Agência Brasil

Brasília, 2/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Estudo preliminar realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro revelou que cada eleitor brasileiro custa, em média, para a Justiça Eleitoral R$ 6,77. O levantamento, feito a pedido do Tribunal Superior Eleitoral durante as últimas eleições, foi apresentado na lª Reunião Conjunta dos Colégios de Presidentes e de Corregedores dos Tribunais Eleitorais, que ocorreu quinta e sexta feiras em Florianópólis (SC), onde foi feita uma avaliação das eleições de 2002.

Brasília, 2/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Principais indicadores econômicos do Banco Central:

Taxa Básica de Juros (Selic):
22 por cento ao ano

TR - Taxa Referencial
29/11: 0,3186 por cento

TBF - Taxa Básica Financeira
29/11: 1,5826 por cento

TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo
10 por cento ao ano

UPC - Unidade Padrão de Capital
R$ 18,38

Poupança:
01/12: 0,7657 por cento
02/12: 0,7279 por cento
03/12: 0,7723 por cento
04/12: 0,8137 por cento
05/12: 0,8092 por cento
06/12: 0,8199 por cento
07/12: 0,8077 por cento
08/12: 0,7643 por cento
09/12: 0,7284 por cento

Dólar
Comercial: R$ 3,6152 (compra) R$ 3,6160 (venda)
Paralelo : R$ 3,53 (compra) R$ 3,58 (venda)

Ouro: R$ 36,45 o grama

Bovespa: alta de 1,56 por cento

Reservas (29/11): US$ 35,579 bilhões.

Brasília, 2/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sergio Amaral, participou hoje, em Pequim, da assinatura do contrato da Empresa Brasileira da Aeronáutica (Embraer) para a formação de uma joint-venture com a empresa chinesa Avic 2. Na mesma cerimônia, Sergio Amaral e o ministro de Comércio Exterior e Cooperação Econômica da China, Shi Guansheng, firmaram um acordo para a cooperação tecnológica e industrial entre os dois países.

A parceria vai permitir à Embraer fabricar aviões na China para a venda no mercado local. Segundo Sergio Amaral, o acordo vai impulsionar as exportações de maior valor agregado para aquele país. Cerca de 50% das peças e componentes utilizados na fabricação dos aviões da Embraer são brasileiros. Esse é o segundo grande acordo de cooperação tecnológica entre os dois países. Antes, os dois já atuavam em parceria na construção de satélites.

O acordo, segundo o ministro, deve consolidar mundialmente o nome da empresa brasileira como fabricante de aviões regionais. A fábrica de aviões, que será instalada cidade de Harbin, no norte da China, deve começar a fabricação dos modelos ERJ 135/140/145 ainda no próximo ano. Em 2004, os aviões da nova fábrica da Embraer com a Avic 2 devem começar a ser comercializados na China. O potencial do mercado chinês é estimado em 500 aviões para os próximos 10 anos.

Já o acordo de cooperação prevê a transferência de tecnologia para produção de álcool e para o desenvolvimento de automóveis movidos a álcool. A China está interessada em reduzir sua dependência em relação ao petróleo e deve montar uma usina de álcool, com tecnologia brasileira. Atualmente, os chineses utilizam a tecnologia norte-americana, considerada menos eficiente do que a brasileira.

O acordo vai permitir também o desenvolvimento conjunto de tecnologia para produção de medicamentos genéricos, de aço e para o desenvolvimento de software.

Brasília, 2/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam a Lei Complementar 105/01 e a Lei 10174/01 estão para ser julgadas pelo Supremo Tribunal Federal. Todas têm o ministro Sepúlveda Pertence como relator.

Os dois dispositivos permitem a flexibilização do sigilo bancário pela Receita Federal, que poderá investigar a movimentação financeira de contribuintes físicos e jurídicos. De acordo com a Lei Complementar 105/01, a partir do ano que vem a Receita Federal poderá fiscalizar movimentações financeiras acima de R$ 5 mil, para pessoas físicas, e de R$ 10 mil para pessoas jurídicas.

Três ações pedem a inconstitucionalidade da Lei Complementar 105/01. Elas são de autoria da Confederação Nacional do Comércio, do Partido Social Liberal e da Confederação Nacional da Indústria. As demais - contra a Lei 10174/01 - ingressaram no STF a pedido do Partido Social Liberal e da Confederação Nacional da Indústria.

Em outubro de 2001, o ministro Sepúlveda Pertence, em despacho, mandou anexar as cinco ações para julgamento conjunto, por serem atinentes a preceitos da legislação complementar ou ordinária, "que propiciam a transmissão de dados da movimentação financeira do contribuinte cobertos, em princípio, pelo sigilo bancário".

Também em parecer, a Procuradoria Geral da República opinou pelo não conhecimento do pedido de declaração de inconstitucionalidade. A matéria ainda não tem data para julgamento em Plenário.

São Paulo, 2/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Bolsa de Valores de São Paulo fechou o pregão de hoje em alta de 1,56%, com o Ibovespa registrando 10.673 pontos. Foram negociados 89.684.984 títulos, no valor de R$ 569,285 milhões. Maiores altas: Braskem PNA (6,1%), Embratel Participações PN (5%) e Eletropaulo PN (4,7%). Maiores baixas: Copel PNB (3,5%), Comgas PNA (3%) e Aracruz PNB (2,6%).

Brasília, 2/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A indústria de tabaco sofreu uma derrota, na Europa, depois que os ministros da Saúde da União Européia (UE) apoiaram, hoje, lei que estende a proibição da publicidade sobre tabaco a meios de comunicação como rádio, internet e publicações impressas. Pelas normas atuais, a propaganda de cigarro está proibida apenas na TV. A maioria dos estados-membro da UE têm leis específicas que versam sobre o tema e, agora, pretende-se padronizar as normas nos 15 países, restringindo drasticamente a propaganda em todos os veículos de comunicação. Os ministros do Reino Unido e da Alemanha votaram contra a adoção do projeto. A lei entrará em vigor quando for publicada no diário oficial da UE, o Official Journal.

Brasília, 2/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Conselho de Comunicação Social (CCS) - criado há seis meses para discutir o setor de mídia e de telecomunicações no Congresso Nacional - vai encaminhar aos presidentes do Senado Federal, Ramez Tebet, e da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, pedido para que o Congresso ouça os conselheiros membros do CCS antes de aprovar qualquer medida relacionada ao setor.

"O conselho tem o desafio de escolher um rosto. Pretendemos ser ouvidos em todas as questões ligadas à comunicação", disse o presidente do CCS, José Paulo Cavalcanti Filho. Atualmente, o grupo é formado por representantes da sociedade civil, jornalistas, radialistas, empresários do setor de mídia, universitários e artistas ligados ao cinema e ao vídeo.

Na última reunião do ano, realizada hoje, foram discutidos a qualidade da programação de rádio e televisão, o uso da tecnologia digital, radiodifusão comunitária, criação do canal à cabo do Tribunal de Contas da União (TCU) e diversos projetos do setor que tramitam no Congresso, entre eles, a participação de 30% do capital estrangeiro nas empresas de comunicação. A próxima reunião do Conselho está marcada para 17 de fevereiro do próximo ano, no Senado Federal.

Rio, 2/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A atriz Zilka Sallaberry, de 86 anos, poderá ter alta na próxima semana do hospital Pró-Cardíaco, em Botafogo. Apesar do seu quadro clínico estar evoluindo satisfatoriamente, a artista permanecerá hospitalizada no serviço de terapia semi-intensiva pelos próximos sete dias. O estado de saúde da paciente evolui com estabilidade clínica, de acordo com o boletim assinado pela médica assistente, Margareth Dalcolmo.

Brasília, 2/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Uma auditoria conjunta do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Distrito Federal constatou má gestão dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) pela administração da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Por determinação do Ministro da Saúde, Barjas Negri, a auditoria foi realizada entre os dias 25 e 29 de novembro para verificar denúncias quanto a qualidade do atendimento à população nas unidades de saúde do Distrito Federal. Foram identificadas falhas no gerenciamento (planejamento, controle e captação de dados), além de falta de medicamentos e material hospitalar. A auditoria do Ministério da Saúde será estendida a toda rede de unidades e serviços de saúde do DF.

Para garantir a assistência à saúde da população do Distrito Federal, será elaborado um plano de aplicação dos recursos transferidos para a rede pública de saúde do Distrito Federal, sob monitoramento do Ministério da Saúde e do Ministério Público Federal. O plano deverá corrigir a execução do Fundo de Saúde do DF e das aquisições de insumos.

O Grupo de Acompanhamento e Responsabilização (GAR), formado pelo Ministério Público Federal e por auditores de controle e avaliação do Ministério da Saúde (criado por portaria conjunta da Procuradoria Geral da República e do Ministério da Saúde nº 1.112, de 29 de setembro de 2000) proporá as providências disciplinares legais a seu cargo, tais como o ressarcimento de recursos e reposição de estoques de insumos, e acompanhará o cumprimento das recomendações da auditoria.

Contrariando a recomendação do Ministério da Saúde, os recursos financeiros dos programas estratégicos, de atenção básica e de média e alta complexidade são movimentados em conta única. Por isso, não é possível identificar se os recursos foram utilizados nas ações a que se destinavam. Nessa conta foi encontrado saldo de R$ 24.330.630,81.

Das compras de medicamentos, 60% foram feitas por dispensa de licitação. Alguns produtos foram adquiridos por valores até 374% acima do valor de referência do Ministério da Saúde. A auditoria constatou também que não há controle das autorizações emitidas e depois pagas pelo GDF dos procedimentos ambulatoriais e médicos, inclusive de alta complexidade.

Entre os medicamentos monitorados pela auditoria, verificou-se que faltam anestésicos, pré-anestésicos, aminofilina, epinefrina, hidrocortisona e antibióticos. Os estoques de medicamentos excepcionais estão abaixo do crítico, com apenas 21 itens disponíveis dos 102 recomendados pelo ministério. De 87 itens de medicamentos da atenção básica, 38 estão com estoque zero. No programa de Saúde Mental, de 28 medicamentos padronizados, estão disponíveis apenas oito itens. Faltam reagentes para testes, como o de HIV.

A auditoria confirmou que não há insuficiência ou atraso nos repasses de recursos financeiros do Ministério da Saúde para o GDF. As transferências para compra de medicamentos, materiais hospitalares e para todos os procedimentos médicos e ambulatoriais têm sido feitos rigorosamente em dia.

Brasília, 2/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Uma auditoria conjunta do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Distrito Federal constatou má gestão dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Por determinação do ministro da Saúde, Barjas Negri, a auditoria, realizada entre 25 e 29 de novembro, verificou denúncias quanto à qualidade do atendimento à população nas unidades de saúde do Distrito Federal. Foram identificadas falhas no gerenciamento - planejamento, controle e captação de dados -, além de falta de medicamentos e material hospitalar. A auditoria do Ministério da Saúde será estendida a toda rede de unidades e serviços de saúde do DF.

Para garantir a assistência à saúde da população do Distrito Federal, será elaborado um plano de aplicação dos recursos transferidos para a rede pública de saúde, sob monitoramento do Ministério da Saúde e do Ministério Público Federal. O plano deverá corrigir a execução do Fundo de Saúde do DF e das aquisições de insumos.