Lupi promete lealdade do PDT ao governo Dilma mesmo sem ministério
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse hoje (23) que o PDT manterá o apoio ao governo da presidenta eleita Dilma Rousseff, independentemente de sua manutenção na pasta. “Nós vamos apoiar a presidente Dilma em qualquer circunstância. Com ministério, sem ministério, com Trabalho, com outra pasta. Acreditamos no projeto e investimos toda a nossa credibilidade pública e confiança no projeto e estaremos com ela para o que der e vier”.
Ainda sobre sua permanência, ele afirmou a decisão está nas mãos de Dilma. "Depende da presidenta Dilma. O PDT reivindica que eu fique, nós somos reivindicadores, não significa que seremos atendidos".
O ministro também falou que a conversa interministerial sobre o reajuste do mínimo dificilmente será amanhã, e deu o prazo até a semana que vem para que ela ocorra. Ele afirmou que participarão dos debates a Casa Civil e os ministérios do Planejamento, da Previdência, do Trabalho e da Fazenda.
Lupi participou de uma reunião com líderes sindicais no início desta noite para tratar sobre a instalação do Conselho de Relações de Trabalho, que ocorrerá no próximo dia 14 de dezembro. Segundo o ministro, o órgão, que é tripartite e também contará com a participação dos empregadores, vai definir todas as questões sobre as relações de trabalho existentes no Ministério do Trabalho. “Desde a organização sindical, registro de sindicatos, até temas que precisam ser discutidos no sistema tripartite para ter mais transparência no Ministério do Trabalho”.
O ministro afirmou que o conselho é um consenso entre as centrais sindicais, e agendou para a semana que vem uma reunião com os empregadores para debater melhor o assunto.
Edição: Rivadavia Severo
Câmara aprova MP que dá preferência nas licitações à empresas nacionais
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, a Medida Provisória (MP) 495, que dá preferência por produtos e serviços brasileiros, nas licitações públicas, mesmo com preços até 25 % superiores aos dos serviços e produtos estrangeiros. A MP, que segue agora à apreciação do Senado, foi aprovada em forma de projeto de lei de conversão, ou seja, o texto original do governo foi alterado pelo relator para ser aprovado.
Os parlamentares aprovaram uma emenda de redação ao texto do relator, deputado Severiano Alves (PMDB-BA), retirando a possibilidade de ser aplicada a preferência nas licitações em que participarem empresas de países com os quais o Brasil tenha assinado acordos sobre compras governamentais.
O texto também autoriza que a preferência nas licitações seja estendida, total ou parcialmente, aos bens e serviços oferecidos pelas empresas dos países que integram o Mercosul, nas licitações públicas. A MP cria, ainda, regras para estimular o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil.
O relator incluiu, e foi aprovada pelos deputados, a necessidade de apresentação de relatório sobre as empresas beneficiadas pelo dispositivo da preferência e os valores contratados, além da comprovação da capacidade de produção para que seja aplicada a regra da preferência em cada item da licitação de produtos e serviços.
Edição: Aécio Amado
STF nega pedido de indenização feito por parentes de Jango
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a uma ação ajuizada por parentes do ex-presidente João Goulart que pedia indenização por danos morais, patrimoniais e à imagem contra os Estados Unidos. Segundo a ministra, o tipo de ação proposta – reclamação – não pode ser usado para recorrer contra decisões anteriores. A reclamação contestava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a imunidade dos Estados Unidos em relação à jurisdição brasileira.
Segundo a família de João Goulart, os Estados Unidos teriam contribuído decisivamente para o golpe militar de 1964, fornecendo suporte financeiro, logístico e bélico. O golpe depôs o então presidente da República, João Goulart. Os parentes ainda afirmam que a participação do Estado estrangeiro foi confirmada em livro pelo ex-embaixador norte-americano no Brasil, Lincoln Gordon, o que levou à perseguição de parentes por militares brasileiros, causando “sofrimento de constantes ameaças de morte, de bomba, de sequestro e a completa ruína financeira”.
Edição: Rivadavia Severo
Tiroteio provoca suspensão de circulação de trens na zona norte do Rio
Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Uma troca de tiros entre homens do 14º Batalhão de Polícia Militar e traficantes do bairro de Senador Camará levou a SuperVia, concessionária de transporte ferroviário, a suspender a circulação dos trens do ramal de Santa Cruz, na zona oeste do Rio de Janeiro.
O tiroteio ocorreu na tarde de hoje (23) e deixou em pânico passageiros e moradores das imediações da linha férrea.
A SuperVia divulgou nota na qual afirma que alterou a circulação dos trens no ramal Santa Cruz, por volta das 17h10, por causa de problemas de segurança pública, nas proximidades do bairro Senador Camará e do conjunto residencial Tancredo Neves.
Edição: João Carlos Rodrigues
Justiça suspende necessidade de procuração pública para acesso a dados do Fisco
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Justiça Federal em Brasília decidiu suspender a necessidade de apresentação de procuração por instrumento público para acesso de dados controlados pela Receita Federal e por órgãos fazendários em geral.
A decisão derruba exigência da Medida Provisória 507, a MP do Sigilo Fiscal que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em outubro, após denúncias de quebra de sigilo de pessoas ligadas ao PSDB. A MP foi regulamentada por portaria da Receita. Com a liminar, volta a valer a necessidade de apresentação apenas de procuração particular para o acesso aos dados.
O pedido para a suspensão da medida foi apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que afirmava que a exigência de procuração por instrumento público para advogados terem acesso a informações de órgãos fazendários é ilegal. A União pode recorrer contra a decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Ao conceder a liminar, o juiz João Luiz de Souza afirmou que, "ao contrário do que alega a União em sua defesa, não há interesse público direto e relevante a ser amparado pelo ato normativo, na parte que está sendo impugnada [pela OAB]."
Edição: Lana Cristina
Polícia divulga balanço de ações em comunidades cariocas para prender suspeitos de ataques
Douglas Corrêa
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – A Polícia Militar do Rio de Janeiro divulgou há pouco um balanço das operações feitas hoje (23) em 17 comunidades para prender pessoas suspeitas de participarem dos ataques a carros em vários pontos da cidade.
As ações resultaram em dois mortos e oito detidos, além da apreensão de um fuzil, duas pistolas e uma espingarda. Há também a apreensão de 50 quilos de maconha , 2 mil sacolés de cocaína e centenas de pedras de crack na Favela Nelson Mandela, no Complexo da Maré.
No Morro da Coruja, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, os policiais militares recolheram 80 motocicletas com documentação irregular.
Todo o efetivo da Polícia Militar está sendo empregado nas operações contra os grupos responsáveis pelos atentados. As folgas dos militares foram suspensas para aumentar o patrulhamento nas ruas.
O Disque-Denúncia aumentou o número de profissionais que analisam as denúncias sobre possíveis atentados ou ataques. Além de cruzar as informações recebidas, eles utilizam o site dos procurados da polícia (www.procurados.org.br) a fim de identificar os responsáveis e identificar os locais da cidade onde ocorrem o maior número de ações criminosas.
Nos últimos três meses o serviço já cadastrou 51 informações sobre ataques do crime organizado. Do último sábado (20) até agora, o serviço recebeu mais 16 denúncias.
Edição: Aécio Amado
Ministra do TSE entende que sindicato não fez propaganda em favor de Dilma Rousseff
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que não houve propaganda antecipada em favor da então candidata Dilma Rousseff em uma publicação do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais. A ação foi proposta pela coligação de José Serra, que entendeu que a publicação Elas por Elas, ao publicar entrevista com Dilma, feriu a legislação eleitoral.
Em sua decisão, a ministra Nancy Andrighi entendeu que não houve irregularidade na publicação da revista do sindicato, pois não foi manifestado nenhum tipo de preferência ou favorecimento, uma vez que a mesma edição também trouxe entrevista com a também candidata ao cargo Marina Silva. Para a ministra, a publicação limitou-se a tratar de assuntos que tinham conexão com a temática da revista.
Edição: Rivadavia Severo
Governo faz apelo à Câmara para não votar projeto que provoque despesa extra
Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O governo federal fez hoje (23) um apelo aos líderes partidários para que a Câmara dos Deputados não aprove, até o final do ano, projeto de lei ou outro tipo de proposta que provoque despesa extra para a União, os estados e municípios, informou o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Entre as propostas que o governo quer evitar a aprovação, está a Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 300, que fixa um piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros. Conforme cálculos do governo federal, se aprovada, a proposta vai ter impacto de R$ 43 bilhões para o orçamento da União e dos estados.
“Não vamos permitir que, no último mês do governo Lula, o esforço fiscal, feito todos esses anos, seja quebrado”, disse Padilha. O ministro participou de reunião, hoje, com o presidente da Câmara e vice-presidente eleito Michel Temer, sete governadores do PSDB, PT, PMDB e PSB e líderes partidários. Durante o encontro, na residência oficial da presidência da Câmara, o governo fez o apelo.
No final da tarde, Padilha se encontrou com a bancada do PT na Câmara e os novos parlamentares eleitos pelo partido. De acordo com o líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), o encontro serviu para iniciar o debate sobre a composição da Mesa Diretora e da Presidência. Pelo critério da proporcionalidade dos partidos, o PT tem direito de indicar o presidente da Casa, por ter o maior número de deputados na próxima legislatura.
“Tradicionalmente, tem sido assim a ocupação desse cargo [a maior bancada fica com a presidência]. Há espaço para negociar politicamente. Tudo depende de conversas com nossos aliados”, disse Ferro.
Edição: João Carlos Rodrigues
Dilma decide equipe econômica ainda nesta noite, diz Eduardo Campos
Danilo Macedo e Luciana Lima
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – A presidenta eleita, Dilma Rousseff, disse que fecha ainda hoje (23) os nomes que assumirão os ministérios do Planejamento e da Fazenda e a presidência do Banco Central, afirmou o governador reeleito de Pernanbuco, Eduardo Campos (PSB), que se reuniu há pouco com a presidenta. “Eu acho que [ela] já fechou [a escolha dos nomes]. Ela disse que está ultimando isso hoje”, afirmou Campos.
Antes de fazer o anúncio oficial dos escolhidos, Dilma vai conversar com o atual presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Essa conversa está prevista para acontecer ainda hoje à noite. Dilma quer anunciar a equipe econômica antes de viajar para Georgetown, capital da Guiana, onde participará de um jantar em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, oferecido pela União das Nações Sul-Americanas (Unasul).
Segundo Campos, na próxima semana, Dilma deve começar as conversas com os partidos aliados para a composição do restante da equipe. “Queremos ajudá-la a compor a melhor equipe para fazer a melhor gestão”, afirmou o governador reeleito.
Edição: Lana Cristina
Ministro da Educação diz que servidores irão se explicar sobre falhas no Enem 2009
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Educação, Fernando Haddad, comentou hoje (23) as notícias divulgadas na imprensa sobre os resultados da auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito das falhas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2009.
Segundo Haddad, não foi apurada “falha ética” dos servidores e sim “falha administrativa”. “Eles agora terão a oportunidade de se explicar, de se defender. São dois servidores que não estão mais em cargos comissionados. Um deles, inclusive, nem é originalmente do Inep [Instituto Nacional de Ensino e Pesquisa], é de uma universidade federal”, afirmou.
Os dois servidores aos quais Haddad se refere são Heliton Ribeiro Tavares, então diretor de Avaliação da Educação Básica e Dorivan Ferreira Gomes, que foi o executor técnico do contrato de aplicação do Enem e coordenador-geral de Exames para Certificação.
Os dois foram citados em matéria do jornal O Globo edição de ontem (22). A reportagem traz informações do relatório do TCU que aponta os servidores como responsáveis pelo pagamento a mais de R$ 4,5 milhões pela impressão do exame no ano passado. O tribunal não confirma a informação, mas o ministro já admite que o assunto deverá “terminar no pleito do TCU”.
Edição: Aécio Amado
