Brasília, 2/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu há pouco uma mudança na competência do Supremo Tribunal Federal (STF), como forma de reduzir o poder dos 11 ministros da corte constitucional brasileira.

Para a ministra, a atual formação do STF lhe garante o controle total do sistema jurídico brasileiro, além de proporcionar ao presidente da República, que nomear mais ministros, o domínio do país. "Isso é uma deformação", avaliou a ministra, em palestra no seminário sobre Advocacia Pública nos Tribunais Superiores.

Eliana Calmon disse que, nos moldes atuais, o STF exerce o papel de corte revisora do STJ na área de Direito Público. Ela defendeu a transformação do Supremo em corte constitucional, para examinar apenas a constitucionalidade e o controle concentrado, ficando o STJ com todo o controle difuso de constitucionalidade. "Por que não fazemos isso? Porque politicamente é perigoso", disse. Na opinião da ministra, a correção dessa deformação é de caráter político. "E a Reforma do Judiciário não vai fazer isso".