Brasília, 2/12/2002 (Agência Brasil – ABr) – O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), admitiu hoje que os deputados e senadores podem trabalhar depois do dia 15 de dezembro quando se encerra constitucionalmente o período legislativo. Ou seja, as férias dos parlamentares poderão ser menores para que seja votado o Orçamento Geral da União para 2003.
Tebet admitiu também que o aumento nos vencimentos dos parlamentares poderá ser revisto. "Não seria adequado, considerando-se a situação econômica do país, mas
vamos decidir analisando todas circunstâncias", disse. Os salários dos
deputados e senadores hoje em R$ 8.000 pode passar para R$ 12.000, segundo projeto que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Amanhã, o relator-geral do Orçamento, senador Sérgio Machado (PSDB-CE), reúne-se com os dez relatores setoriais.
No plenário do Senado, amanhã, será votado requerimento do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) para que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) o relatório sobre as contas da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). A Terracap está sob investigação depois denúncias de grilagem de terras da União.
Na Câmara, continua o esforço das lideranças partidárias para votação das medidas provisórias e dos projetos em regime de urgência que estão trancando a pauta. Entre as MPs estão a que trata do fim da cumulatividade das contribuições do PIS/Pasep e da Cofins; a que trata da concessão de mais poderes investigativos à Receita Federal e que concede seguro-desemprego ao trabalhador vítima do trabalho escravo.