Agência Brasil

Brasília, 2/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Presidente Fernando Henrique e o ministro do Planejamento, Guilherme Dias, entregam nesta terça-feira o Prêmio de Qualidade do Governo Federal às organizações premiadas em 2002. O prêmio está dividido nas faixas ouro, prata e bronze e várias categorias. Recebe o troféu a organização que atinge o destacado conjunto de pontuação na faixa ouro. As organizações concorrentes participam do Programa Qualidade no Serviço Público, que conta hoje com cerca de mil organizações públicas comprometidas com a melhoria da gestão, do desempenho e da qualidade dos serviços prestados ao cidadão.

Brasília, 2/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu há pouco uma mudança na competência do Supremo Tribunal Federal (STF), como forma de reduzir o poder dos 11 ministros da corte constitucional brasileira.

Para a ministra, a atual formação do STF lhe garante o controle total do sistema jurídico brasileiro, além de proporcionar ao presidente da República, que nomear mais ministros, o domínio do país. "Isso é uma deformação", avaliou a ministra, em palestra no seminário sobre Advocacia Pública nos Tribunais Superiores.

Eliana Calmon disse que, nos moldes atuais, o STF exerce o papel de corte revisora do STJ na área de Direito Público. Ela defendeu a transformação do Supremo em corte constitucional, para examinar apenas a constitucionalidade e o controle concentrado, ficando o STJ com todo o controle difuso de constitucionalidade. "Por que não fazemos isso? Porque politicamente é perigoso", disse. Na opinião da ministra, a correção dessa deformação é de caráter político. "E a Reforma do Judiciário não vai fazer isso".

Brasília, 2/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet:

Foto 31 - Brasília - O ministro das Comunicações, Juarez Quadros, fala ao dar posse ao presidente da Associação Nacional dos Prestadores de Serviço Móvel Celular (Acel), Mario Cesar Pereira. (E/D) Luiz Alberto Marcia, ministro Juarez Quadros, e Mario Cesar Pereira. (Foto: José Cruz - ABr - hor - 31)

Foto 32 - Brasília - Entrevista de Mario Cesar Pereira ao tomar posse na presidência da Acel. (Foto: José Cruz - ABr - hor - 32)
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Brasilia, 2/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O deputado Ricardo Berzoini (PT/SP) disse há pouco acreditar na votação, ainda amanhã, da Medida Provisória 66, que trata da "minirreforma tributária". Pela manhã haverá uma reunião entre o relator da matéria, Benito Gama (PMDB/BA), e lideranças partidárias, na tentativa de um acordo em torno do fim da cumulatividade do PIS /PASEP, principal entrave na votação.

Berzoini deixou há pouco o Ministério da Fazenda, onde reuniu-se, juntamente com o líder do PT na Câmara, João Paulo Cunha, e com o deputado Jorge Bittar (PT/RJ), com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, para "colher informações" sobre o tema. "Talvez a própria votação da MP, da maneira como saiu originalmente do governo, possa ser a melhor alternativa,
desde que tenhamos a convicção de que apenas pequenos segmentos da área de serviço serão prejudicados", comentou Berzoini, ao ressaltar que são poucos os segmentos do setor de serviços a sair prejudicados com o fim da cumulatividade proposta inicialmente pela MP e retirado do texto na semana passada.

Brasília, 2/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A seguinte foto está à disposição dos jornais na Internet:

Foto 30 - Buenos Aires - Encontro do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva com o chefe de governo da cidade de Buenos Aires, Anibal Ibarra. (Foto: Wilson Dias - ABr - hor - 30)

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Brasília, 3.12.2002 (Agencia Brasil - ABr) - Das brasilianische Umweltinstitut - Ibama - soll den Handel von Schildkroten, Iguanas und Jiboiaschlangen als Pets Anfang 2003 genehmigen. Laut Direktor der Faunaabteilung von Ibama, Jose de Anchieta dos Santos, sind diese Tiere nicht vom Aussterben bedroht. Im Gegenteilt, es gibt einen Ueberschuss davon in zoologischen Gaerten und Zuchtanstalten. Wenn der Handel reguliert ist, sollen die Tiere durch elektronische Chips identifiziert werden. (AB)

Brasília, December 3, 2002 (Agência Brasil - ABr) - The Brazilian Institute of Environment reports that permission for, and rules on, the use of certain wild animals as domestic pets, and their sale, should be ready at the beginning of next year. The animals are the jabutis (a turtle) (Geochelone carbonaria and G. denticulata), iguanas (Iguana iguana) and jibóias (a snake) (subespecies Boa constrictor constrictor and Boa constrictor amarali). According to José de Anchieta dos Santos, an Ibama director, the animals are not threatened with extinction and, in fact, are found in great numbers in zoos and Ibama-recognized breeding institutions. The decision to permit them to be sold and used as pets was made by an Ibama panel of experts who have established rigid rules for their care and commercialization. (AB)

Brasília, 2/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério da Saúde divulgou a seguinte nota:

"1) A auditoria conjunta do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, realizada entre os dias 25 e 29 de novembro de 2002 por determinação do ministro da Saúde, Barjas Negri, para verificar denúncias quanto à qualidade do atendimento à população nas unidades de saúde do Distrito Federal, constatou má gestão dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) pela administração da Secretaria de Saúde do DF. Foram identificadas falhas no gerenciamento (planejamento, controle e captação de dados) e falta de medicamento e de material hospitalar.

2) Os recursos financeiros dos programas estratégicos de atenção básica e de média e de alta complexidade são movimentados em conta única, contrariando o que é recomendado pelo Ministério da Saúde. Por isso, não é possível identificar se os recursos foram utilizados nas ações a que se destinavam. Nessa conta foi ecnontrado saldo de R$ 24.330.630,81.

3) Das compras de medicamentos, 60% foram feitas por dispensa de licitação. Alguns produtos foram adquiridos por valores até 374% acima do valor de referência do Ministério da Saúde. A auditoria constatou também que não há controle das autorizações emitidas e depois pagas pelo GDF dos procedimentos ambulatoriais e médicos, inclusive de alta complexidade.

4) Entre os medicamentos monitorados pela auditoria constatou-se que faltam anestésicos, pré-anestésicos, aminofilina, epinefrina, hidrocostisona e antibióticos. Os estoques de medicamentos excepcionais estão abaixo do crítico, com apenas 21 itens disponíveis, dos 102 recomendados pelo ministério. De 87 itens de medicamentos da atenção básica, 38 estão com estoque zero. No programa de Saúde Mental, de 28 medicamentos padronizados, estão disponíveis apenas 8 itens. Faltam reagentes para testes, como o de HIV.

5) Para garantir a assistência à saúde da população do Distrito Federal, será elaborado um plano de aplicação dos recursos transferidos para a rede pública de saúde do Distrito Federal, sob monitoramento do Ministério da Saúde e do Ministério Público Federal. O plano deverá corrigir a execução do Fundo de Saúde do DF e das aquisições de insumos.

6) O Grupo de Acompanhamento e Responsabilização (GAR), formado pelo Ministério Público Federal e por auditores de controle e avaliação do Ministério da Saúde (criado por portaria da Procuradoria Geral da República e do Ministério da Saúde nº 1.112, de 29 de setembro de 2000) proporá as providências disciplinares legais a seu cargo, tais como o ressarcimento de recursos e reposição de estoques de insumos, e acompanhará o comprimento das recomendações da auditoria.

7) A auditoria do Ministério da Saúde será estendida a toda a rede de unidade e serviços de saúde do DF.

8) A auditoria confirmou que não há insuficiência ou atraso nos repasses de recursos financeiros do Ministério da Saúde para o GDF. As transferências para compra de medicamentos, materiais hospitalares e para todos os procedimentos médicos e ambulatoriais têm sido feitos rigorosamente em dia.

Brasília, 2/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Interpol - rede de polícia internacional - ingressou na era digital para a busca de informações e investigações de crimes. A informação foi dada pelo secretário-geral da Interpol, Ronald K. Noble, em entrevista coletiva, na sede da Polícia Federal, em Brasília. O órgão mundial, que coordena a ação da polícia de 181 países, utilizava ainda antigas máquinas de telex e o tradicional correio para trocar informações na procura de suspeitos. "Um alerta urgente levava quatro meses para chegar a todos os membros da Interpol", informou o secretário.

Com o novo sistema de troca de dados que será implantado no Brasil até julho do próximo ano, as mensagens urgentes serão processadas, traduzidas e enviadas aos países-membros em apenas um dia. "Todas as nações estarão conectadas a uma espécie de banco de dados, baseado na internet. Com isso, os países terão acesso on line a impressões digitais, fotos e até o perfil do DNA dos procurados por meio de qualquer computador, desde que a máquina tenha um software específico instalado e a autorização", explicou Ronald Noble.

As notícias de suspeitos procurados e pessoas desaparecidas eram enviadas pela Interpol através de linhas privadas baseadas no formato texto, e as fotos eram mandadas por e-mail ou até pelos correios. "Sob o novo sistema, uma informação poderá ser circulada em um dia, fazendo com que a Interpol se una ainda mais para ajudar a polícia do mundo a compartilhar dados importantes", frisou.

Para Ronald Noble, é mito dizer que os maiores criminosos do mundo se escondem no Brasil. "Se eu fosse fugitivo, não procuraria o Brasil, porque certamente eu seria preso", brincou. Segundo ele, o país prendeu 88 fugitivos internacionais entre 1999 e 2002, uma média de 22 criminosos por ano. Atualmente, existem 10.500 fugitivos sendo procurados pela Interpol.

De acordo com Noble, cerca de 40 países-membros queriam fazer parte do projeto piloto, mas a Interpol escolheu o Brasil para ser o primeiro país a testar o novo sistema. "Isso, porque o Brasil é o que mais contribui no envio de informações, e desde o 11 de setembro foi o país-membro que mais ajudou na busca de terroristas", contou, destacando que aqui existe uma força policial bastante atuante.

Ronald Noble comentou que o projeto foi criado no início do ano e aprovado em outubro no encontro anual da Interpol. "A idéia estava sendo estudada há muito tempo, mas só agora ela começará a ser implantada porque, antes, não havia nenhuma tecnologia adequada e nem uma segurança total na internet", explicou. Até o final de 2003, todos os outros países-membros terão acesso ao novo sistema de troca de dados. A Interpol fornecerá equipamentos como Hardware e software e o investimento previsto é de US$ 9,8 milhões.

Brasília, 3.12.2002 (Agencia Brasil - ABr) - Der FernmeldeministerJuarez Quadros sagte gestern den 2., dass die Handyoperatoren eine grosse Rolle bei der Universalisierung der Fernmeldeverbindungen spielen, was besonders im Hinterland ueberraschend ist. Brasilien hat heute ueber 2 Millionen Handys. Der Minister sprach waehrend der Amtseinfuehrung der neuen Leitung der Handyabteilung (Acel). (AB)