Rio, 10/7/2003 (Agência Brasil – ABr) – Em uma iniciativa pioneira no país, a Petrobras vai pagar "royalties" pela extração de petróleo a famílias assentadas em um projeto de Reforma Agrária. Convênio nesse sentido será firmado amanhã entre a empresa, o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Projeto de Assentamento Serra Vermelha, no município de Areia Branca (RN), em cerimônia na Unidade de Negócios do Rio Grande do Norte-Ceará, em Natal.

O pagamento está em conformidade com a Lei 9.428/97 (Lei dos Royalties), que destina 1% do valor do petróleo ou do gás aos proprietários das terras exploradas por companhias petrolíferas. Neste caso, 9% do total de royalties pagos serão rateados entre o estado e o município produtor.
Como a participação na produção só pode ser paga a quem tem o título definitivo de posse da terra, foi formado um condomínio com os 52 proprietários, de modo a permitir que o benefício seja pago também aos assentados que não têm poços nos seus lotes. Segundo a Petrobras, a receita de toda a produção será rateada igualmente entre os condôminos.

A Petrobras produz na área do assentamento desde o final da década de 80, e mantém atualmente 50 poços ativos. Depois de celebrado o Contrato de Participação, com interveniência do Incra, cada família vai receber uma participação na produção, retroativa a dezembro/2002, de cerca de R$ 320,00 mensais. Os valores corrigidos referentes ao período anterior a dezembro de 2002, da ordem de R$ 470 mil, serão destinados a investimentos na infra-estrutura do assentamento Serra Vermelha.