal e do Executivo há uma tendência de redução desta violência. O problema só vai ser resolvido, no entanto, no dia em que se acabar efetivamente com o latifúndio no Brasil", ressaltou.

Iolando Lourenço

Brasília, 10/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O advogado do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto impetrou habeas corpus, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal, no qual requer a revogação de sua prisão preventiva para que possa recorrer em liberdade. Nicolau está preso na Casa de Custódia da Polícia Federal em São Paulo.

No pedido, a defesa alega que o juiz "está vivendo uma situação insuportável, em péssimo estado de saúde e com seriíssimo risco de vida, com incontinência urinária". Para sustentar seus argumentos, o advogado de Nicolau anexou um laudo médico, assinado por José Maria Mello Ayres, médico do Hospital do Coração e do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia de São Paulo, e um parecer do corregedor Regional da Superintendência Regional do Departamento da Polícia Federal em São Paulo, delegado Ulisses Prates Júnior. Os relatos foram feitos em maio.

O médico relata em seu laudo que Nicolau dos Santos Neto se encontra "com depressão reativa grave, hipertensão arterial e labirintopatia, cujos sintomas são: choro fácil, depressivo, não quer mais viver e fala muito em suicídio". O laudo descreve, ainda, que o magistrado vem tomando vários medicamentos para combater seus problemas de saúde, mas que as condições sanitárias e de higiene das instalações da Polícia Federal comprometem a melhora de Nicolau. "Sua idade avançada de 74 anos o sujeita a contrair uma pneumonia", haja vista a inexistência de ventilação no quarto - "que é muito frio" - e ao fato de "para fazer sua necessidades fisiológicas e sua higiene pessoal, ter que se locomover à distância com muita dificuldade, além do banho ser gelado". José Maria Ayres afirma que, "devido sua idade, stress emocional, depressão, Nicolau poderá ser acometido de acidente vascular cerebral ou infarto do miocárdio", por isso é necessária uma solução rápida para o caso.

Já o parecer do delegado da Polícia Federal, Ulisses Prates Júnior, respalda o laudo médico, ao confirmar as condições de precariedade das acomodações carcerárias. "Vê-se que o Sr. Nicolau dos Santos Neto faz jus a ser recolhido em sala de Estado Maior, condizente com sua condição de magistrado aposentado do Tribunal Regional do Trabalho, devendo o Estado (União) providenciar o cumprimento da norma legal".

Segundo o advogado de Nicolau dos Santos Neto, seu cliente "está vivendo uma situação absolutamente discrepante com a sua condição de magistrado e com aquilo que representou no passado, tendo ocupado os mais altos cargos da magistratura, dentre eles, o cargo de Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região".

Ressalta, ainda, que o preso tem "boa conduta carcerária, é magistrado aposentado, primário, sem antecedentes criminais, com residência fixa, na qual lhe aguardam a esposa e filhas, e que seu péssimo estado de saúde e a mudança do cárcere para pior" justificariam a concessão de sua liberdade.

A defesa de Nicolau requer a revogação de sua prisão preventiva e, conseqüentemente, que seja determinado a expedição do alvará de soltura ou, alternativamente, que lhe seja deferido o regime de prisão domiciliar.

Em contrapartida, Nicolau se compromete a ficar à disposição da Justiça, a manter residência fixa e conhecida e a não se ausentar do distrito da culpa, bem como deixa o seu passaporte à disposição. O pedido deve ser analisado pelo presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, que responde pelas medidas com caráter de urgência durante o recesso forense.