Entidades querem federalização de caso sobre crimes ocorridos em 2006 na Baixada Santista
Gilberto Costa
Enviado Especial*
Campo Grande (MS) – O movimento social Mães de Maio (Santos-SP), a organização não governamental (ONG) Justiça Global, a Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura e o Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Cidadania da Defensoria Pública do Estado de São Paulo querem que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) federalize as investigações (já arquivadas) sobre seis crimes ocorridos em maio de 2006 na Baixada Santista, envolvendo nove homicídios.
Na avaliação das entidades, há indícios de que os seis crimes “foram praticados por policiais militares, membros de grupos de extermínio” que até hoje não foram responsabilizados, pois “todos os seis casos foram arquivados com a autoria dos homicídios permanecendo desconhecida”, descreve petição feita à Procuradoria-Geral da República (PGR) em maio deste ano.
De acordo com a vice-procuradora-geral, Deborah Duprat, a PGR “tende a acolher” o pedido. Segundo ela, o pleito ainda não foi levado ao STJ porque a procuradoria aguardava o desfecho do julgamento do caso Manoel Mattos, “para ver a jurisprudência, como é que o STJ se comportaria”, disse Deborah se referindo à decisão do mês passado em favor da federalização das investigações do assassinato de Mattos (ocorrido em janeiro de 2009 no interior da Paraíba).
Para a coordenadora do movimento Mães de Maio, Débora Maria da Silva, a impunidade dos policiais envolvidos nos homicídios gerou mais mortes. Até maio deste ano, a Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo contabilizou 115 assassinatos na Baixada Santista. “Se tivessem sido punidos, os assassinos de nossos filhos, isso não estaria acontecendo”, disse em reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) ocorrida ontem (22) em Campo Grande (MS). “Não se mata tanta gente assim sem ter culpado”, salientou.
No pedido de federalização à PGR, as entidades apontam uma série de erros na apuração dos crimes, tais como falha da perícia no local; falha na busca de provas materiais e falha no recolhimento dos depoimentos de testemunhas presenciais.
A advogada Renata Lira, da ONG Justiça Global, enfatizou que os corpos das vítimas foram enterrados com a bala alojada (sem ser retirada para investigar a arma de onde partiu); que as cenas do crime foram descaracterizadas e que fitas de vídeo com imagens do crime, feitas por circuitos de segurança, sequer foram examinadas.
As entidades desconfiam do envolvimento de policiais e reclamam da Justiça estadual. Além disso, eles “não têm nenhuma confiança no Ministério Público local”, disse a advogada que pediu que o CDDPH vá até a Baixada Santista. De acordo com a denúncia das entidades, os crimes têm como padrão a participação de homens encapuzados em motos ou carros, que fazem as execuções em local público.
*O repórter viaja a convite do CDDPH // Edição: Lílian Beraldo
Ministro diz que Previdência pública é solução e não problema para o país
Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, rebateu hoje (23) as informações de que o sistema previdenciário público urbano esteja falido. Ele atribuiu a interesses do setor de previdência privada a tese de existência de problemas no sistema. Gabas participou, pela manhã, do 1º Congresso Mundial de Aposentados que ocorre no Senado, com a presença de representantes de vários países.
“Essa história de que a Previdência está quebrada tem interesse da previdência privada. A previdência pública não é problema para o país, é solução. Cada vez que a economia tem um 'soluço', cada vez que o sistema financeiro que não tem nenhum controle, tem problemas, querem creditar [a culpa] ao trabalhador e aos aposentados”, afirmou o ministro.
Gabas disse ainda que o Ministério da Previdência é solidário ao “movimento de resistência” promovido por trabalhadores franceses, na greve contra as alterações propostas pelo governo daquele país no regime de Previdência Social.
Para um auditório lotado por aposentados, pensionistas e representantes de confederações, além de delegados internacionais, o ministro defendeu que o debate sobre o modelo previdenciário no Brasil é necessário. “É preciso sim discutir qual modelo de Previdência Social que queremos para daqui a 50 anos. Não queremos passar pelo que passa a França”.
Ele defendeu que a previdência pública brasileira continue a implementar as políticas de proteção social promovidas durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o Programa Bolsa Família e concessão de benefícios a trabalhadores rurais que tenham propriedades até quatro módulos, independente de comprovação de pagamento de contribuições.
O ministro destacou que os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a base da pirâmide social no país está encolhendo a partir do envelhecimento da sociedade. Neste sentido, ele considera fundamental que governo e representantes dos trabalhadores e aposentados debatam, “com sinceridade”, as políticas futuras para os idosos.
Sobre o valor do salário mínimo que vai entrar em vigor em 2011, o ministro disse apenas que neste momento o assunto está em discussão com as centrais sindicais para se tentar chegar a um reajuste real. O cálculo para o salário mínimo estipulado pelo governo é o índice de inflação mais o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior a elaboração do orçamento da União.
No caso deste ano, a referência seria 2009, ano em que o crescimento da economia foi nulo por causa dos efeitos da crise financeira mundial. Gabas acrescentou que posteriormente ao debate com as centrais sindicais, vai discutir o assunto com os representantes dos aposentados e pensionistas.
Edição: Talita Cavalcante
CNPq avalia pesquisas na área de ciência e tecnologia
Da Agência Brasil
Brasília – Resultados parciais dos 122 projetos que fazem parte do Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT) serão apresentados até amanhã (24) em Brasília. O 1º Encontro de Acompanhamento e Avaliação do programa reúne cerca de 500 pesquisadores, avaliadores e consultores, que vão fazer um balanço das ações desenvolvidas desde 2008, quando ele foi criado.
Segundo o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Carlos Alberto Aragão, o evento é também uma oportunidade de trocar experiências. “É a primeira vez que o país lança um programa com essa abrangência, com esse tipo de formato, tentando nos estruturar em rede. Acho que é uma experiência que tem tudo para dar certo, está dando certo, pode ser aprimorada, mas já está sendo reconhecida não apenas no Brasil, mas internacionalmente”, disse Aragão na abertura.
O secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães, destacou que o principal desafio da área é investir o dinheiro adequadamente. “Eu acredito que o INCT seja talvez a ferramenta mais importante para fazer com que esses recursos sejam gastos com inteligência, com mais competência e responsabilidade”, afirmou.
As pesquisas envolvem oito áreas do conhecimento: ciências agrárias e agronegócio, energia, engenharia e tecnologia da informação, exatas, humanas e sociais aplicadas, nanotecnologia, ecologia e meio ambiente e saúde.
Criado em 2008 pelo CNPq e pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, o programa conta com investimentos de R$ 606 milhões e está presente em todas as regiões do país. O Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) será o responsável por avaliar o projeto.
Edição: Graça Adjuto
Com resultado preliminar de novembro, projeção de investimento estrangeiro para o ano é superada
Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O investimento estrangeiro direto, que vai para o setor produtivo da economia, está em US$ 2,2 bilhões, neste mês, até hoje (23), informou o Banco Central (BC). Com o resultado, a projeção do BC para ao ano, de US$ 30 bilhões, já foi superada. De janeiro a outubro, o total desses investimentos somou US$ 29,404 bilhões, contra US$ 19,235 bilhões registrados nos dez meses de 2009.
O BC atualiza as projeções para os resultados do ano a cada três meses e a próxima revisão será divulgada em dezembro. Somente para novembro, a estimativa do BC é que o investimento estrangeiro fique em US$ 2,8 bilhões. O valor chegou a US$ 6,771 bilhões, em outubro – maior resultado para o período registrado pelo BC – e superou a previsão de US$ 5 bilhões.
“No final do mês [passado], entraram recursos acima do que estávamos esperando”, explicou o chefe adjunto do Departamento Econômico do BC, Túlio Maciel.
Segundo Maciel, os investimentos estão disseminados na economia, mas há destaque para o setor de extração de minerais metálicos, em que o volume somou US$ 5,215 bilhões (15,2% do total de investimentos), de janeiro a outubro. Produtos químicos tiveram investimentos de US$ 6,594 bilhões, que representam 19,3% do total.
Se a projeção para o investimento estrangeiro se confirmar, o resultado não será suficiente para cobrir o déficit em conta-corrente, registro das operações de compra e venda de mercadorias e serviços com o exterior, previsto em US$ 4,4 bilhões, neste mês. Quando isso acontece, o país recorre a outras formas de financiamento: empréstimos e investimentos em carteira (ações e títulos de renda fixa).
Segundo Maciel, em novembro o saldo da balança comercial é tradicionalmente mais fraco, o que influencia o resultado das transações correntes. “No final do ano tem a a sazonalidade de maiores importações”, acrescenta.
De janeiro a outubro, o déficit em conta-correte ficou em US$ 38,763 bilhões, ante US$ 15,079 bilhões observados no mesmo período do ano passado. O resultado acumulado corresponde a 2,37% de tudo que o país produz – o Produto Interno Bruto (PIB). Somente no mês passado, o déficit foi de US$ 3,7 bilhões.
Segundo Maciel, o saldo negativo em conta-corrente é influenciado também pelo aumento de gastos de brasileiros com viagens ao exterior, transportes “associados aos fluxos de importações e exportações” e aluguel de equipamentos. O saldo das despesas e receitas com transporte está negativo em US$ 5,370 bilhões, de janeiro a outubro. No caso de aluguel de equipamentos, o resultado negativo, nesse período, foi de US$ 11,065 bilhões.
Edição: Juliana Andrade
Decreto aumenta capital social do BNDES em R$ 2,7 bilhões
Christina Machado*
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Decreto publicado hoje (23) no Diário Oficial da União aumenta o capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em R$ 2,7 bilhões.
Com o aumento, o capital do banco ultrapassa os R$ 25 bilhões, divididos em 6.273.711.452 ações nominativas, sem valor nominal.
A elevação do capital deverá ocorrer sem emissão de ações, por meio de transferência de parte dos direitos da União sobre adiantamentos para futuro aumento de capital da Eletrobras.
A diretoria do BNDES disse que não vai se pronunciar sobre o decreto. A assessoria do banco informou que o decreto formaliza uma operação já autorizada em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não tendo neste momento, nenhum impacto novo do ponto de vista contábil e financeiro sobre a instituição.
*Colaborou Nielmar de Oliveira
Texto alterado para acréscimo de informações
Edição: Juliana Andrade
Unaids no Brasil elogia Bento XVI e cobra produção maior de preservativos
Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O coordenador do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) no Brasil, Pedro Chequer, elogiou hoje (23) a postura do papa Bento XVI em classificar como aceitável o uso de preservativos em “certas circunstâncias”.
Inicialmente, o pontífice defendia que o uso de camisinhas colocava em risco a saúde pública e ampliava o problema da aids em vez de ajudar a conter a doença. Agora, Bento XVI afirma que, em casos de prostituição, por exemplo, o uso do preservativo é "um ato de responsabilidade moral".
“Queremos louvar postura do papa, que resgata a postura social de valor à vida”, disse Chequer. Para ele, é preciso fortalecer os grupos da Igreja Católica que já têm esse entendimento e incentivar esse posicionamento em outros setores da sociedade. “Isso é reconhecer a importância do preservativo no combate ao HIV”, completou.
Ele lembrou que o uso do preservativo tem aumentado em todo o mundo, mas alertou que se todas as pessoas resolverem usar camisinha, não há produção suficiente. Segundo ele, o Unaids chegou a fazer um apelo ao Banco Mundial para que incentivasse a produção privada e estatal, mas não houve resposta.
Edição: Talita Cavalcante
Unaids avalia que, pela primeira vez, mundo tem “boas novas” sobre combate ao HIV
Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Ao comentar os dados divulgados hoje (23) pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), o coordenador do órgão no Brasil, Pedro Chequer, afirmou que, pela primeira vez, o mundo recebe “boas novas” sobre o combate à epidemia da doença.
De acordo com o relatório, as novas infecções por HIV em todo o mundo caíram 20% nos últimos dez anos. Em 2009, foram registrados 2,6 milhões de novos casos, contra 3,1 milhões em 1999. As mortes de pessoas com o vírus em todo o mundo caíram de 2,1 milhões, em 2004, para 1,8 milhão no ano passado.
Para Chequer, a redução de novas infecções é ainda mais positiva por incluir países da África Subsaariana, região mais atingida pela aids em todo o mundo. Já a redução de óbitos, segundo ele, deve-se às terapias antirretrovirais.
O coordenador do Unaids acredita que, até 2015, será possível alcançar a meta de acesso universal ao tratamento. Ele alertou, entretanto, que é preciso mobilizar a sociedade para aportar recursos que facilitem o diagnóstico e o acesso aos medicamentos.
“Há comemoração, mas temos pendências, como o número de pessoas que precisam de tratamento”, disse. Ao todo, 10 milhões de infectados no mundo estão sem acesso aos antirretrovirais. O uso permanente do medicamento reduz em até 92% a transmissão do HIV.
Edição: Juliana Andrade
Governadores discutem Lei Kandir com Temer
Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados e vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB-SP), está reunido hoje (23) com governadores para discutir os repasses da Lei Kandir, instrumento de repasse de recursos aos estados para compensar as desonerações das exportações.
Participam do encontro os governadores eleitos de São Paulo, Geraldo Alckmin; da Bahia, Jaques Wagner; de Minas Gerais, Antonio Anastasia; do Ceará, Cid Gomes; e do Espírito Santo, Renato Casagrande. O governador do Rio, Sérgio Cabral, é representado pelo vice, Luiz Fernando Pezão. O governador Eduardo Campos, de Pernambuco, ainda não chegou.
Os ministros Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, e Paulo Bernardo, do Planejamento, Orçamento e Gestão, também participam da reunião.
Anualmente, o Orçamento Geral da União destina parte dos recursos para a compensação de perdas de arrecadação. Como sempre têm sido feitas negociações para esses repasses, os governadores querem encontrar uma fórmula para estabelecer critérios definitivos para compensar as desonerações feitas pelos estados.
Já tramita na Câmara projeto de lei do Senado que altera a Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir). As alterações, de acordo com o projeto, dizem respeito à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em casos específicos relativos à energia elétrica e aos lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo.
Edição: Graça Adjuto//Matéria alterada para correção de informações
Estudos sobre demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul devem ser concluídos em 2011
Gilberto Costa
Enviado Especial*
Campo Grande (MS) – Grupos técnicos de identificação e demarcação de seis terras indígenas em Mato Grosso do Sul devem encerrar os estudos nas bacias dos rios Apa, Dourados, Brilhante, Ivinhema, Iguatemi e Amambaí nos primeiros meses de 2011. No estado, onde vivem cerca de 45 mil índios das etnias Guarani Kaiowá e Guarani Nhandéwa, um grande problema fundiário arrasta-se há anos.
Muitas das áreas vistoriadas em mais de 25 municípios pelos grupos técnicos, contratados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) desde 2008, são ocupadas por fazendeiros e empresas que detêm o título da terra. De acordo com as lideranças indígenas, cerca de 3 mil índios vivem em 22 acampamentos de beira de estrada nas rodovias do estado.
Para os indigenistas, os interesses econômicos sobre a terra altamente produtiva e o preconceito contra os índios fazem com que a demarcação ainda não tenha sido concluída. O processo foi diversas vezes interrompido por decisões judiciais em várias instâncias. “As ações caem na mão de juízes e desembargadores que têm pouco conhecimento sobre o tema e trabalham muito em cima do senso comum”, avalia Rubem Thomaz de Almeida um dos antropólogos contratados pela Funai para trabalhar na demarcação.
Ele acredita que o senso comum estigmatiza os índios e alimenta as decisões contrárias a eles. “O preconceito tem um peso gigantesco. Digamos que ele sempre existiu, mas era latente. Com a demarcação da terra, isso veio à tona de maneira atroz”, pondera Almeida que aponta como marco a morte de dois policiais em abril de 2006 por causa do conflito com os índios. “A partir daí, o preconceito cresceu de maneira exacerbada. Isso contribuiu bastante para que a população ficasse contra os índios. Não há discernimento sobre a legalidade e o direito deles. Isso foi absolutamente desconhecido”, avalia.
“Onde tem indígena, o Estado cria preconceito” reclamou o guarani kaiowá Anastácio Peralta, do Conselho Nacional de Política Indigenista. Segundo ele, “o que vale para o Estado é o boi, a soja e a cana. A produção vale mais que um ser humano. O boi tem direito a ficar em 3 hectares, o índio tem que ficar no meio da rua”, disse durante a reunião com Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), encerrada ontem (22) à noite em Campo Grande (MS), na presença do presidente da Funai, Márcio Meira, do ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e da vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat.
O presidente da Funai destacou que essa é a primeira vez que o processo de demarcação consegue dar alguns passos e que houve erro na titulação das terras para os fazendeiros. “O objetivo era trazer os índios para pequenas áreas”, disse se referindo à demarcação feita pelo Serviço de Proteção aos Índios, órgão que antecedeu à Funai (antes da década de 1970). Para ele, a demarcação não respeitou o modo de vida dos índios Guarani Kaiowá que se organizam isoladamente em famílias extensas e circulam pelo território.
O juiz Marcelo Martins Berthe, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Fórum Nacional Judiciário, propôs durante a reunião do CCDPH, a realização de um seminário em Brasília com a presença de juízes estaduais e federais para discutir a demarcação das terras indígenas. “A questão fundiária é um dos maiores problemas e mais mal resolvidos no país”, enfatizou.
O ministro Paulo Vannuchi afirmou que espera que a União, o estado de Mato Grosso do Sul, o Ministério Público Federal e a Justiça sentem para negociar uma “solução abrangente”, se referindo à possibilidade, inclusive, de alterar a Constituição Federal para atender os direitos dos índios e dos fazendeiros.
*O repórter viajou a convite do CDDPH // Edição: Lílian Beraldo
Relatório da ONU indica 300 mil mortes a menos de pessoas com HIV em cinco anos
Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As mortes de pessoas com o vírus HIV em todo o mundo caíram de 2,1 milhões em 2004 para 1,8 milhão no ano passado. Os dados foram divulgados hoje (23) pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids).
De acordo com o relatório, uma em cada quatro mortes é provocada por tuberculose, uma doença que pode ser prevenida e que tem cura.
Em 2009, 5,2 milhões de pessoas em países de renda baixa e média tiveram acesso ao tratamento antirretoviral. Em países de renda alta, 700 mil pessoas receberam tratamento. Ainda existem, entretanto, 10 milhões de pessoas que precisam de tratamento, mas que não têm acesso aos serviços.
Edição: Talita Cavalcante
