Agência Brasil

Brasília, 2/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúne amanhã, às 18 horas, para dar posse a João Otávio de Noronha no cargo de ministro. Noronha ocupará vaga decorrente da aposentadoria do ministro Paulo Costa Leite, destinada a membros da Ordem dos Advogados do Brasil. A nomeação de João Otávio de Noronha pelo Presidente da República foi publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro.

Rio, 2/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O dólar comercial fechou hoje com baixa de 0,21%, cotado a R$ 3,623 para compra e R$ 3,629 para venda. No mercado paralelo, o dólar fechou com queda de 0,84%, negociado a R$ 3,45 para compra e R$ 3,55 para venda. O deságio entre o paralelo e o comercial foi de 2,18%. O ouro fechou cotado a R$ 36,55 o grama, em baixa de 0,95%.

A taxa over-CDI girou em torno de 21,84% ao ano, projetando o mesmo percentual ao mês e acumulando no dia 0,08%. No mercado de renda fixa, os CDBs foram emitidos em torno de 23,09% ao ano. As cadernetas de poupança com vencimento amanhã (3) rendem 0,7723.

Brasília, 2/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O interrogatório do deputado federal José Aleksandro (PSL-AC) que seria realizado hoje (2/12), às 16h, foi cancelado. Uma nova data deverá ser marcada pelo relator do Inquérito, ministro Sepúlveda Pertence. O deputado José Aleksandro é acusado de crime contra a administração pública.

Rio, 2/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O dólar comercial está sendo negociado no Rio a R$ 3,623 para compra e R$ 3,629 para venda, em baixa de 0,21%. No paralelo a moeda norte-americana está sendo cotada a R$ 3,45 para compra e R$ 3,55 para venda, em baixa de 0,84%.

Brasília, 2/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Instituir o Conselho Editorial e criar o Comitê de Gestão da Informação, do Ibama, são as ações que acontecem no I Encontro para a Gestão do Conhecimento, da Informação e do Direito de Propriedade Intelectual, Direito Autoral e Patrimonial, que o órgão realiza nesta terça-feira, a partir das 9 horas, na sede do Ibama. O Encontro tem como principais objetivos a divulgação de experiências bem sucedidas que sirvam de subsídios ao planejamento futuro da Gestão da Informação e do Conhecimento do Ibama e a apresentação de orientações relativas ao direito autoral e à propriedade intelectual, além de criar o Manual de Editoração, para facilitar a comunicação entre usuários e beneficiários, na transmissão ao público de informações e conhecimentos.

A partir das 10 horas, até às 12h30, o procurador geral do Ibama preside uma mesa de debates com o tema "Direito Autoral, Direito de Propriedade Intelectual e Direito Patrimonial do Conhecimento", que terá como debatedores o diretor do Departamento Jurídico da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), Plínio Cabral; a chefe da Secretaria de Propriedade Intelectual da Embrapa/MA, Elza Brito da Cunha; e a chefe da Secretaria de Propriedade Intelectual da Fiocruz/MS, Maria Celeste Emerick.

Das 14h30 às 16h30, a mesa de debates é sobre "Divulgação, Promoção, Marketing, Produtos e Eventos Técnico-Científicos-Ambientais", que contará com a presidência do coordenador da Edições Ibama, tendo como debatedores o presidente da Associação Brasileira de Divulgação Científica, Crodowaldo Pavan; da catedrática da Universidade de Brasília, Sueli Angélica do Amaral e da diretora do IBICT, do Ministério da Ciência e Tecnologia, Marisa Brascher.

A última mesa de debates, com início a partir das 16h30, abordará o tema "A Sociedade do Conhecimento e a Era da Informação, Pesquisa e Pesquisadores", terá como presidente a diretora de Gestão Estratégica do Ibama, sendo debatedores o diretor de Geociências/IBGE - Câmara Técnica de Informação, Educação e Comunicação do Fórum Mudanças Climáticas, Guido Gelli; do assessor internacional do Ibama, Antônio Carlos Rebouças Lins e da coordenadora do Grupo de Trabalho/Universalização, do Programa Sociedade da Informação do Ministério da Ciência e Tecnologia, Maria de Nazaré Freitas Pereira.

Segundo Luiz Cláudio Machado, o Encontro tem ainda como objetivos, a geração e multiplicação das mídias, utilizando-se de ferramentas do Marketing da Informação, de modo a garantir que a sociedade brasileira receba em linguagem apropriada o produto da pesquisa ambiental. "Estamos também buscando despertar o interesse de jornalistas e comunicadores na realização periódica de eventos de divulgação dos temas científico-ambientais", comenta Machado, ao informar que a Editora Ibama é a maior editora especializada do Brasil, com 175 títulos já lançados. Ele declarou que ainda neste mês de dezembro, cinco novos títulos chegarão ao mercado pela Edições Ibama e que para o próximo ano, 30 novos livros deverão ser lançados.

O coordenador explica que a Edições Ibama foi criada com o objetivo de divulgar o conhecimento técnico-científico e propiciar condições de acesso à informação nessa área por meio do planejamento, da organização, do controle e da execução de ações estratégicas de comunicação técnico-científica e educativa, destinadas a apoiar a gestão e o uso sustentável do meio ambiente. Tem como propósito maior, mostrar à sociedade que o Ibama contribui, não só com as ações de fiscalização ambiental, mas também, com a produção e divulgação do conhecimento científico e tecnológico.

Machado entende que as atividades de comunicação técnico-científica desenvolvidas pela Edições Ibama, baseiam-se nos princípios de transparência, atualidade, credibilidade, unicidade e qualidade das informações oferecidas, bem como na necessidade de participação, ética e profissional de todos os setores do Instituto, "sobretudo dos demais envolvidos no processo da comunicação e disseminação das informações", afirma. "Assim, mesmo tendo em conta as peculiaridades e a abrangência da temática ambiental e também do Ibama, o público da Edições Ibama também é abrangente e diversificado, englobando técnicos, pesquisadores, estudantes (de todos os níveis), dirigentes e profissionais dos setores público e privado, instituições públicas e particulares de pesquisa e ensino, entidades de classe, consumidores, formadores de opinião, órgãos públicos e privados de gestão do meio ambiente e afins, organismos não-governamentais e o público em geral", conclui Luiz Cláudio Machado.

Brasília, 2/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Instituir o Conselho Editorial e criar o Comitê de Gestão da Informação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis são as principais ações do I Encontro para a Gestão do Conhecimento, da Informação e do Direito de Propriedade Intelectual, Direito Autoral e Patrimonial, que se realiza amanhã, a partir das 9 horas, no auditório I, do Edifício Sede do Ibama.

O Encontro tem como principais objetivos divulgar experiências bem sucedidas que sirvam de subsídio ao planejamento futuro da Gestão da Informação e do Conhecimento do Ibama; apresentar orientação sobre o direito autoral e a propriedade intelectual, além de criar o Manual de Editoração, para facilitar a comunicação entre usuários e beneficiários, na transmissão ao público de informações e conhecimentos.

Brasília, 2/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O preço da cesta básica no Distrito Federal teve aumento de 7,47% em novembro deste ano, uma alta de 4,65 pontos percentuais em relação ao mês de outubro. Para o trabalhador brasiliense remunerado com um salário mínimo, o valor da cesta básica ficou em R$ 144,78 (78,39% do salário mínimo líquido), o sexto maior dentre as 16 capitais pesquisadas. "Foi a maior alta do ano. Este mês, o custo da cesta básica aumentou em todas as capitais pesquisadas, o que é bastante preocupante, pois confirma a alta da inflação no país", disse o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócios-Econômicos (Dieese), Max Leno.

Segundo o Dieese, o salário necessário para o trabalhador atender às suas necessidades básicas, como alimentação, higiene, vestuário, habitação, transporte, entre outros, no mês de novembro, seria de R$ 1.357,43, ou seja, aproximadamente 6,8 vezes o salário mínimo de R$ 200 vigente.

Em novembro de 2002, das 16 capitais pesquisadas pelo Dieese, Porto Alegre foi a que apresentou o maior custo da cesta básica, registrando um valor de R$ 161,58, porém, com uma alta de apenas 6,85% em relação ao mês de outubro. Rio de Janeiro e Curitiba foram as cidades que tiveram a maior variação mensal nos preços dos produtos, com 9,89% e 9,29%, respectivamente. "Não imaginávamos que os valores aumentariam tanto. O Diesse atribui esse aumento à inflação e à variação cambial", completou Max Leno.

As capitais que tiveram a menor variação mensal da cesta básica foram Salvador (4,73%) e João Pessoa (3,82%).

Dos 13 produtos pesquisados no Distrito Federal, apenas a batata apresentou queda em seu preço em relação a outubro (-2,33%). Os produtos que tiveram os maiores aumentos foram: o açúcar (23,76%), a farinha de trigo (19,61%), a manteiga (19,17%), o óleo (12,5%), o tomate (11,61), o pão (9,42%) e o arroz (7,35%).

Brasília, 2/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Cidade-Cidadã e as diversas formas de superação da violência são temas centrais da IV Conferência das Cidades, que começa na Câmara dos Deputados, com seu presidente Aécio Neves participando da abertura oficial às 18 horas. A iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior reunirá organizações não governamentais, movimentos populares, prefeitos, parlamentares, técnicos e especialistas em problemas urbanos e violência. O objetivo é lançar ao final do encontro, na quinta-feira, a Carta de Brasília, com um amplo diagnóstico e propostas sobre os principais problemas urbanos ligados à crescente violência nas cidades, envolvendo além da criminalidade, saneamento, meio ambiente, transporte, saúde e habitação. Ela será enviada aos novos governantes do país e dos estados que tomam posse em janeiro.

A IV Conferência das Cidades foi precedida de seminários e audiências públicas, mapeando a violência nos grandes centros brasileiros. Unesco também participará dos debates com sua recente pesquisa "Juventude, Violência e Cidadania no Brasil", constando que entre 1991 e 2000, cresceu 77% o número de homicídios entre jovens no país (18 a 24 anos) e os assassinatos crescem 80% nos finais de semana, enquanto as mortes em acidentes de trânsito aumentam 112% no mesmo período.

Júlio Jacobo da Unesco, diz que o total de homicídios envolvendo jovens no Brasil só perde da Colômbia e Porto Rico, enquanto para cada jovem assassinado na Europa ou Japão, morreram 50 no Brasil.

A Conferência tratará ainda da elevação da violência urbana associada à exclusão e segregação. Quanto menor o Índice de Desenvolvimento Humano, maior o índice de criminalidade. O presidente da Comissão de Desenvolvimento Hurbano, deputado João Sampaio (PDT-RJ), lembra que estudo da Unesco mostra que com a violência cresce a paranóia da segurança e dos carros blindados. "Atualmente, o número de seguranças privados é cinco vezes maior que o Exército Brasileiro, gastando-se 10,5% do Produto Interno Bruto na "luta" contra a violência, confundindo-se aumento da repressão com segurança, sem combater as verdadeiras causas do processo, enquanto em educação os investimentos não chegam a 4,5% do PIB".

Abertura das escolas nos fins de semana para atividades esportivas e comunitárias, visando diminuir violência entre jovens, é uma das propostas em debate na IV Conferência das Cidades. Aumento dos impostos para bebidas alcoólicas, redução do horário de consumo de álcool, com regulamentação de sua propaganda e proibição da cobrança de consumação obrigatória em alguns bares, boates, discotecas e a criação do Ministério das Cidades para coordenar nacionalmente políticas em áreas metropolitanas, serão outros objetivos. E também a implantação de delegacias especializadas na violência contra homossexuais e transexuais, além de um debate público sobre trabalho dos adolescentes, distinguindo-o da exploração de mão-de-obra infantil, junto com a criação de cursinhos pré-vestibulares no interior das Universidades Federais e Estaduais, dando mais oportunidades a alunos de baixa renda e evitando a marginalização.

Brasília, 2/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet.

Foto 16 - A superintendente da Agência Nacional de Águas, Gisela Damm Foranttinni, dá entrevista À NBR. (Foto: Victor Soares - ABr - hor.16)

Foto 17 - A superintendente da Agência Nacional de Águas, Gisela Damm Foranttinni, dá entrevista À NBR. (Foto: Victor Soares - ABr - vert.17)

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Rio, 2/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A prefeitura do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Administração, informa que os servidores de 38 especialidades profissionais poderão adiar a aposentadoria e continuar trabalhando e recebendo mais 30% do vencimento base. Para isso, basta o servidor solicitar o abono de permanência nos órgãos setoriais de pessoal de suas secretarias. Entre as categorias que podem solicitar o benefício estão professores, inspetores de alunos e enfermeiros.