Governo deve concluir nos próximos dias o decreto que regulamenta a Lei dos Portos. O ministro da Secretaria de Portos da Presidência da República, Leônidas Cristino, disse nesta sexta-feira (14) que a parte principal já foi concluída e que o governo está disposto a manter os vetos presidenciais à Medida Provisória.
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A Comissão de Relações Exteriores do Senado transformou em convocação o convite que havia sido feito anteriormente. Com isso o ministro Antonio Patriota fica obrigado a prestar esclarecimentos na comissão
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A presidenta Dilma Rousseff vai nesta sexta-feira (13) para a Rocinha anunciar investimento de R$ 2,66 bilhões para comunidades do Rio de Janeiro. A principal beneficiada é a Rocinha, que vai receber R$ 1,6 bilhões de reais para infraestrutura, saneamento básico e a construção de teleférico com seis estações.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve encerrar nesta quinta-feira (13) a discussão sobre a validade do projeto de lei que inibe a criação de partidos. Apenas o relator, ministro Gilmar Mendes votou ontem a matéria e em seguida a sessão foi suspensa.
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Pelo projeto aprovado nessa quarta-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, os oficiais de cartório não podem se recusar a registrar uma criança com um nome indígena. A proposta ainda tem que ser votada na Câmara dos Deputados.
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