Agência Brasil

Brasília, 2/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Começa amanhã, no Espaço Cultural da Câmara dos Deputados, o seminário sobre o Combate ao Crime Organizado. Promovido pela Comissão de Segurança Pública, e evento tem como objetivo debater políticas e iniciar o processo de integração entre autoridades federais, estaduais e municipais num sistema nacional de combate às quadrilhas especializadas em crimes como sequestros, tráfico de droga e armas, roubo de cargas e carros e lavagem de dinheiro. Deverão participar da abertura do encontro, que será às 14 horas desta terça-feira, o presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), o presidente do STF, ministro Marco Aurélio Mello, o ministro da Justiça, Paulo de Tarso, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, entre outras autoridades.

Brasília, 2/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Lytha Spíndola, anunciou hoje a suspensão do licenciamento não automático para as importações de aço e algodão. Segundo a secretária, os grupos técnicos, encarregados de acompanhar as importações desses produtos, não constataram um surto de importação destes produtos decorrentes de medidas protecionistas implementadas em outros mercados.

"Esta medida ajudará a resolver os problemas da disponibilização destes produtos no mercado interno, além de simplificar e desburocratizar o processo de compra para estes itens, que não apresentam desvio de comércio ou de aumento de importações", afirmou Lytha Spíndola.

A partir de agora, informou a secretária, dos 200 produtos siderúrgicos que passavam por uma avaliação prévia na importação, apenas 10 continuarão no antigo sistema. "Esses 10 produtos não sofrerão modificações por motivos de flutuação dos preços, variação maior das quantidades compradas e a procedência", disse. Segundo ela, com o monitoramento o processo de importação pode demorar 60 dias. Com a licença automática, o processo é resolvido em até 10 dias.

O algodão receberá o mesmo procedimento e passará a ser liberado automaticamente. A secretária citou os números de importação para comprovar que não existe surto de importação nem ameaça à produção nacional. Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), em 2001, as importações de algodão chegaram a US$ 95 milhões. Neste ano, as compras foram de US$ 45 milhões. A mesma coisa se verificou com o aço, já que no período de janeiro a outubro de 2001, comparado com o mesmo período deste ano, houve uma redução de 37,6% no volume importado e 31,1% no valor gasto.

"Cabe ressaltar que nos dois casos o monitoramento continuará a ser feito, só que ao invés de um verificação antecipada, ela passa a ser a posteriori", disse Lytha Spíndola.

A secretária disse ainda que existem 28 itens siderúrgicos que permanecem em regime de licenciamento não-automático e que não sofrerão modificações em razão de medidas de defesa comercial, como a aplicação de direito antidumping e de salvaguardas.

No caso dos produtos siderúrgicos, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) criou um grupo de monitoramento às importações de aço, em março deste ano. Esta medida foi imposta para evitar um surto na compra de produto de baixa qualidade, provenientes de mercados afetados pelas restrições impostas pelos Estados Unidos.

O algodão passou a ser monitorado em junho, depois que o governo dos Estados Unidos anunciou a "farm Bill", lei de subsídios agrícolas ao produto americano. A principal preocupação do governo, com a criação deste grupo, era evitar a concorrência desleal com o produtor brasileiro.

Brasília, 2/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Brasil participará do programa piloto para implantação de um novo sistema da polícia criminal internacional, a Interpol, que agilizará a troca de informações sobre fugitivos, entre os países. A participação foi acertada, hoje, entre o ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, e o secretário-geral da Interpol, Ronald Noble.

Atualmente, os comunicados, como o de fugitivos, levam quatro meses para chegar aos países integrantes da Interpol. As difusões, como são chamadas, são enviadas em formulário de papel à Secretaria Geral da Interpol, onde são traduzidas para quatro idiomas e enviadas, pelo correio, aos 181 países-membros.

Com o novo sistema, as informações serão difundidas em apenas um dia. "Não se pode demorar quatro meses para fazer essa comunicação, porque num dia o fugitivo pode se deslocar para vários lugares", argumentou Noble.

Nesta primeira fase, 40 países integrantes da Interpol participarão do projeto, denominado I24/7. Do continente americano, além do Brasil, participam Argentina, Canadá e Estados Unidos. "O Brasil foi escolhido por ser um país líder na região, em especial na América do Sul, e por já possuir todo um sistema de informatização capaz de aceitar essa nova tecnologia", explicou Noble.

Durante a audiência, o ministro da Justiça acertou ainda o envio de um representante da polícia brasileira para a sede da Interpol, em Lyon (França). Segundo Noble, esta será a primeira vez que o país participará da Secretaria Geral da Interpol. "O Brasil não tem, nem nunca teve, um oficial trabalhando lá". Segundo Noble, eles conversaram também sobre a possibilidade de o Brasil sediar conferências e cursos de treinamentos de outras forças policiais no combate a diversos tipos de crimes.

Brasília, 2/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O superávit comercial de novembro, no valor de US$ 1,264 bilhão, elevou o saldo acumulado neste ano para US$ 11,320 bilhões. As exportações de janeiro a novembro atingiram US$ 55,119 bilhões, ultrapassando as vendas externas do mesmo período do ano passado (US$ 53,877 bilhões). As importações ficaram em US$ 43,799 bilhões, de acordo com dados divulgados hoje pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Em novembro, o Brasil exportou US$ 5,127 bilhões. "É a primeira vez que as exportações, em meses de novembro, superam a marca de US$ 5 bilhões", disse a secretária Lytha Spíndola. As importações do mês ficaram em US$ 3,863 bilhões.

Em comparação com novembro de 2001, as exportações do mês cresceram 13,9%. De acordo com a Secex, aumentaram as vendas em todas as três categorias: básicos (+27,8%), semimanufaturados (+22,5%) e manufaturados (+6,8%).

Petróleo, fumo em folhas, soja em grão, café em grão e carne suína e de frango foram os produtos mais vendidos na categoria dos básicos. Já nos semimanufaturados, destacaram-se as vendas de alumínio, óleo de soja, celulose, semimanufaturados de ferro ou aço e couros e peles. Na categoria de manufaturados, laminados planos, gasolina, automóveis, motores para veículos, bombas e compressores, autopeças e calçados foram os produtos de maior destaque.

Em novembro, cresceram as vendas para a Ásia (+26,9%), principalmente Taiwan (+94,1%), Indonésia (+74,6%), Cingapura (+61,7%), China (+60,8) e Hong Kong (+43,3%) e para União Européia (+23,9%), com destaque para Espanha (+104%) e Alemanha (+59,4%). Outros mercados que mereceram destaque foram os Países Baixos (+22,3%) e a África (+15,7%).

Já as importações registraram queda de 8,3% em novembro em comparação com o mesmo mês de 2001. "O Natal dessa vez é brasileiro. O Brasil este ano vai consumir os produtos nacionais", disse Lytha Spíndola. As quedas mais expressivas foram verificadas nas importações de bens de capital (-26,7%) e de bens de consumo (-6,9%).

No acumulado de 2002, as exportações brasileiras aumentaram para a maioria dos mercados: Ásia (+25,1%), África (+17,9%), Oriente Médio (+14,6%), Associação Latino-América de Integração (Aladi) exceto Mercosul (+11,8%), Estados Unidos (+7,9%) e Europa Oriental (+1,3%).

Segundo a secretária, o aumento das exportações para alguns países, como China, México, Índia, Coréia do Sul, Rússia, Japão e para o bloco de países do Oriente Médio, foi reflexo das missões comerciais realizadas em 2002 pelo Governo Federal. "Um bom efeito: Governo e empresários foram e fizeram um trabalho de promoção comercial muito eficiente".

No período de 12 meses (dezembro de 2001 a novembro de 2002), o saldo acumulado já alcançou US$ 12,174 bilhões, o maior superávit registrado no Plano Real para o período. As exportações foram de US$ 59,465 bilhões e as importações ficaram em US$ 47,291 bilhões.

Brasília, 2/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Nota do Ministério da Justiça informa que o Brasil participará do programa piloto para implantação de um novo sistema da polícia criminal internacional, a Interpol, que agilizará a troca de informações sobre fugitivos, entre os países. A participação foi acertada, há pouco, entre o ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, e o secretário-geral da Interpol, Ronald Noble.

Atualmente, os comunicados, como o de fugitivos, levam quatro meses para chegar aos 181 países integrantes da Interpol. Com o novo sistema, as informações serão difundidas em apenas um dia. "Não se pode demorar quatro meses para fazer essa comunicação porque, num dia, o fugitivo pode se deslocar para vários lugares", argumentou Noble.

Rio, 2/12/2002 (Agência Brasil – ABr) - As mudanças provocadas pelo novo Código Civil nas empresas estarão em debate a partir desta terça-feira, durante o seminário "Aspectos do Direito Empresarial – Impacto da Substituição do Código Comercial pelo Novo Código Civil", que acontecerá no auditório da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ).

Participam do encontro o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Marcus Faver; o desembargador Luiz Roldão de Freitas Gomes; o professor Pedro Cantisano, da Universidade Cândido Mendes e da Escola de Magistratura do Estado do Rio; e advogados representantes de escritórios especializados em direito empresarial.

O novo Código Civil entrará em vigor em janeiro e mudará as regras dos contratos, obrigações e responsabilidades das sociedades comerciais brasileiras. A área de condomínios será bastante afetada, e por isso, o seminário incluirá uma palestra dedicada especialmente ao tema. O ingresso para participação no evento será um quilo de alimento não-perecível, a ser doado ao Banco Rio de Alimentos, mantido pelo Sesc Rio, que complementa diariamente a alimentação de 7.500 pessoas no Estado.

Brasília, 2/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) alerta para condições meteorológicas favoráveis à ocorrência de uma onda de calor, resultando em temperaturas elevadas durante todo o decorrer da semana nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, Distrito Federal, Bahia, Tocantins e Piauí. De acordo com os meteorogistas, para o Distrito Federal, a onda de calor acarretará ainda em desconforto térmico para a população. O fenômeno é resultado do bloqueio atmosférico causado pelos ventos, associado à atuação do fenêmeno El Niño.

Brasília, 2/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverá divulgar, no início do próximo ano, a autorização e a regulamentação para o comércio de jabutis (Geochelone carbonaria e G. denticulata), iguanas (Iguana iguana) e jibóias (as subespécies Boa constrictor constrictor e Boa constrictor amarali) como animais de estimação (pets).

A decisão foi aprovada pela Câmara Técnica Federal de Fauna, órgão consultivo do Ibama, formado por especialistas de várias instituições de ensino, pesquisa e organizações não governamentais de todo o país. A informação é do diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama, José de Anchieta dos Santos. Além denão estaream ameaçados de extinção, existe grande excedente desses animais nos zoológicos e nos criadouros credenciados pelo instituto, informou.

Apesar de a Câmara Técnica ter sugerido a inclusão de outras espécies na portaria que regulamentará o comércio de pets, o Ibama decidiu pela precaução. "Em relação aos três tipos de répteis, sabemos que há demanda no mercado e animais suficientes para se estabelecer o mercado de maneira legal", esclarece o diretor. A regulamentação, diz ele, evitará que os animais sejam retirados ilegalmente da natureza.

Quando regulamentada, a venda dos animais silvestres terá que seguir os critérios de marcação dos animais por meio de chips eletrônicos para identificação de origem, o certificado sobre as condições de saúde dos animais e as instruções sobre como criá-los. Com a iniciativa, o Ibama espera criar na sociedade a consciência de que, desde que seja de maneira legal e com orientação técnica adequada, a criação de animais selvagens como pet pode ser um fator para se evitar o tráfico e colaborar para a conservação ambiental.

Produtores da Bahia exportam jabutis A criação de jabutis em cativeiro tornou-se a porta de entrada para produtores rurais nordestinos no cobiçado mercado internacional de animais de estimação. Desde 1997, quando o Ibama regulamentou a criação e o comércio da espécie, dois pequenos produtores da Bahia já exportaram cerca de cinco mil desses animais. Estados Unidos e Japão são os principais compradores. Desde que criados em cativeiros legalizados pelo Ibama, os quelônios podem ser comercializados livremente. Um jabuti, de origem legal, devidamente marcado com um chip eletrônico, pode ser comprado nas lojas do Brasil por até cem reais, preço que pode dobrar lá fora.

O jabuti (Geoquelone carbonaria) é um animal fácil de ser criado em plantel comercial. Come de tudo e requer tratos veterinários mínimos. As instalações do criadouro têm baixo custo e o mercado está à espera de animais silvestres legalizados. O Ibama estimula a criação desses animais em cativeiro. Duas portarias editadas pelo instituto, em 1997, regulamentam a criação e o comércio das espécies que podem ser criadas com fins comerciais, entre elas o jabuti.

Brasília, 2/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Deverá sair no início do ano que vem a autorização e a regulamentação do Ibama para o comércio de jabutis (Geochelone carbonaria e G. denticulata), iguanas (Iguana iguana) e jibóias (as subespécies Boa constrictor constrictor e Boa constrictor amarali) como animais de estimação (pets). A decisão já foi aprovada pela Câmara Técnica Federal de Fauna, órgão consultivo do Ibama formado por especialistas de várias instituições de ensino, pesquisa e organizações não governamentais de todo o país. A informação é do diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama, José de Anchieta dos Santos. Segundo ele,além denão estaream ameaçados de extinção, existe grande excedente desses animais nos zoológicos e nos criadouros credenciados pelo instituto.

Brasília, 02/12/2002 (Agência Brasil-ABr) - Estudo preliminar realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro revelou que cada eleitor brasileiro custa, em média, para a Justiça Eleitoral R$ 6,77. O levantamento, feito a pedido do Tribunal Superior Eleitoral durante as últimas eleições, foi apresentado na lª Reunião Conjunta dos Colégios de Presidentes e de Corregedores dos Tribunais Eleitorais, realizado na semana passada, em Florianópólis, onde foi feita uma avaliação das eleições de 2002.

O objetivo da pesquisa é a implantação de um sistema de apuração do custo do voto no Brasil, tendo como fonte de valores a execução das despesas obtida junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI.

De acordo com o estudo, os três votos mais caros do Brasil estão em estados do Norte - Roraima (R$ 34,76), Amapá (R$ 32,40) e Acre (R$ 22,63) - e os três mais baratos entre o Sul e o Sudeste - São Paulo (R$ 3,76), Rio Grande do Sul (R$ 5,48) e Rio de Janeiro (R$ 5,76).

A apuração dos custos é preliminar, considerando que as despesas registradas no SIAFI foram projetadas até o final do ano e que ainda faltam dados do Ministério da Defesa sobre os gastos com emprego da força federal nos estados e informações sobre pessoas fora do quadro da Justiça Eleitoral que atuaram na preparação, votação e apuração.

Segundo os dados da Universidade, de 1998 até hoje, o custo do voto vem sendo gradualmente reduzido. Naquele ano, ele era de R$ 9,04, caiu em 2000 para R$ 8,08 e chegou a R$ 6,77 em 2002. Os custos totais foram desdobrados nas categorias de Serviços Jurisdicionais, Manutenção do Cadastro e Eleição. As duas primeiras, subdivididas em custeio (pessoal, serviços e material) e depreciação (imóveis, móveis e equipamentos), e a terceira repartida em custeio, pleitos eleitorais, depreciação e urnas (depreciação e manutenção).

Os funcionários da Universidade constataram que a média de R$ 6,77 ainda é muito alta e que é necessário fazer-se uma análise criteriosa das causas da disparidade, notadamente nos estados que se situaram muito acima da média, com vistas à identificação dos custos fixos e dos variáveis, de seus elementos componentes, dos fatores determinantes de distorção e das medidas a serem adotadas para simplificação do trabalho e racionalização administrativa, com vistas à adequada composição dos gastos.

Eis a relação, em ordem alfabética, do custo do voto em cada estado brasileiro:

ACRE - R$ 22,63; ALAGOAS - R$ 10,84; AMAZONAS - R$ 12,78;

AMAPÁ - R$ 32,40; BAHIA - R$ 5,94; CEARÁ - R$ 7,30;

DISTRITO FEDERAL - R$ 11,72; ESPÍRITO SANTO - R$ 7,42; GOIÁS - R$ 6,45;

MARANHÃO - R$ 8,38; MINAS GERAIS - R$ 5,77;

MATO GROSSO DO SUL - R$ 11,30; MATO GROSSO - R$ 9,97; PARÁ - R$ 7,91;

PARAÍBA - R$ 9,61; PERNAMBUCO - R$ 7,17; PIAUI - R$ 14,88;

PARANÁ - R$ 6,08; RIO DE JANEIRO - R$ 5,76;

RIO GRANDE DO NORTE - R$ 9,17; RONDÔNIA - R$ 14,29; RORAIMA - R$ 34,76;

RIO GRANDE DO SUL - R$ 5,48; SANTA CATARINA - R$ 7,14;

SERGIPE - R$ 13,62; SÃO PAULO - R$ 3,76; TOCANTINS - R$ 17,25