Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Depois do julgamento do SupremoTribunal Federal que determinou que os mandatos de deputados federaise estaduais e vereadores pertencem aos partidos e não aospolíticos, o próximo passo das legendas poderáser o pedido dos mandatos também para os prefeitos,governadores e senadores que mudaram de partido. A avaliaçãoé do doutor em direito e ex-professor da Universidade de SãoPaulo (USP) Renato Ventura Ribeiro, que participou da elaboraçãoda atual Lei Eleitoral.Ribeiro explica que a fidelidadepartidária no caso de cargos majoritários deve serdiferente da estabelecida para os cargos proporcionais, pois nestecaso os votos são dados diretamente aos candidatos, sem o usodo quociente eleitoral. Mesmo assim, os candidatos utilizam aestrutura do partido, o que pode ser levado em conta pelas legendaspara pedir os mandatos de volta.Além disso, pelalegislação brasileira, para concorrer a qualquer cargo,o candidato deve estar filiado a um partido político. “Aestrutura partidária ajuda a eleger um candidato. Muitasvezes, o partido ajudou com dinheiro de campanha, com horáriogratuito, com a militância. Mesmo nos casos de cargosmajoritários, a participação do partido éimportante para eleger o candidato. No mínimo, ele teve ohorário gratuito de televisão”, avalia Ribeiro.Elereconhece que pode haver dificuldade em estabelecer as regras para afidelidade partidária no caso de cargos majoritários.No caso de um prefeito, por exemplo, se ele perder o mandato, o cargopode ser exercido pelo vice-prefeito, que pode ser de outro partido.“Acho que os partidos estão fazendo as contas para ver sevale a pena ou não pedir a fidelidade partidária nocaso de cargos majoritários”.