Brasília, 10/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O advogado do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto impetrou habeas corpus, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal, no qual requer a revogação de sua prisão preventiva para que possa recorrer em liberdade. Nicolau está preso na Casa de Custódia da Polícia Federal em São Paulo.
No pedido, a defesa alega que o juiz "está vivendo uma situação insuportável, em péssimo estado de saúde e com seriíssimo risco de vida, com incontinência urinária". Para sustentar seus argumentos, o advogado de Nicolau anexou um laudo médico, assinado por José Maria Mello Ayres, médico do Hospital do Coração e do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia de São Paulo, e um parecer do corregedor Regional da Superintendência Regional do Departamento da Polícia Federal em São Paulo, delegado Ulisses Prates Júnior. Os relatos foram feitos em maio.
O médico relata em seu laudo que Nicolau dos Santos Neto se encontra "com depressão reativa grave, hipertensão arterial e labirintopatia, cujos sintomas são: choro fácil, depressivo, não quer mais viver e fala muito em suicídio". O laudo descreve, ainda, que o magistrado vem tomando vários medicamentos para combater seus problemas de saúde, mas que as condições sanitárias e de higiene das instalações da Polícia Federal comprometem a melhora de Nicolau. "Sua idade avançada de 74 anos o sujeita a contrair uma pneumonia", haja vista a inexistência de ventilação no quarto - "que é muito frio" - e ao fato de "para fazer sua necessidades fisiológicas e sua higiene pessoal, ter que se locomover à distância com muita dificuldade, além do banho ser gelado". José Maria Ayres afirma que, "devido sua idade, stress emocional, depressão, Nicolau poderá ser acometido de acidente vascular cerebral ou infarto do miocárdio", por isso é necessária uma solução rápida para o caso.
Já o parecer do delegado da Polícia Federal, Ulisses Prates Júnior, respalda o laudo médico, ao confirmar as condições de precariedade das acomodações carcerárias. "Vê-se que o Sr. Nicolau dos Santos Neto faz jus a ser recolhido em sala de Estado Maior, condizente com sua condição de magistrado aposentado do Tribunal Regional do Trabalho, devendo o Estado (União) providenciar o cumprimento da norma legal".
Segundo o advogado de Nicolau dos Santos Neto, seu cliente "está vivendo uma situação absolutamente discrepante com a sua condição de magistrado e com aquilo que representou no passado, tendo ocupado os mais altos cargos da magistratura, dentre eles, o cargo de Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região".
Ressalta, ainda, que o preso tem "boa conduta carcerária, é magistrado aposentado, primário, sem antecedentes criminais, com residência fixa, na qual lhe aguardam a esposa e filhas, e que seu péssimo estado de saúde e a mudança do cárcere para pior" justificariam a concessão de sua liberdade.
A defesa de Nicolau requer a revogação de sua prisão preventiva e, conseqüentemente, que seja determinado a expedição do alvará de soltura ou, alternativamente, que lhe seja deferido o regime de prisão domiciliar.
Em contrapartida, Nicolau se compromete a ficar à disposição da Justiça, a manter residência fixa e conhecida e a não se ausentar do distrito da culpa, bem como deixa o seu passaporte à disposição. O pedido deve ser analisado pelo presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, que responde pelas medidas com caráter de urgência durante o recesso forense.
