Christiane Peres
Da Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado debateu hoje projeto de lei do senador Jefferson Peres (PDT-AM) que concede incentivo fiscal às empresas que empregarem trabalhadores com mais de 40 anos. De acordo com o parlamentar, há má vontade política para a aprovação do projeto, que tramita na Casa desde 1999. "Não há interesse dos governos na aprovação desse projeto. Nem o governo passado, nem o atual têm interesse na aprovação. Ele já deveria ter sido votado na semana passada, mas espero que na semana que vem a CAE vote o projeto", afirmou.

Para o senador, trata-se de um projeto que dá esperança aos trabalhadores que passaram dos 40 anos. Peres disse que é preciso fazer algo, já que "o trabalhador com mais de 40 vai perdendo a esperança e a perspectiva de se empregar a cada dia que passa". Segundo ele, o projeto que beneficiaria milhares de brasileiros, que sabem que terão dificuldade em arranjar emprego. "É um incentivo para as empresas empregarem, porque hoje elas não empregam. No Brasil, completou 40 anos não serve mais para as empresas", afirmou Peres.

Convidado para debater o projeto, o secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, Remígio Todeschini, afirmou que apenas isenção fiscal não ajuda no combate ao desemprego. Todeschini afirmou que o governo federal precisa elaborar ações e políticas públicas para essa parcela da população. "Só o incentivo fiscal não vai resolver o problema de combate ao desemprego. Precisamos ter uma política de crescimento econômico, de qualificação, melhoria das informações no mercado de trabalho, melhoria na qualificação da mão-de-obra. O mais importante é ter um leque de ações do governo federal para poder combater a questão do desemprego", explicou.

Hoje, o seguro-desemprego atende mais de quatro milhões de trabalhadores. Destes, 15% dos desempregados têm mais de 40 anos. Segundo Todeschini, o tempo que essas pessoas ficam desempregadas é o que mais preocupa. "São mais de seis meses sem emprego. Por isso, além do incentivo é preciso que se tenha um processo de qualificação e auto-emprego para combater essa questão."

O secretário disse ainda que o cálculo potencial da renúncia fiscal, com a aprovação do projeto, seria de cerca de R$ 5,8 bilhões, o que reforça sua tese de que é mais importante ter um investimento cada vez maior em qualificação, buscando preparar esses desempregados para atividades autônomas e mesmo para atividades empreendedoras.