Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O único ponto dareforma política aprovado pela Câmara dos Deputados podeperder a validade após a decisão do Supremo TribunalFederal (STF) de que os mandatos políticos pertencem aopartido e não aos parlamentares. Pelo projeto de leicomplementar, de autoria do deputado Luciano Castro (RR), líderdo PR, os políticos teriam apenas um intervalo de 30 dias paratrocarem de legenda caso quisessem disputar uma nova eleição.As trocas não poderiam ocorrer nos primeiros 35 meses delegislatura, nem nos 12 meses finais.“Acho que o PL 1336/07pode tornar-se inconstitucional com a decisão do SupremoTribunal Federal sobre a fidelidade partidária. Se a decisãodo Supremo interfere na Constituição, o projeto ficouprejudicado. Agora, temos que aguardar a publicação doacórdão para ver o que vamos fazer”, diz o deputadoLuciano Castro, em entrevista à Agência Brasil. Oprojeto está agora no Senado Federal, onde poderá serarquivado. Foi o primeiro e único ponto da reforma políticaaprovado na Câmara dos Deputados. Quando foi aprovadono dia 15 de agosto, o projeto passou na Câmara por 292 votos afavor, 34 contrários e três abstenções. Oprojeto prevê um período de 30 dias para mudançapartidária, o que evitaria o troca-troca durante a maior parteda legislatura. Isto porque o período de filiaçãopartidária para disputar a eleição continuasendo de um ano antes do pleito. O texto também anistia osdeputados que mudaram de partido nesta legislatura e estabelece prazoaté 30 de setembro próximo para que os interessados emtrocar de legenda possam se filiar a outros partidos.Na Câmara, outraspropostas da reforma política aguardam para serem votadas,como o financiamento público para campanhas majoritárias,e o fim da coligações proporcionais (vereadores edeputados), e a criação das federaçõespartidária, em que dois ou mais partidos se uniriam paradisputar pleitos.