Sabrina Craide e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A busca por melhorescondições políticas para concorrer nas próximaseleições municipais proporcionou a mudança departido de milhares de vereadores no Brasil. Ainda sem um balançofechado sobre a situação em todos os municípiosdo país, o contingente pode variar entre 8 mil a 10 milvereadores. As estimativa são do consultor jurídico daUnião de Vereadores do Rio Grande do Sul, JoséAugusto Rodrigues, e do doutor em direito e ex-professor daUniversidade de São Paulo (USP) Renato VenturaRibeiro.Ambos aguardam que a decisão doSupremo Tribunal Federal (STF) sobre a fidelidade partidáriacause uma “guerra jurídica” que não deve acabarantes das próximas eleições, o que poderiadeixar de ter efeito sobre os parlamentares. Segundo o professorRenato Ventura Ribeiro, a proximidade do fim da legislatura e ocaminho mais longo para que um partido recupere o mandato pode fazercom que muitos vereadores que trocaram de partido não sejamatingidos pela decisão tomada ontem pelo Supremo TribunalFederal, que determinou que os mandatos pertencem aos partidos, e nãoaos parlamentares.Para retomar o mandato de um vereador quedeixou o partido, segundo o professor, a legenda terá quepedir o mandato para a Justiça Eleitoral de primeiro grau, compossibilidade de recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). “Nocaso dos vereadores, o fim desse processo talvez coincida com o finaldo mandato, que termina daqui a um ano. Se a justiça eleitoraldemorar, pode ter vereadores que tenham a decisão concluídadepois de terminar o mandato”, explica Ribeiro.A entidaderepresentante dos vereadores do Rio Grande do Sul considera que a disputa vaicomeçar na própria Câmara Municipal. "O quevai acontecer a partir de amanhã com a decisão doSupremo Tribunal Federal de interpretar que os mandatos pertencem aospartidos é uma guerra de partidos entrando com recursos nasCâmaras de Vereadores reivindicando os mandatos dos vereadoresque trocaram de legenda a partir de 27 de março deste ano",diz o consultor jurídico José AugustoRodrigues.Segundo ele, o rito para retomar a vaga seráprimeiro solicitar ao presidente da Câmara o cargo, depoisrecorrer à Justiça comum para reaver a vaga e, emseguida, poderá haver novo recurso ao Tribunal de Justiçado estado. "Se o presidente da Câmara negar o pedido dopartido político, o partido vai recorrer ao juiz da Comarca.Se esse negar o pedido da legenda, o partido vai recorrer ao Tribunalde Justiça, que é a instância superior no casodos vereadores", explica. A previsão do consultorjurídico, é que os processos sejam lentos e levem muitotempo para serem julgados.O professor RenatoVentura Ribeiro avalia que o Tribunal Superior Eleitoral, ao analisarcada caso de infidelidade partidária, deverá levar emconta casos de perseguição política dentro dopartido, que possam ter motivado a saída de um parlamentar dalegenda. Também deve ser avaliada a hipótese de opartido ter mudado sua posição política,deixando o parlamentar desconfortável dentro da legenda.“Neste caso, o parlamentar deve ficar fiel aos eleitores ou aopartido? O parlamentar que sai de um partido porque o partido mudoude orientação não pode ser punido”, avalia.Para Ribeiro, a decisão de punir apenas osparlamentares que mudaram de partido depois do dia 27 de março,quando o TSE respondeu a uma consulta em favor dos partidos, foiacertada, pois antes os parlamentares não sabiam que a mudançade partido poderia causar a perda do mandato. “Há umprincípio em direito que não se pode condenar a pessoapor uma coisa que ela saiba que é proibido. Antes todo mundomudava de partido, por isso, quem mudou sabia que isso nãodaria problema”, explicou.Já o consultor da Uniãodos Vereadores do Rio Grande do Sul discorda da decisão tomadapelo Supremo. "Para mim a decisão é equivocada. Oartigo 55 da Constituição Federal não diz que oparlamentar que mudar de partido perde o cargo. A Constituiçãoe a legislação não fala em nenhum lugar que quemmudar de partido perde o cargo. Não existe fidelidadepartidária no Brasil. Então a decisão écompletamente equivocada", avalia. De acordo com ele, de 27 demarço para cá já mudaram de partido em todo opaís cerca de 1.400 vereadores e desde o inicio da legislaturacerca de 8 mil trocaram de legenda.