Brasília, 19/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido do Ministério Público Federal, arquivou o inquérito penal destinado a apurar os fatos envolvendo as declarações de racismo feitas publicamente pelo governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, durante discurso proferido em Brazlândia (DF), em 31 de janeiro de 2002. O pedido de arquivamento foi feito pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro.

Em 13 de fevereiro de 2002, Geraldo Brindeiro encaminhou ao STJ um pedido de instauração de inquérito destinado a apurar declarações de Joaquim Roriz durante comício na cidade-satélite de Brasília. De acordo com uma gravação divulgada por emissora de rádio e diversas publicações da grande imprensa, na oportunidade, o governador apontou um dos presentes e afirmou: "Ali está um crioulo petista que eu quero que você dão (sic) uma salva de vaia nele".

A frase foi dirigida ao aposentado Marinaldo Marcelino do Nascimento, que teria reclamado da falta de infra-estrutura local apesar do recolhimento do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU). Os termos usados pelo governador foram identificados por dois deputados distritais, Wasny de Roure e Rodrigo Rollemberg, como prática do crime de racismo, previsto pelo artigo 20 da Lei n.º 7.716/89. Ambos encaminharam notícias-crimes ao STJ contra o governador, quando também foi mencionada a suposta prática de incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal).