Agência Brasil

Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - A Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) anunciou hoje (23) que começou a construir a sua unidade de fabricação de estruturas e componentes em materiais compósitos (produtos construídos com fibra de vidro ou carbono) na cidade de Évora, em Portugal. A previsão da empresa é da obra terminar em 2011 com o início da produção em 2013.

De acordo com a Embraer, o investimento total previsto nesta unidade de compósitos é de 48 milhões de euros.

O presidente da Embraer Aviation Europe (EAE), Luiz Fuchs, também anunciou, por meio de nota, a construção de uma segunda unidade da empresa no país. “A construção da segunda unidade, dedicada à produção de estruturas metálicas, começará em breve. No momento, estamos selecionando os fornecedores”.

Edição: Aécio Amado
 

Wellton Máximo

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, descartou hoje (23) a possibilidade de o salário mínimo para o próximo ano chegar a R$ 580. Segundo ele, qualquer discussão sobre um reajuste além do determinado pela lei é casuísta.

“Queremos manter o critério da lei, que está em vigor desde 2006. Por esse critério, o novo salário mínimo é, arredondando, de R$ 540”, afirmou Bernardo após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo o ministro do Planejamento, nenhum valor para o mínimo foi decidido.

Na avaliação de Bernardo, qualquer mudança nas regras de reajuste tem de ser discutida, mas o problema é que nenhuma proposta chegou a ser apresentada. “Qualquer mudança de critério precisa ser discutida, mas ninguém propõe nada. A discussão fica casuísta quando se pede apenas um reajuste extra”, acrescentou.

Pelas regras em vigor desde 2006, o salário mínimo é reajustado com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores e a inflação do ano anterior. Como o PIB não cresceu em 2009, o mínimo para o próximo ano incorporaria apenas a reposição da inflação. Em 2012, no entanto, o salário teria de subir, além da inflação, 7,5% para compensar o crescimento previsto para este ano.

Além de discutirem o salário mínimo, Mantega e Bernardo conversaram sobre a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física para o próximo ano e que será aplicada na declaração de 2012. Paulo Bernardo afirmou ter transmitido ao ministro da Fazenda a reivindicação das centrais sindicais, mas também ressaltou que nenhuma decisão foi tomada.

“Esta foi a nossa primeira conversa sobre o assunto [correção da tabela]. O ministro da Fazenda ficou de olhar essa questão, mas de fato não temos nenhum número”, disse Bernardo.

Edição: Aécio Amado

Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O médico Roger Abdelmassih, especialista em reprodução assistida, foi condenado hoje (23) a 278 anos de prisão, em regime inicial fechado, por ter abusado de pacientes que iam se tratar em sua clínica. A sentença foi proferida pela juíza Kenarik Boujikian Felippe, da 16ª Vara Criminal de São Paulo.

Os abusos contra as pacientes, segundo a denúncia, teriam ocorrido entre os anos de 1995 e 2008, nas dependências da Clínica e Centro de Pesquisa em Reprodução Humana Roger Abdelmassih, localizada no Jardim Paulista, região central da capital paulista. A denúncia contra o médico foi feita por 39 pacientes.

De acordo com a sentença, Abdelmassih foi acusado pela prática de 56 delitos contra 39 mulheres, já que algumas pacientes relatam terem sido vítimas de abuso por mais de uma vez.

No processo, que contém 37 volumes e 10 mil páginas, há relatos dos casos em Abdelmassih tentou constranger as pacientes que realizavam tratamento de fertilização “in vitro”, mediante violência real e com prática de atos libidinosos, quando estas estavam sedadas para a retirada de óvulos. Algumas delas relataram terem sido estupradas pelo médico, que ainda é acusado de atentado violento ao pudor.

Por liminar concedida pelo Suprem Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado, Abdelmassih estava em liberdade.

O advogado do médico, José Luis de Oliveira Lima, disse em entrevista coletiva concedida na tarde de hoje (23), em São Paulo, que vai recorrer da sentença.
 

Edição: Rivadavia Severo

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os líderes da base governista estão buscando um entendimento para votar, ainda este ano, as duas propostas defendidas hoje (23) pelos governadores durante reunião com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e líderes governistas. Os governadores pediram a Temer e às lideranças que coloquem em votação o projeto de lei complementar (PLP 352), que altera a Lei Kandir e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 507), que prorroga vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), já se reuniu com líderes da base governista para tratar das solicitações dos governadores. Segundo ele, os líderes ficaram de conversar com suas bancadas para definirem as proposições a serem votadas. Vaccarezza informou que também vai conversar com as lideranças da oposição para tratar das votações, uma vez que essas matérias interessam também aos governadores da oposição.

Mesmo tendo iniciado as conversas com as lideranças partidárias, Vaccarezza admitiu que não será fácil votar as propostas dos governadores este ano. “Só teremos oito sessões deliberativas [votações] até o final do ano”. Ele disse ainda que para votar o projeto que altera a Lei Kandir será necessário votar antes o projeto do pré-sal, que está com urgência constitucional vencida. “O governo não vai retirar a urgência do pré-sal”, afirmou.

Em relação à votação da PEC 507, que prorroga a vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e cuja a vigência acaba em dezembro, o líder governista disse que está trabalhando para que ela seja votada, mas que há uma pressão muito grande de parlamentares para votar antes a PEC que cria o piso salarial nacional para os policiais.
 

Vaccarezza informou que os governadores pediram às lideranças partidárias e ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para não permitirem que se vote este ano nenhuma matéria que aumente despesas como é o caso da PEC dos policiais e outras que estão prontas para serem votadas. “A preocupação dos governadores e do presidente Lula é que não sejam votadas propostas que impliquem gastos extras para a União e para os estados”, disse.

Cândido Vaccarezza participou, hoje, da reunião com o deputado Michel Temer, sete governadores do PSDB, PT, PMDB e PSB, o ministro Padilha e líderes partidários na residência oficial da presidência da Câmara.

Edição: Aécio Amado

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Especialistas em meio ambiente dizem estar otimistas em relação à entrada em vigor, em curto espaço de tempo, do Protocolo sobre o Acesso e Repartição dos Benefícios (ABS, na sigla em inglês), aprovado no fim de outubro, durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Biodiversidade (COP-10), em Nagoya, no Japão.

Defendido pela delegação brasileira com o apoio de outros países de rica biodiversidade, o protocolo é uma forma de coibir a biopirataria, estabelecendo que as empresas farmacêuticas e de cosméticas que obtiverem lucros financeiros com a venda de produtos derivados de recursos animais, plantas ou micro-organismos passem a compartilhar parte dos ganhos com as comunidades e países de origem da matéria-prima.

Para entrar em vigor, o protocolo ainda terá que ser ratificado por ao menos 50 dos 193 países que participaram da COP-10. Segundo o embaixador Paulino Franco de Carvalho Neto, chefe da Divisão de Meio Ambiente do Itamaraty, isso deve levar ao menos dois anos.

"Para o governo brasileiro, a adoção deste protocolo foi o ponto alto da Conferência de Nagoya. Por isso, [no Brasil] esperamos que o Congresso Nacional o aprove e que a presidente da República o sancione o quanto antes", disse Neto ao participar, hoje (23), na capital paulista, da Conferência do Ano Internacional da Biodiversidade, promovida pelo Instituto Humanitare, com a aprovação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).

Já o professor emérito da Universidade de São Paulo (USP) e ex-secretário nacional de Meio Ambiente, Paulo Nogueira Neto, disse à Agência Brasil que a obtenção das assinaturas não passa de uma simples formalidade.

"Acho que será uma mera formalidade conseguirmos a aprovação de 50 países já que, em Nagoya, as opiniões foram unânimes, o que demonstra que o assunto não é mais tão controvertido. Estamos esperançosos [quanto a entrada em vigor do protocolo]”.

Em seu conjunto, o Protocolo de Nagoya só deve entrar em vigor em 2020, mas ainda durante a conferência, o Brasil pediu a antecipação para 2015, proposta que, na ocasião, o ministro japonês do Meio Ambiente, Ryu Matsumoto, prometeu levar em consideração.

Além do Protocolo ABS, a COP-10 estabeleceu acordos de proteção dos ecossistemas como o que definiu metas de proteção de pelo menos 17% dos ecossistemas terrestres e de água doce e de 10% dos ecossistemas marinhos e costeiros do planeta. Além disso, a perda de habitats - sobretudo as florestas - deverá ser reduzida em pelo menos 50%, podendo chegar a 100% em alguns casos.
 

Edição: Rivadavia Severo

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai promover amanhã (24) uma audiência pública para tratar sobre a revisão dos contratos de concessão da telefonia fixa. O evento será a partir das 8h30, na sede da agência, em Brasília.

A revisão a cada cinco anos está prevista nos contratos de concessão, que estabelecem os direitos e deveres das prestadoras de telefonia fixa. As novas regras vão valer para serviços de longa distância nacional e internacional, para o período de 2011 a 2015.

A proposta de revisão já foi submetida à consulta pública e outras seis audiências já foram feitas em Manaus, Salvador, São Paulo, Brasília, Florianópolis e no Rio de Janeiro.

Edição: Rivadavia Severo
 

Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O trato com adolescentes infratores por parte dos profissionais que atuam na área tem sido uma preocupação no estado do Rio de Janeiro. Foi o que afirmou hoje (23), no Seminário de Integração e Fortalecimento do Sistema Socioeducativo, o diretor do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), Alexandre Azevedo.

O Degase é ligado à Secretaria de Educação do Rio de Janeiro e tem por missão acolher, acompanhar e tratar os adolescentes em conflito com a lei, com o objetivo de orientá-los no processo de reinserção na sociedade. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social, apresentados por Azevedo, há no Brasil hoje mais de 71 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas em meio aberto.

De acordo com ele, a capacitação de profissionais para lidar com esse jovens é fundamental. “Hoje, os profissionais são capazes de executar, respeitando o Sinase [Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo], as medidas socioeducativas de meio aberto. Porque eles, antes, tinham muita vontade e faltava formação. Agora, com a vontade política e o financiamento do governo federal, capacitamos esses profissionais”, disse.

Durante o seminário, houve a formatura de 270 alunos do curso de formação continuada dos profissionais de medidas socioeducativas do Rio. O curso durou seis meses. De acordo com Azevedo, o curso de formação faz parte do processo de modificação cultural e conscientização desses profissionais para a importância de seu trabalho.

Segundo a defensora pública da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio, Simone Moreira, o curso é pioneiro em todo o Brasil e serve para a melhoria da estrutura no trabalho de recuperação de jovens infratores. “Vai ajudar esse adolescente no cumprimento da medida e no acompanhamento da família. Vai servir para a gente ter um êxito maior e evitar a reincidência, para que o jovem não volte a praticar atos infracionais”, observou a defensora.

No Rio de Janeiro, existem mais de mil jovens em processo de ressocialização, 300 deles na capital. As medidas socioeducativas incluem a internação, internação provisória, semiliberdade, liberdade assistida, prestação de serviços à comunidade e advertência.

Edição: Lana Cristina
 

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU-RJ) ajuizará uma ação contra o Ministério da Educação (MEC) pelos erros na aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O órgão quer que os candidatos prejudicados recebam uma reparação por danos morais no valor de um salário mínimo.

O MEC marcou para 15 de dezembro um novo Enem para cerca de 2 mil candidatos que foram prejudicados por um erro de montagem nos cadernos de prova amarelos, que não continham todas as 90 questões de ciências humanas e da natureza. O levantamento de quem terá direito a fazer uma nova prova está sendo feito por meio das atas das salas de prova, documento em que os fiscais registram problemas ocorridos durante a aplicação.

De acordo com nota divulgada pela DPU-RJ, os estudantes “perderam a única oportunidade que tinham de ingressar em diversas universidades públicas ou serem favorecidos no ProUni, por isso cabe o direito a uma indenização.

Além do problema nos cadernos amarelos, a folha em que os candidatos marcam as respostas também apresentou um erro de impressão. As questões de 1 a 45 eram de ciências da natureza e as de 46 a 90, de ciências humanas, mas estavam identificadas de forma invertida. O erro ocorreu em todos os cartões distribuídos aos 3,3 milhões de participantes. O MEC ofereceu aos alunos que marcaram as respostas ao contrário a possibilidade de solicitar a correção invertida do gabarito.

A DPU recebeu mais de 4 mil e-mails de candidatos que se sentiram lesados pelos erros no exame. Segundo o órgão, esse banco de informações será utilizado para embasar a ação. A ideia é “forçar o governo federal a se organizar para evitar erros nos próximos exames nacionais, isto é, o aperfeiçoamento da máquina pública”, diz a nota.

O MEC informou que não vai se pronunciar sobre a ação enquanto não for oficialmente notificado.

Edição: Aécio Amado
 

Eduardo Castro
Correspondente da EBC para a África

Maputo – A Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral vai recomendar aos seus 14 membros que adotem o padrão europeu de TV digital (DVB 2), mas deixa a decisão final para cada país individualmente. A brecha possibilita que quem queira opte pelo sistema nipo-brasileiro (ISDB-T).
       
A decisão não foi encarada como uma derrota pela delegação brasileira que acompanhou as discussões, em Lusaka, na Zâmbia. “É apenas uma recomendação”, diz o assessor especial da Casa Civil, André Barbosa. “Eles (os europeus) vão cantar vitória, mas os nossos apoiadores – Moçambique, Angola e Botsuana – conseguiram manter a porta aberta para o padrão nipo-brasileiro”.
       
A maioria dos integrantes da comunidade: África do Sul, Angola, Botsuana, Congo, Lesoto, Madagascar, Malaui, Ilhas Maurício, Moçambique, Namíbia, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbábue sinalizou que deve seguir a recomendação. Mas Barbosa acredita que eles podem mudar de ideia se a União Europeia não cumprir com o apoio prometido.“O DVB 2 é uma nova versão, que só está em uso na Inglaterra. É muita cara e complexa. O conversor custa hoje por volta de 400 euros, o que é inviável para o usuário africano”.
      
A situação vivida na Argentina e na Colômbia anima brasileiros e japoneses. O Congresso argentino chegou a aprovar uma lei definindo o padrão americano como o escolhido para o país. Mas, devido às conversações posteriores, a lei acabou revogada. Na semana passada, a Colômbia admitiu repensar a decisão favorável ao DVB depois que a União Europeia não repassou U$ 40 milhões (aproximadamente R$ 68 milhões), prometidos há mais de um ano. “A Inglaterra cortou verbas da própria BBC este ano. Acho difícil que faça um investimento de monta na África”.
       
A decisão foi muito influenciada pela maior economia do continente, a África do Sul, que alega já ter feito investimentos desde 2006, quando da primeira sinalização em favor da adoção pelo bloco do padrão europeu, em uma reunião em Genebra (Suíça).
       
Brasil e Japão já começaram a discutir com seus apoiadores a realização de mais testes de campo. “O uso da tecnologia, na prática, pela população, será decisiva”, afirma Barbosa. “Vamos fazer testes em Maputo (Moçambique), Luanda (Angola) e Gaborone (Botsuana), com set-up boxes (conversores) e celulares”. Japoneses e brasileiros reúnem-se na semana que vem, em Tóquio, para tratar dos próximos passos a serem adotados.

Edição: Rivadavia Severo

Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, disse há pouco que o governo fluminense solicitou à Justiça a transferência de oito presos, número que poderá chegar a 13, para presídios federais em outros estados.

De acordo com Beltrame, há informações que os ataques a carros no Grande Rio foram ordenados por um grupo de detentos. De domingo (19) até hoje (23), cerca de 19 veículos foram incendiados ou metralhados por grupos de homens armados em várias vias. Eles obrigavam as pessoas a abandonarem os carros e, em seguida, incendiavam os veículos.

O secretário também informou sobre a morte de um suspeito e a prisão de pelo menos seis pessoas acusadas de participarem dos ataques. Beltrame disse ainda que várias armas, entre elas um lança-rojão, e drogas foram apreendidas. Segundo ele, parte das prisões ocorreu em Copacabana. "Quatro pessoas foram presas em Copacabana. Uma delas revelou que as ordens vinham do Complexo Penitenciário via Vila Cruzeiro [favela que integra o Complexo do Alemão, na Penha]", disse.

Beltrame descartou, neste momento, convocar a Força Nacional de Segurança e avaliou que as polícias Militar e Civil estão conseguindo reprimir as ações criminosas, mas confirmou que a Polícia Rodoviária Federal vai intensificar o policiamento nas rodovias. De acordo com o secretário, o policiamento na cidade está reforçado com 450 homens e 140 viaturas.

O secretário também deu um recado ao crime. Beltrame disse que não vai retroceder nas políticas de segurança e ameaçou avançar com a repressão "dobrando a aposta". Ele afirmou que não é tolerável a imposição de território por armas de fogo. "Se as ações continuarem, vamos com força dobrada. Grupos criminosos instalados aqui há 20, 30 anos, não vão simplesmente desisitir. Mas nós também não. Vamos em frente", disse.

Edição: Aécio Amado