Campo Grande, 19/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O governador José Orcílio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, disse hoje, durante o anúncio do novo secretariado, que a partir de 2003 o governo será único. A unidade, segundo Zeca, vai marcar o novo governo "diferentemente do que aconteceu na primeira gestão, por inexperiência", favorecendo o surgimento de "governinhos" dentro da administração. O governador também voltou a defender a reconceituação do pacto federativo, lembrando que a revisão do FPE, Lei Kandir e fixação de índice justo de comprometimento da receita com o pagamento da dívida se constituirão em desafios do próximo governo.
O governador justificou que esperou a diplomação e a aprovação dos projetos de reestruturação pela Assembléia Legislativa para anunciar o secretariado, admitindo, por outro lado, que não foi possível contemplar todos os interesses. Zeca disse que os novos secretários assumem com a "responsabilidade absoluta" de promover um governo "unitário", lembrando que, por inexperiência, nesta administração, não foram estabelecidos controles das ações do governo. Daí a estruturação da Casa Civil, que terá coordenação geral sobre todos os projetos e ações. "No novo governo não vai acontecer governinos paralelos", advertiu.
De imediato, o novo governo se depara com dois desafios em relação ao governo federal, "não para reivindicar privilégios, mas prestígio, pela relação política, ideológica, e de amizade" com o presidente Lula. Outro desafio é lutar para viabilizar os programas estratégios e estruturais, como o Trem do Pantanal, a separadora de gás, o Programa Pantanal, pólo minero siderúrgico e Prodetur Sul. O governador criticou o rompimento do pacto federativo, analisando como uma "aberração" a Lei Kandir, editada em 1996, para incentivar as exportações de produtos primários. Na época, segundo Zeca, o quadro era diferente, havia paridade da moeda brasileira com o dólar.
O novo governo também vai ampliar o debate e exigir a revisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a redefinição dos critérios para pagamento da dívida. O governador defende a aprovação do projeto do senador José Alencar (PL-MG), que fixa em 7,5% o índice para amortização da dívida. A nova composição do secretariado: Secretaria de Estado de Coordenação Geral do Governo: Paulo Duarte; Secretaria de Estado de Gestão Pública: Ronaldo Franco; Secretaria de Estado de Planejamento e de Ciência e Tecnologia: Egon Krakhecke; Secretaria de Estado de Infra-Estrutura e Habitação: Maurício Arruda; Secretaria de Estado da Produção e do Turismo: José Felício; Secretaria de Estado de Meio Ambiente Márcio Portocarrero; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário: Valteci Ribeiro; Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária: Eloísa Castro Berro; Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer: Sílvio Nucci; Secretaria de Estado de Saúde: João Paulo Esteves; Secretaria de Estado de Educação: Hélio de Lima; e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública: Dagoberto Nogueira Filho; e Procuradoria-Geral do Estado, José Wanderley Bezerra Alves.
