Gabriela Guerreiro e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Depois de uma reunião marcada por tumulto, discussões e bate-boca, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara não conseguiu votar hoje o decreto legislativo que autoriza a realização, em outubro, de referendo sobre a comercialização de armas de fogo no país. Os membros da comissão também não votaram o fim da verticalização das coligações eleitorais, previsto na pauta.
O PT fechou questão contra a votação da verticalização separadamente dos outros pontos da reforma política. Os demais partidos, embora favoráveis à votação do referendo, condicionaram a votação da matéria à apreciação da verticalização também fosse apreciada durante a sessão. Instituída pelo TSE em 2002, a verticalização determina que os partidos políticos que se coligarem na disputa à Presidência da República estão impedidos de fazer coligações com partidos diferentes para os demais cargos municipais ou estaduais.
O impasse começou quando o presidente da Comissão, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), concedeu a palavra em primeiro lugar ao deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o que irritou a oposição - em especial, o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA). O deputado pefelista discutiu com João Paulo Cunha, o que provou a reação dos petistas Professor Luizinho (SP) e José Eduardo Cardozo (SP). "Não aceitamos votar a verticalização fora da reforma política. Queremos votar primeiro o referendo. Só aceitamos votar a verticalização junto com a reforma", enfatizou Cardozo.
Com os ânimos mais calmos, o deputado João Paulo Cunha pediu preferência para a votação do referendo, mas o plenário rejeitou o pedido. Os deputado também tentaram votar o pedido de preferência para a reforma política, mas o pedido nem chegou a ser votado. O presidente da comissão adiou a reunião para amanhã, às 10 horas. João Paulo adiantou que vai voltar a pedir amanhã preferência para votação do referendo, matéria da qual é relator.
O deputado Professor Luizinho acusou a oposição de ter promovido "casuísmo" às vésperas das eleições de 2006. "O que nós queremos é votar a reforma política como um todo, é dar estabilidade ao sistema democrático brasileiro, a verticalização dentro da reforma. O tumulto não favorece nem A nem B. Foi mais um casuísmo da oposição em período eleitoral", disse. Para o deputado ACM Neto, o PT foi o responsável pelo adiamento da votação do referendo. "O PT não aceitou fazer o acordo político que era objeto de concordância de todos os outros partidos, menos o PT. Isso acabou trazendo a obstrução que eles estão fazendo no plenário para a CCJ", criticou.
João Paulo rebateu as acusações da oposição, mas reiterou que o PT só aceita votar a verticalização dentro da reforma política. "O PT não perdeu, perdeu a sociedade brasileira que poderia antecipar a apreciação do parecer sobre o referendo. Não tem nada a ver a verticalização com o referendo. Verticalização é um assunto que interessa aos partidos, e não ao povo. O PFL vincula a votação do referendo com a verticalização. Se for votar a verticalização dentro da reforma política, deu acordo. Como não dá acordo na reforma política, estão usando o referendo para votar a verticalização", afirmou.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu a primeira quinzena de maio como prazo limite para a votação do referendo no Congresso, para que a população posssa se manifestar em outubro deste ano sobre a venda de armas de fogo e munição. O decreto estabelece o dia 2 de outubro para a realização do referendo, mas o Estatuto do Desarmamento fixa apenas o mês de outubro para que a consulta popular seja realizada. O parecer do deputado João Paulo Cunha elimina do texto a data e deixa apenas o mês de outubro para a realização do referendo. Se for aprovado na Câmara com a mudança, o texto terá que seguir para nova votação no Senado Federal.
O fim da verticalização das coligações eleitorais está sendo discutido em uma proposta de emenda à Constituição que precisa ser aprovada pela Câmara para valer nas eleições de 2006. Depois de aprovada na CCJ, a matéria terá que ser apreciada por uma Comissão Especial da Câmara e, em seguida, votada em dois turnos no plenário.
