Agência Brasil

Brasília, 2/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Fernando Henrique Cardoso deve editar, até o fim desta semana, a medida provisória que prevê o ressarcimento de recursos utilizados por alguns estados brasileiros com gastos em rodovias federais. O governo de Minas Gerais foi o primeiro a solicitar a compensação dos recursos, em setembro deste ano e, desde então, a União vem estudando uma forma de executar o ressarcimento.

Por intermédio do porta-voz Alexandre Parola, o presidente Fernando Henrique reiterou, há pouco, que o assunto continua em discussão pelo governo, uma vez que o objetivo é "atender dentro do que é justo e de direito" a solicitação dos estados. Por outro lado, o presidente ressaltou que há restrições financeiras e dificuldades jurídicas para liberação dos recursos. "Embora tenha presente que a solução será de responsabilidade do atual governo, (o governo) não pode deixar de ter em conta a conseqüências dos atos tomados sobre a próxima administração", explicou Parola, ao justificar a demora na edição da medida provisória. Raquel Ribeiro e

Porto Alegre, 2/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Os restos mortais do sargento do Exército Brasileiro, Marco Antônio Farias, de 24 anos, foram enterrados, hoje às 11 horas, no Cemitério Eucumênico de São Lepoldo, a 35 quilômetrors desta capital. O enterro estava progamado para ontem pela manhã, mas o caixão com o corpo do militar só chegou ao Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, no início da madrugada. O sargento foi uma das 184 vítimas do atentado terrorista em uma boate de Bali, na Indonésia, no dia 12 de outubro.

O corpo foi enterrado com honras militares. Ao toque de clarim, foram disparados 27 tiros por soldados do 19º Batalhão de Infantaria Morotizado (19º BIMTz), de São Leopoldo, onde o militar servia antes de viajar para Timor Leste, integrando as forças de Manutenção de Paz da Organização das Nações Unidas. O caixão foi carregado até o túmulo por ex-integrantes do Batalhão de Suez, também engajados nas forças de Paz da ONU, na década de 60.

Rio, 2/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Tribunal Regional Eleitoral do Rio marcou para o dia 16 deste mês a solenidade de diplomação dos candidatos eleitos em 2002. Na cerimônia, marcada para as 16h30, no auditório da Assembléia Legislativa, 70 deputados estaduais eleitos receberão seus diplomas. No dia 19, às 16 horas, serão diplomados a governadora eleita Rosinha Matheus, o vice-governador Luiz Paulo Conde, os senadores Sérgio Cabral Filho e Marcelo Crivella e os 46 deputados federais eleitos pelo Rio.

Brasília, 2/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Ampliar as discussões e trocar informações sobre políticas públicas necessárias ao desenvolvimento das comunidades quilombolas remanescentes, esse é o objetivo do "II Encontro Nacional de Lideranças das Comunidades Remanescentes de Quilombos Tituladas". O evento, que começou ontem (1), reúne lideranças quilombolas de 22 estados brasileiros, e está sendo promovido pela Fundação Cultural Palmares (FCP), em parceria com o Banco Mundial.

O quilombo era o lugar para onde os escravos rebeldes fugiam."Geralmente, esses locais eram bem longe, serras ou montanhas. Os fugitivos escolhiam espaços distantes para que não fossem descobertos", explicou o presidente da Fundação Cultural Palmares, Carlos Moura.

Segundo Carlos Moura, os quilombolas fizeram muitas conquistas ao logo dos últimos anos. "A partir de 1995, com a implementação do Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o processo de reconhecimento e titulação das terras e o desenvolvimento sustentável das comunidades remanescentes de quilombos constitui compromisso de governo devidamente registrado. Já cadastramos 740 quilombos, dentre esses, titulamos 39", informou ele.

Durante a tarde de hoje, palestrantes falaram sobre políticas públicas fundamentais para resolver a questão quilombola. De acordo com o presidente da FCP, o governo federal em parceria com organismos estabeleceu um sistema de apoio e incentivo às comunidades remanescentes. "Não adianta dar a posse da terra e não ajudá-los a se desenvolver. Existe um grupo que já está exportando seu trabalho", disse Carlos Moura.

No encerramento do encontro, que acontecerá amanhã, diversas propostas para a implementação de novas ações nas comunidades quilombolas serão apresentadas.

Brasília, 2 /12/2002 (Agência Brasil - ABr) - As exportações brasileiras alcançaram recorde histórico no mês de novembro, chegando a US$ 5,127 bilhões. De acordo com a secretária do Comércio Exterior, Lytha Spíndola, foi a primeira vez que o mês de novembro ultrapassou a barreira de
US$ 5 bilhões em produtos vendidos. As importações, por sua vez, totalizaram US$ 3,863 bilhões, resultando no superávit de US$ 1,264 bilhão, valor bastante superior ao alcançado em novembro de 2001, de US$ 286 milhões. Lytha destacou que o aumento no saldo em relação ao ano passado é reflexo do crescimento de 13,9% das exportações e queda de 8,3% das importações.

Brasília, 2/12/2002 (Agência Brasil – ABr) – O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), admitiu hoje que os deputados e senadores podem trabalhar depois do dia 15 de dezembro quando se encerra constitucionalmente o período legislativo. Ou seja, as férias dos parlamentares poderão ser menores para que seja votado o Orçamento Geral da União para 2003.

Tebet admitiu também que o aumento nos vencimentos dos parlamentares poderá ser revisto. "Não seria adequado, considerando-se a situação econômica do país, mas
vamos decidir analisando todas circunstâncias", disse. Os salários dos
deputados e senadores hoje em R$ 8.000 pode passar para R$ 12.000, segundo projeto que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Amanhã, o relator-geral do Orçamento, senador Sérgio Machado (PSDB-CE), reúne-se com os dez relatores setoriais.

No plenário do Senado, amanhã, será votado requerimento do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) para que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) o relatório sobre as contas da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). A Terracap está sob investigação depois denúncias de grilagem de terras da União.

Na Câmara, continua o esforço das lideranças partidárias para votação das medidas provisórias e dos projetos em regime de urgência que estão trancando a pauta. Entre as MPs estão a que trata do fim da cumulatividade das contribuições do PIS/Pasep e da Cofins; a que trata da concessão de mais poderes investigativos à Receita Federal e que concede seguro-desemprego ao trabalhador vítima do trabalho escravo.

Brasília, 2/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão de Educação do Senado realiza nesta quarta-feira, às 10h, audiência pública para discutir o projeto de lei da Câmara que trata da promoção, proteção, defesa e uso da Língua Portuguesa e que tem como relator o senador Amir Lando (PMDB-RO). A discussão do assunto foi solicitada pela senadora Emilia Fernandes (PT-RS) através de requerimento. Foram convidados para a audiência professores de faculdades e de universidades e representantes da Academia Brasileira de Letras, além da presidente do Movimento Nacional de Defesa da Língua Portughuesa Rosilma Roldan.

Brasília, 2/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Senado deverá votar amanhã a medida provisória 72/02, recebida da Câmara dos Deputados, que concede crédito extraordinário de R$ 208 milhões aos ministérios da Integração Nacional e de Minas e Energia. A matéria foi imediatamente incluída na pauta de votações pelo senador Edison Lobão (PFL-MA) pois, caso não seja apreciada amanhã, trancará a pauta do Senado.

Brasília, 2/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), ressaltou, há pouco, a importância de haver quórum na sessão de amanhã (3), quando serão apreciadas quatro emendas à Constituição e uma medida provisória. Ele disse que há possibilidade de se estenderem os trabalhos do Senado além do dia 16 deste mês, para garantir a votação do projeto de Orçamento da União para 2003, ainda neste ano.

Tebet informou que os líderes do Senado ainda não discutiram a proposta de reajuste dos vencimentos dos parlamentares, em tramitação na Câmara dos Deputados, mas adiantou que a decisão poderá ser tomada de comum acordo.

Brasília, 3 (Agência Brasil - ABr) - The Chamber of Foreign Trade (Camex) has decided to reduce the number of steel products which needed special licensing (regime de licenciamento não-automático) to be exported, from 200 to 10.

According to Lytha Spindola, the secretary of Foreign Trade, special licensing was adopted in March following the US decision to place safeguards on its steel industry. "Our objectives were achieved. We avoided damage to Brazilian interests in this sector," said Spindola. (AB)