Gabriela Guerreiro e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – Leia a seguir a segunda parte da entrevista com o deputado Armando Monteiro (PTB-PE), presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Embora os empresários tenham participado da elaboração da proposta de reforma sindical no Fórum Nacional do Trabalho (FNT), Monteiro diz que o setor produtivo faz várias críticas ao texto encaminhado pelo governo ao Congresso. Neste trecho da conversa, ele defende a importância de uma reforma trabalhista.
ABr - Por que a flexibilização das regras trabalhistas é importante?
Armando Monteiro - O Brasil precisa se ajustar à tendência que se observa no mundo inteiro. A fonte do direito do trabalho está deixando de ser a lei para ser o contrato. Onde a lei é rígida, há mais desemprego e menor capacidade de absorção e geração de emprego. O Brasil precisa atualizar sua legislação, para que possa ter a flexibilidade necessária para se ajustar à própria dinâmica do processo produtivo, que foi muito alterado com o impacto das novas tecnologias e com uma série de transformações na sociedade.
ABr - A reforma tem pontos positivos?
Armando Monteiro - Na nossa avaliação, se ela tem pontos positivos, são extremamente limitados na proposta, o que nos preocupa. Esses pontos a que já me referi, a meu ver, contribuem para impugnar toda a proposta.
ABr - Se tramitasse paralelamente à reforma trabalhista, a proposta teria viabilidade?
Armando Monteiro - O ideal seria que se pudesse discuti-la paralelamente à reforma trabalhista, porque aí, sim, estaríamos discutindo amplamente todo o processo de modernização das instituições do trabalho no Brasil.
ABr - O senhor vai coordenar o segmento empresarial no Congresso Nacional em relação à reforma?
Armando Monteiro - Não existe mais lugar para essa visão setorizada. Quando deliberam sobre qualquer matéria, e sobretudo quando deliberam sobre uma matéria de caráter mais estrutural como essa, necessariamente os parlamentares têm que pensar na economia do país, pensar que o Brasil precisa construir um ambiente favorável a sua inserção na economia internacional. Pensar que aqui não é uma ilha e que não podemos nos isolar do contexto internacional. Portanto, esse olhar que diria que corresponde a uma visão mais ampla desse processo tem que ser, e tenho certeza que será, a preocupação dos parlamentares no exame dessa matéria.
ABr - Como o sr. avalia a legalização das centrais sindicais?
Armando Monteiro - As centrais sindicais passam a ser fortalecidas em detrimento das confederações de trabalhadores e têm um reforço financeiro. Passam a ter uma arrecadação financeira. Por isso, digo que essa reforma é mais para fortalecer as corporações do que para desenvolver o país.
ABr - A reforma será aprovada esse ano?
Armando Monteiro - Se depender de nós, vamos cobrar a aceleração da tramitação da reforma trabalhista e, se for para discutirmos isoladamente a proposta de reforma sindical, acreditamos que o Brasil ganharia mais adiando essa discussão.
Essa PEC pode ter a boa intenção de promover uma modernização na estrutura sindical, mas infelizmente ela tem um viés extremamente intervencionista. Creio que não será um avanço e nem um marco novo como se pretende. Será apenas um processo em que você vai dar uma nova feição à organização sindical, mas mantendo claramente uma estrutura que me parece na sua essência anacrônica.
