Ana Paula Marra
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Depois de quase três horas de reunião para discutir a reforma tributária que aguarda votação no Congresso Nacional, os ministros da Fazenda, Antônio Palocci, e da Coordenação Política, Aldo Rebelo, e líderes da base do governo na Câmara chegaram a um acordo. Eles decidiram votar o texto da reforma tributária que foi aprovado no Senado, com a retirada dos pontos mais polêmicos.
Os pontos polêmicos suprimidos do texto serão regulamentados por uma lei complementar e se referem a incentivos fiscais para indústria e comércio e aos produtos que terão menor alíquota para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pela proposta, cada estado terá direito a oferecer cinco podutos com alíquotas menores. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) é quem vai definir quais serão esses produtos e caberá ao Senado homologar essa decisão.
Ao retirar esses pontos do texto principal, de acordo com o regimento interno da Casa, a proposta não precisará retornar ao Senado. Amanhã, às 10h, os líderes aliados voltam ao Palácio do Planalto para elaborar com técnicos da Fazenda o texto da lei complementar que vai disciplinar os benefícios e produtos. A proposta define a concessão de benefícios por onze anos para as indústrias e cinco anos para o comércio.
A reforma tributária é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e precisa ser aprovada com 3/5 dos votos dos parlamentares, ou 308 votos. Já a lei complementar precisa apenas da maioria absoluta (metade mais um) de votos.
Para o líder do PP, José Janene (RR), com o acordo, o texto deverá ser votado ainda neste mês, o que deve desobstruir a pauta da Câmara. "O texto que veio do Senado contempla os estados, os municípios e o governo federal e principalmente a sociedade brasileira. Nós decidimos que não vamos mudar substancialmente nada que está no texto do Senado". Segundo ele, os pontos de divergências do texto aprovado pelo Senado serão aperfeiçoados pela Casa já a partir de amanhã.
Para o líder do PT, Arlindo Chinaglia, esta foi a melhor reunião para discutir a reforma tributária, já que foi possível se criar um consenso no sentido de unir a base do governo. Já o líder do PTB, Sandro Mabel (CE), disse que a princípio há um consenso entre a base no que se refere a esta questão, "mas é preciso saber como será no plenário com a pressão de governadores e secretários de Fazenda".
Parte da reforma tributária já foi promulgada pelo Legislativo no final de 2003. A segunda etapa, já aprovada pelos senadores, está na Câmara desde o início de 2004 aguardando deliberação dos deputados. Um dos principais pontos da reforma é acabar com a chamada guerra fiscal entre estados que, para atrair investimentos, reduzem as alíquotas do ICMS. A proposta prevê a unificação em uma única lei federal das 27 legislações atuais do ICMS, com cinco alíquotas em todo o país.
A reforma também trata do aumento de repasses de cerca de R$ 1 bilhão para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de R$ 1,9 bilhão ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).
