Ivan Richard
Da Agência Brasil

Brasília - O Plano Diretor será uma das ferramentas mais úteis para melhorar as condições de habitação nas cidades brasileiras, além da parceria entre o poder público e a iniciativa privada. Esse é um dos resultados da audiência pública realizada hoje pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, que ouviu a secretária Nacional de Programas Urbanos, Raquel Rolnik, do Ministério das Cidades.

O Plano Diretor, que deverá ser apresentado a partir de outubro de 2006, define a função social da propriedade urbana, as políticas públicas de cada município e o plano urbanístico-ambiental das cidades. A secretária destacou a importância de a Comissão "assumir a bandeira da regularização fundiária, para que que esse programa possa avançar". O Plano Diretor, acrescentou Raquel Rolnik, também deve definir quais serão as áreas destinadas à população de baixa renda em cada cidade.

Desde a criação da Comissão, explicou a secretária, 350 mil famílias já estão com o processo de regularização iniciado. Desse total, 20 mil receberam seus títulos de posse, com 3 mil reconhecidos em cartório. Para 2006, a meta é alcançar um milhão de famílias com o processo de regularização iniciado, sendo 600 mil com títulos reconhecidos em cartório. "É uma meta bastante ousada já que nós imaginamos que isso vai representar 10% de toda a irregularidade fundiária do país", disse.

Para o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), as idéias do poder público e da iniciativa privada precisam ser coordenadas, a fim de proporcionar avanço para a questão da regularização fundiária.

E Lair Krahenbuhl, presidente da Comissão da Indústria Imobiliária da Câmara Brasileira da Construção, lembrou que as empresas privadas estavam fora desse debate, mas que "o apoio financeiro delas é essencial, porque os recursos do governo para a habitação são escassos".