Sanção Presidencial
Después de nueve años de tramitación en el Congreso, el estatuto fue aprobado por la presidenta Dilma Rousseff. El gobierno definió el texto como una declaración de derechos de la población joven. La ley aborda puntos como la concesión del 50% de descuento en eventos culturales a los jóvenes con edad entre los 15 y los 29 años.
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Depois de tramitar por nove anos no Congresso, o estatuto vai ser sancionado nesta segunda-feira (05) pela presidenta Dilma Roussef. O texto aprovado, foi definido pelo governo como uma declaração de direitos da população jovem. O projeto, trata de pontos como o pagamento de meia-entrada em eventos culturais e meia-passagem em transporte para jovens entre 15 e 29 anos.
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A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Lei Anticorrupção, que responsabiliza administrativa e civilmente empresas que cometem crimes contra a administração pública. A lei e a mensagem de vetos foram publicadas na edição desta sexta-feira (2) do Diário Oficial da União.
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A lei que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual foi sancionada sem vetos. A presidenta Dilma Roussef manteve na lei a previsão de oferecer às vítimas de estupro a chamada pílula do dia seguinte.
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A lei regulamenta o exercício da medicina. O texto aprovado, estabelece atividades privativas dos médicos e as que poderão ser executadas por outros profissionais de saúde. A lei está publicada na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União. Os vetos da presidenta Dilma serão analisados pelo Congresso Nacional.
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A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, nesta terça-feira (4), a nova legislação portuária. Os detalhes sobre as partes vetadas serão explicados hoje pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
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O Diário Oficial da União publica nesta sexta-feira (5), o Orçamento Geral da União que foi aprovado pelo legislativo, no dia 12 de março. A votação deveria ter ocorrido no ano passado, mas ficou pendente por causa da polêmica em torno da votação de vetos presidenciais a trechos da Lei dos Royalties do Petróleo. A proposta orçamentária aprovada prevê receitas de mais de R$ 2 trilhões.
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o projeto de lei que garante estabilidade à trabalhadora gestante no emprego. A estabilidade vale mesmo se a gravidez for confirmada durante o aviso prévio de dispensa do trabalho. Se não houver requerimento para votação em plenário, o projeto segue para sanção presidencial.
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