Agência Brasil

Brasília, 2/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, reconheceu hoje a condição de anistiado a mais dez militares impedidos de exercerem suas funções durante a ditadura. Até o momento, 52 indenizações já foram pagas. A decisão, publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira, determina o pagamento de indenizações em prestações mensais, permanentes e continuadas, no valor de R$ 3.375,00. Apenas uma indenização tem valor diferente, R$ 6.135,24.

Paulo de Tarso determinou ainda o pagamento retroativo, referente ao período que os anistiados deram entrada dos processos na Comissão de Anistia. Outros oito pedidos de servidores da administração pública direta e da iniciativa privada foram indeferidos. A autorização dessas indenizações será encaminhada ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo pagamento das reparações de servidores militares e das forças auxiliares.

Brasília, 02/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, reconheceu hoje a condição de anistiado a mais dez militares impedidos de exercerem suas funções durante a ditadura. Até o momento, 52 indenizações já foram pagas. A decisão, publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira, determina o pagamento de indenizações em prestações mensais, permanentes e continuadas, no valor de R$ 3.375,00. Apenas uma indenização tem valor diferente, R$ 6.135,24.

Paulo de Tarso determinou ainda o pagamento retroativo, referente ao período que os anistiados deram entrada dos processos na Comissão de Anistia. Outros oito pedidos, de servidores da administração pública direta e da iniciativa privada, foram indeferidos. As declarações de anistia são concedidas com base em julgamento realizado pela Comissão. A decisão final, no entanto, cabe ao ministro da Justiça.

A autorização dessas indenizações será encaminhada ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo pagamento das reparações de servidores militares e das forças auxiliares. Outras 214 solicitações já foram encaminhadas aos ministérios da Defesa e do Planejamento, este último responsável pela indenização de servidores públicos e da iniciativa privada.

A reparação prevista pode ser concedida em prestação única correspondente a 30 salários mínimos por ano de perseguição política até o limite de R$ 100 mil, ou prestação mensal correspondente ao salário que o anistiado receberia se estivesse na ativa. O prazo para pagamento é de 60 dias após a aprovação do ministro da Justiça e publicação no Diário Oficial da União, desde que haja verba orçamentária disponível.

Brasília, 2/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Integração Nacional, Luciano Barbosa fará hoje em Maceió, às 20 horas, a palestra de abertura dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e o de especialização em Gestão Pública.

Direcionados aos prefeitos e seus assessores, os cursos estão sendo promovidos pela Associação dos Municípios Alagoanos e o Centro de Educação Tecnológica do Estado.

Os cursos têm como objetivo qualificar profissionais para a eficiência e eficácia de suas atividades no setor público e auxiliar aos prefeitos na formulação, articulação e implementação de políticas públicas.

Para o presidente da Associação dos Municípios do Estado, Jorge Dantas, os cursos devem ajudar aos prefeitos no processo de descobertas de alternativas para a solução dos problemas administrativos encontrados no cotidiano.

O conteúdo programático inclui temas como comportamento organizacional, sistemas de informação, ética, planejamento e as diversas formas de gestão no poder público. A duração dos cursos é de aproximadamente um ano.

Brasília, 2/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O secretário Extraordinário do Centro-Oeste, Marcos Formiga, estimou hoje que o próximo governo deverá aproveitar os esforços realizados pelo Ministério da Integração Nacional e as lideranças políticas de Goiás e Minas Gerais, no sentido de dar visibilidade e de organizar as lideranças do Entorno do Distrito Federal para o desenvolvimento econômico e social.

"Houve um pronunciamento explícito do presidente eleito, que recebeu o documento elaborado sobre a Região de Desenvolvimento Integrado do Entorno do Distrito Federal(Ride), de que os estudos serão aproveitados no Plano de Desenvolvimento Regional de seu governo. O dirigente máximo da Nação sabe que a Ride existe a partir do documento elaborado com a participação das comunidades e suas lidernaças", afirmou Formiga, falando aos conselheiros da Ride, na Décima Primeira reunião do Coaride, que deverá voltar a reunir-se somente no próximo ano quando o novo houver tomado posse.

"Não há improvisação", disse Formiga, observando que a criação da Ride, por lei, ocorreu mais de 30 anos depois de o Presidente Juscelino Kubitscheck haver manifestado sua preocupação com o futuro do entorno do quadrilátero do Distrito Federal, que consiste no chamado Plano Piloto e na Esplanada dos Ministérios, deixando de lado as áreas onde se localizam as cidades-satélites e as cidades dormitórios, que ficam nos territórios de Goiás e Minas Gerais. "Os problemas da região justificarama a criação da Ride", afirmou.

Carcterizada pela restrição de recursos financeiros para cumprir seu orçamento, a Ride, segundo Formiga, transformou-se numa fábrica de idéias. "Fizemos muito, mas não o suficiente", disse observando que a reflexão sobre a região demonstrou a necessidade de que seja implantado um programa de desenvolvimento integrado e que haja um esforço para a formação de recursos humanos, nas prefeituras e na sociedade em geral.

Além de lançar o primeiro número da Coleção Cadernos do Centro-Oeste, tratando do Programa Especial de Desenvoolivmento da Ride, Formiga apresentou ao Coaride um relatório no qual foram destacadas as seguintes realizações: viabilização do acordo de cooperação técnica com o Ministérios dos Transportes para promover a isonomia dos preços das tarifas de ônibus na região; implantação da plataforma de comercialização de Luziânia; implantação de "Quiosques do Cidadão", nos municípios de Valparaíso, Abadiânia, Pirenópolis e Buritis; realização de cursos de capacitação para agentes municipais; estudos para implantação do polo de economia popular de Valparaíso, e viabilização da construção do trecho de 42 quilômetros da BR-030, que liga Brasília à Buritis, em Minas Gerais.

Brasília, 2/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Fundação Biblioteca Nacional trará de volta o BiblioSábados e o 'Natal Com Livros'. Sucesso na estréia, ano passado, o projeto acontecerá nos dias 7 e 14 de dezembro, das 10h às 12h30, no saguão principal e aproximará o público infanto-juvenil da biblioteca, além de estimular a criatividade. Todas as crianças e jovens participantes receberão livros e bonés de presente e poderão confeccionar marcadores, suportes e capas decoradas de livros, criar histórias e ilustração, livros de pano entre outros itens com a Oficina de Criatividade Daniel Azulay.

As crianças concorrerão a sorteio de brindes, como camisetas, CD-rom, kit de CD e fita de vídeo e outros produtos da Turma do Lambe Lambe e vale-aula e desenho autografado por Daniel Azulay.

A expectativa é que a cada sábado pelo menos 200 crianças e jovens participem da atividade, a exemplo do ano passado, quando o tema foi 'Natal da Paz'. Enquanto os filhos desenham e soltam a criatividade, os pais poderão visitar o prédio histórico.

As escolas interessadas devem marcar com antecedência pelo telefone 2220-9484. A entrada é gratuita. Av. Rio Branco, 219, Centro do Rio.

Brasília, 2/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O secretário Extraordinário do Centro-Oeste, Marcos Formiga, estimou hoje que o próximo governo deverá aproveitar os esforços realizados pelo Ministério da Integração Nacional e as lideranças políticas de Goiás e Minas Gerais, no sentido de dar visibilidade e de organizar as lideranças do Entorno do Distrito Federal para o desenvolvimento econômico e social.

"Houve um pronunciamento explícito do presidente eleito, que recebeu o documento elaborado sobre a Região de Desenvolvimento Integrado do Entorno do Distrito Federal(Ride), de que os estudos serão aproveitados no Plano de Desenvolvimento Regional de seu governo. O dirigente máximo da Nação sabe que a Ride existe a partir do documento elaborado com a participação das comunidades e suas lidernaças", afirmou Formiga, falando aos conselheiros da Ride, na Décima Primeira reunião do Coaride, que deverá voltar a reunir-se somente no próximo ano já com o novo governo empossado.

Porto Alegre, 2 /12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e o Museu da República firmam, no próximo dia 5, quinta-feira, um convênio visando a expansão do portal virtual Centro de Referência da História Republicana Brasileira. A solenidade, presidida pela reitora Wrana Maria Panizzi, será realizada às 15h, no Museu da Universidade.

Com o patrocínio da Petrobras, o Museu da República está ampliando o portal www.republicaonline.org.br instalando telecentros nos departamentos de História das universidades federais. O convênio permitirá dar unidade e visibilidade ao acervo histórico sobre a República brasileira, que hoje se encontra disperso e fragmentado em diversas instituições, através da inclusão dos documentos e pesquisas de que cada uma dispõe.

A UFRGS é a segunda universidade a lançar seu telecentro, passando a integrar o portal, que tem como objetivo final tornar a história do país acessível a todos os brasileiros. O material disponível poderá ser utilizado como instrumento de estudo, pesquisa, ensino e entretenimento.

Brasília, 2/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Uma técnica cirúrgica menos invasiva que a tradicional será o principal tema do curso gratuito sobre tratamento de incontinência urinária, promovido pelo Centro de Estudos do Hospital São Luiz, no próximo dia 7. O curso é dirigido a ginecologistas e tem 80 vagas. As inscrições podem ser feitas no centro de estudos, pelo telefone (11) 3040-1584, das 9h00 às 17h00. Realizada com anestesia local e sedação, a cirurgia mini-invasiva, como é chamada, exige apenas um dia de internação. Outros tópicos que constam do programa do curso são: diagnóstico clínico, estudo urodinâmico, tratamento clínico e cirúrgico e conduta nas complicações cirúrgicas.

Brasília, December 3, 2002 (Agência Brasil - ABr) - The Mercosur Joint Parliamentary Commission will meet this Wednesday. Among other issues, it will discuss the creation of a Triple Border Committee for the area where Brazil, Argentina and Paraguay have common borders. The objective of the committee will be to speed up regional integration within the Mercosur area and strengthen tourism in the cities of Foz do Iguaçu (Brazil), Puerto Iguazu (Argentina) and Ciudad Del Este (Paraguay), which lie on the Triple Border.
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This is the 20th meeting of the commission. Participants will include some 30 members of parliaments in Mercosur nations, plus Chile and Bolivia, Venezuela and the Andean Parliament. (AB)

Brasília, 3/12/2002 (Agencia Brasil - ABr) - La creación de un comité para la triple frontera formada por Brasil, Argentina y Paraguay destinado a incrementar el proceso de integración del Mercado Común del Sur va a ser discutida este jueves (4), en la Comisión Parlamentar Conjunta del Mercosur. Esta será la vigésima reunión de la comisión y participarán cerca de 30 parlamentarios de los países que hacen parte del Mercosur - Brasil, Argentina, Paraguay y Uruguay y representantes de los países asociados Chile y Bolivia, de la Asamblea venezolana y del Parlamento Andino. El encuentro va a discutir también el fortalecimiento del turismo en la región de la triple frontera, formada por los municipios de Foz del Iguazú (Brasil), Puerto Iguazú (Argentina) y de Ciudad del Este (Paraguay). (AKR)