Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados marcou, para estasemana, sessões de votações a partir de amanhã (8) para destrancar a pauta evotar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), queprorroga a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) e aDesvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2011.Para agilizar a votação do segundo turno daCPMF e da DRU, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP),encaminhou telegramas a todos os deputados convocando-os para sessão na tardede amanhã para votação das duas medidas provisórias que trancam a pauta. Aprimeira MP (384) institui o Programa Nacional de Segurança Pública comCidadania (Pronasci). A discussão dessa MP foi iniciada na última (3)quarta-feira, mas a votação foi transferida para esta seguda-feira.O Pronasci prevê ações sociais e de segurançana prevenção e controle da criminalidade em conjunto com estados e municípios.O programa será implementado inicialmente em 11 regiões metropolitanas e visaatender pessoas de 15 a 29 anos saídas do sistema prisional. Só depois de votaressa MP os deputados iniciarão a discussão e votação da MP 385, que prorrogaaté julho de 2008 o prazo para o trabalhador rural autônomo, enquadrado comosegurado contribuinte individual, solicitar sua aposentadoria por idade de umsalário mínimo.A oposição, que vem obstruindo as votações daCâmara para impedir que se aprove a prorrogação da CPMF, promete continuardificultando os trabalhos da base aliada do governo nas votações das MPs. Líderesda oposição têm conseguido obstruir as sessões da Câmara por até 12 horas emvotações de MPs, por exemplo, as que abrem crédito extraordinário, como ocorreuna semana passada. As obstruções têm sido feitas dentro do que prevê oRegimento Interno da Câmara, com as apresentações de requerimentos de adiamentode votação, retirada de pauta, votações artigos por artigos, votações nominais,etc.Os aliados do governo têm até a noite deterça-feira (9) para votar as duas MPs que trancam a pauta. Isso porque só apartir da noite de terça-feira, em sessão extraordinária, o Plenário poderácomeçar a discutir e votar em segundo turno a prorrogação da CPMF e da DRU. Porisso, Chinaglia já convocou sessão extra da Câmara para a noite de terça-feirapara discutir e votar a PEC da CPMF e da DRU.Caso os aliados do governo não consigam votaras duas Ms que trancam a pauta até a data prevista, o governo poderáadotar o mesmo procedimento usado para a votação da PEC em primeiro turno,quando teve de revogar três MPs que também trancavam a pauta. Segundo aliadosdo governo, como o vice-líder governista, Beto Albuquerque (PSB-RS), o Paláciodo Planalto não pensa em revogar as MPs para votar a CPMF e quer que os aliadosaprovem as duas matérias para na noite de terça-feira iniciar a votação daCPMF.A oposição, segundo o líder do DEM, Onyx Lorenzoni(RS), vai continuar no seu trabalho de obstrução para impedir a votação daCPMF. Os oposicionistas entendem que a contribuição têm que se encerrar em 31de dezembro deste ano e que ela não deve ser prorrogada por mais quatro anoscomo quer o governo.