Ministério Público Federal
Por determinação da Justiça Federal, agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional devem retirar da Terra Indígena Xavante Marãiwatsédé os manifestantes que se encontram no local desde o último domingo (21). O pedido de restabelecimento da ordem de desocupação da área foi feito pelo Ministério Público Federal no Mato Grosso, além da solicitação de informações que comprovem o cadastramento, pelo Incra, das pessoas que ocupavam irregularmente a área em programas de reforma agrária do governo federal.
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O governo venezuelano declarou, no último dia 23, emergência de 90 dias no setor elétrico do país. A capital de Roraima, Boa Vista, e os municípios interligados ao sistema venezuelano de energia têm apenas essa fonte de abastecimento e, por isso, temem ficar sem luz.
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Foram sete horas de manifestação em frente ao Porto Graneleiro de Porto Velho, capital de Rondônia. Cerca de cem agricultores de um assentamento do Incra, situado à margem esquerda do rio Madeira, protestavam contra a abertura das comportas da usina de Santo Antonio. Segundo eles, a força das águas destruiu a área, que agora está imprópria para plantar e criar animais.
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Na última sexta-feira (19), Dia do Índio, o Ministério Público Federal ajuizou 14 ações civis públicas para garantir a permanência de populações indígenas nas terras que tradicionalmente ocupam. Também foram expedidas 11 recomendações para instituições públicas e privadas.
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a suspensão da Operação Tapajós, na região da terra indígena Munduruku, no oeste do Pará. Policiais federais e rodoviários federais, além de agentes da Força Nacional de Segurança Pública e das Forças Armadas, estavam no local por determinação do governo federal para fazer a segurança da área onde deve ser construída a hidrelétrica São Luís do Tapajós.
O pedido pela suspensão partiu do Ministério Público Federal. De acordo com o procurador da República que atua no caso, Felipe Bogado, o principal argumento é a ausência de consulta às comunidades indígenas.
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A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (17) uma audiência pública para cobrar explicações sobre a ação da Polícia Federal que resultou na morte do indígena Ademilson Munduruku, de 28 anos, em novembro do ano passado. A Operação Eldorado cumpriu determinação da Justiça do Mato Grosso para combater a extração ilegal de ouro em terras indígenas. De acordo com o procurador da República em Santarém, Felipe Bogado, o Ministério Público Federal já possui uma lista com o nome dos agentes que participaram dessa operação, bem como os depoimentos que integram o inquérito policial deste caso. Lideranças indígenas também foram ouvidas na audiência.
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Vinte e seis frigoríficos de três estados da Amazônia podem ter que pagar indenização superior R$ 500 milhões por danos ambientais. Ação proposta pelo Ministério Público Federal no Amazonas, Mato Grosso e Rondônia, Ibama, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público nos estados do Amazonas e Rondônia responsabiliza os donos dos frigoríficos pela compra e comercialização de bois criados ilegalmente, devastação florestal, trabalho escravo e violação de direitos indígenas. Durante as investigações foram identificados quase 60 mil animais criados em fazendas irregulares.
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O Ministério Público Federal intensificou nos últimos dias a investigação sobre abate clandestino de gado em cinco estados: Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Rondônia. O inquérito civil público instaurado visa a averiguar tanto a aplicação da legislação federal nos frigoríficos estaduais e municipais como também os aspectos ambientais do abate. De acordo com o procurador da República do município de Dourados, no Mato Grosso do Sul, Marco Antônio Delfino, o objetivo é permitir que uma carne de melhor qualidade chegue à mesa do cidadão brasileiro.
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O Ministério Público Federal (MPF) realiza operação em cinco estados brasileiros contra abate clandestino de gado. Foram instaurados um procedimento administrativo e quatro inquéritos civis públicos no Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Rondônia para verificar o andamento dos serviços federais de fiscalização e possíveis danos à saúde do consumidor e ao meio ambiente.
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A Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta quarta-feira (10), a Operação Extremo Norte para desarticular um esquema de fraudes nos estados do Pará, de Goiás e Roraima. A estimativa da Receita Federal é que o prejuízo aos cofres públicos alcance mais de R$ 30 milhões.
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