STF autoriza inquérito contra presidente do Banco Central

12/05/2005 - 15h04

Lana Cristina
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito criminal contra o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Relator do processo iniciado após um pedido do procurado-geral da República, Cláudio Fontelles, o ministro autorizou quase todas as investigações requeridas pelo Ministério Público.

As investigações autorizadas pelo ministro dizem respeito à requisição de relatórios, dossiês e documentos para a Receita Federal, o BC, o Primeiro Conselho de Contribuintes e a Delegacia da Receita de São Paulo.

Em sua decisão, Marco Aurélio afirmou que o inquérito pressupõe "a existência de indícios de prática delituosa". Pelo pedido do MP, Meirelles teria que ser investigado pelos crimes de remessa ilegal de dinheiro, sonegação fiscal e eleitoral.

A única investigação que não foi aceita pelo ministro consistia em requisitar à Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) o registro e a relação dos advogados do escritório Demarest e Almeida. Segundo a Constituição, justifica Marco Aurélio, prevalece a inviolabilidade desses dados.

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